Carregando...
Jusbrasil
21 de fevereiro de 2017

Página 1 de 95.921 1.936 108 5.838 87.832 303 3 resultados para "LISTA COM NOMES DE ELEITORES" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Legislação em Modelos e peças

PRE/PI prende 3 em flagrante e R$ 213 mil

eleitoral, lista com nomes de eleitores, números e cópias de títulos. As buscas e apreensões ocorreram... de material de campanha, lista de eleitores, e R$ 10 mil na casa de Márcio Gládson Cunha Nogueira... efetuado ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 06/10/2014

PRE/PI apreende material de propaganda eleitoral

eleitoral, lista com nomes de eleitores, números e cópias de títulos. As buscas e apreensões ocorreram... de material de campanha, lista de eleitores, e R$ 10 mil na casa de Márcio Gládson Cunha Nogueira... efetuado ...

Notícia Jurídica • Procuradoria Geral da República • 06/10/2014

TRE-CE - RECURSO CRIMINAL 26 11082 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 16/11/2006

Ementa: RECURSO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA. ART. 93, IX, DA MAGNA CARTA. ATENDIMENTO. MATERIAL APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DE CANDIDATO. LISTA COM NOMES DE ELEITORES. INDICAÇÃO. BENESSES E QUANTIA MONETÁRIA. REFERÊNCIA. COMPRA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SANÇÃO DE 1 ANO DE RECLUSÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUBSTITUIÇÃO. ART. 44 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL . APLICAÇÃO. 1 - A apreciação e avaliação das provas existentes nos autos é realizada pelo Magistrado, o qual deverá formar livremente a sua convicção, sendo obrigatório, para tanto, apenas a respectiva motivação, em observância ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . 2 - A presença de listas de eleitores, em posse de candidato, com indicação de seus nomes e referência a benesses e quantias monetárias são provas incontroversas da prática da compra de votos vedada por lei. 3 - A individualização dos eleitores beneficiados com vantagens materiais é pressuposto para a configuração do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral . 4 - Caso em que foi encontrado vasto material probatório da conduta ilícita da compra de votos, na residência do candidato, no dia do pleito. 5 - Na condenação igual ou inferior a 1 (um) ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos. Art. 44 , § 2º , do Código Penal . 6. Recurso improvido.

TRE-PI - Ação de Impugnação de Mandado Eletivo AIME 261323 PI (TRE-PI)

Data de publicação: 06/08/2013

Ementa: Recurso em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Prefeita e Vice-Prefeita. Suposta captação ilícita de sufrágios, corrupção e abuso de poder econômico. Procedência. Recurso. Conhecimento. Mérito. Provas robustas e incontestes. Potencialidade lesiva configurada. Sentença mantida. Recurso improvido. A subsunção da conduta no tipo previsto no art. 41-A da Lei nº 9.504 /97 independe de solicitação expressa de votos, bastando a anuência do candidato e a evidência do especial fim de agir. No caso, a evidência do fim de agir, consubstanciada na intenção de comprar votos, encontra-se robustamente demonstrada por meio das provas juntadas aos autos, através da conduta dos acusados, dos fatos e da sequência lógica dos acontecimentos. O Colendo Tribunal Superior Eleitoral já tem decidido que a potencialidade lesiva deve ser aferida ¿em função da seriedade e da gravidade da conduta imputada, à vista das particularidades do caso, não devendo tal análise basear-se em eventual número de votos decorrentes do abuso, ou mesmo em diferença de votação¿. (TSE - RO nº 2.098/RO, rel. Min. Arnaldo Versiani, DJE de 4.8.2009). A potencialidade lesiva restou demonstrada diante de todo o material apreendido (dinheiro, lista com nomes de eleitores), da gravidade da conduta dos acusados, consubstanciada na evidência do fim de praticar a captação ilícita de sufrágio, que se encontra robustamente demonstrada através das provas juntadas aos autos. Recurso conhecido e improvido.

TSE - Recurso Contra Expedição de Diploma RCED 724 RJ (TSE)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. ELEIÇÕES 2006. DEPUTADA FEDERAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. AIJE. APREENSÃO DE LISTAS CONTENDO NOMES DE ELEITORES, MATERIAL DE PROPAGANDA E DE QUANTIA EM DINHEIRO.I - A interpretação dada por esta Corte ao art. 41-A da Lei 9.504 /1997 é que a captação ilícita de votos independe da atuação direta do candidato e prescinde do pedido formal de voto.II - Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio é indispensável, em razão da gravidade da penalidade aplicada, a presença de provas hábeis a comprovar a prática de atos em troca de votos.III - Não há nos autos elementos de prova a demonstrar a existência do necessário liame entre a recorrida e os envolvidos, a permitir que se possa extrair a ilação de que estes teriam efetivamente cooptado a livre manifestação doeleitorado, por meio da compra de votos, em benefício da candidatura daquela. IV - Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: , , apreensão, relação, nome, eleitor, seçã(E) o eleitoral, santinho (IJ), propaganda eleitoral, anotação (F

TSE - Recurso Ordinário RO 1589 RJ (TSE)

Data de publicação: 01/02/2010

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÕES 2006. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CASSAÇÃO DE DIPLOMA. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. APREENSÃO DE LISTAS CONTENDO NOMES DE ELEITORES, MATERIAL DE PROPAGANDA E DE QUANTIA EM DINHEIRO. ARGUIÇÃODE OFENSA AO PRECEITO VEICULADO PELO ART. 93 , IX , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL , NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE OBSERVÂNCIA DO QUÓRUM PREVISTO PELO ART. 19 , PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO ELEITORAL E LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ENTRE CANDIDATO E AGREMIAÇÃOPOLÍTICA. PRELIMINARES. AFASTAMENTO. I - O inciso IX do art. 93 da Constituição Federal exige apenas que o julgador indique de maneira clara as razões de seu convencimento, não impondo a exigência de exaustiva fundamentação da decisão judicial. Precedentes.II - O quórum de deliberação dos tribunais regionais eleitorais é disciplinado pela regra inserta no art. 28 do Código Eleitoral . Não se aplica, in casu, a regra inserta no art. 19 , parágrafo único da referida norma legal, que exigeapresença de todos os membros do Tribunal Superior Eleitoral quando versar perda de diploma.III - O litisconsórcio necessário entre o candidato e o partido pelo qual concorreu às eleições somente incide na hipótese de pedido de perda de mandato por infidelidade partidária, com a disciplina dada pela Resolução22.160-TSE.IV - A interpretação dada por esta Corte ao art. 41-A da Lei 9.504 /1997 é que a captação ilícita de votos independe da atuação direta do candidato e prescinde do pedido formal de voto.V - Para a caracterização da captação ilícita de sufrágio é indispensável, em razão da gravidade da penalidade aplicada, a presença de provas, hábeis a comprovar a prática de atos em troca de votos.VI - Não há nos autos elementos de prova a demonstrar a existência do necessário liame entre os recorrentes e os envolvidos, a permitir que se possa extrair a ilação de que estes teriam efetivamente cooptado a livre manifestação doeleitorado, por meio da compra de votos, em benefício da candidatura daqueles. VII...

Encontrado em: (E) ufrágio, , apreensão,(IJ) relação, nome, eleitor, seção e (F) leitoral, santinho, propaganda... eleitoral, deputado federal, deputado estadual, , insuficiência, prova, promessa, vantagens,(A) eleitor

TRE-CE - RECURSO CRIMINAL RCCR 11082 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 16/11/2006

Ementa: RECURSO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DE MÉRITO. OCORRÊNCIA. ART. 93, IX, DA MAGNA CARTA. ATENDIMENTO. MATERIAL APREENDIDO NA RESIDÊNCIA DE CANDIDATO. LISTA COM NOMES DE ELEITORES. INDICAÇÃO. BENESSES E QUANTIA MONETÁRIA. REFERÊNCIA. COMPRA DE VOTOS. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. SANÇÃO DE 1 ANO DE RECLUSÃO. PENA RESTRITIVA DE DIREITO. SUBSTITUIÇÃO. ART. 44 , § 2º , DO CÓDIGO PENAL . APLICAÇÃO. 1 - A apreciação e avaliação das provas existentes nos autos é realizada pelo Magistrado, o qual deverá formar livremente a sua convicção, sendo obrigatório, para tanto, apenas a respectiva motivação, em observância ao art. 93 , IX , da Constituição Federal . 2 - A presença de listas de eleitores, em posse de candidato, com indicação de seus nomes e referência a benesses e quantias monetárias são provas incontroversas da prática da compra de votos vedada por lei. 3 - A individualização dos eleitores beneficiados com vantagens materiais é pressuposto para a configuração do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral . 4 - Caso em que foi encontrado vasto material probatório da conduta ilícita da compra de votos, na residência do candidato, no dia do pleito. 5 - Na condenação igual ou inferior a 1 (um) ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos. Art. 44 , § 2º , do Código Penal . 6. Recurso improvido.

TSE mantém cassação de vereador de São João de Meriti (RJ)

, contendo notas de R$ 50,00 em seu interior. Também foram encontrados cadernos com lista com nomes... de eleitores e santinhos. Ao negar o recurso do vereador contra a cassação, a relatora, ministra Maria... de campanha e uma caixa ...

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 03/09/2015

TSE mantém cassação de vereador de São João de Meriti (RJ)

cadernos com lista com nomes de eleitores e santinhos. Ao negar o recurso do vereador..., com nomes e números escritos, contendo notas de R$ 50,00 em seu interior. Também foram encontrados

Notícia Jurídica • Tribunal Superior Eleitoral • 03/09/2015

TRE-SP - RECURSO RE 76289 SP (TRE-SP)

Data de publicação: 24/09/2012

Ementa: RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DOS ELEITORES NA LISTA DE FILIADOS. PARCIAL PROVIMENTO PARAINCLUSÃO DOS NOMES NA PRÓXIMA LISTA DE FILIADOS. RECURSO ELEITORAL. FILIAÇÃO PARTIDÁRIA. PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DOS ELEITORES NA LISTA DE FILIADOS. PARCIAL PROVIMENTO PARAINCLUSÃO DOS NOMES NA PRÓXIMA LISTA DE FILIADOS. (RECURSO nº 76289, Acórdão de 28/08/2012, Relator (a) CLARISSA CAMPOS BERNARDO, Publicação: DJESP - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP, Data 24/09/2012 )

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
LISTA COM NOMES DE ELEITORES Monitorar

×