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Homicídio cometido com o fim de lucro, isto é, o agente tem o intuito de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Na legislação brasileira, em vista do objeto do sujeito ativo, é arrolado entre os crimes contra o patrimônio.

Latrocínio

Artigos12/09/2017Tales Calaza
Item 1.2 - Do Latrocínio  Para configurar o “latrocínio”, como traz Nucci, é devido ter configurado dolo...“LATROCÍNIO”, por NUCCI  Para configurar o “latrocínio”, como traz Nucci, é devido ter configurado dolo...“Se da violência resulta morte, diz a Lei, o crime é de latrocínio.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00008883520038190203 RIO DE JANEIRO JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2004
EMENTA

APELAÇÃO - PENAL - LATROCÍNIO APELAÇÃO - PENAL - LATROCÍNIO APELAÇÃO - PENAL - LATROCÍNIO APELAÇÃO - PENAL -- LATROCÍNIO - TENTATIVA Comprovado que houve a subtração dos bens, porém, o homicídio não se consumou, comprovado o latrocínio em sua forma tentada.

TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00401554120038190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2005
EMENTA

LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO.- LATROCÍNIO. - Havendo prova segura de que o agente norteou sua ação no sentido da subtração de quantia em espécie, com vista à diminuição do patrimônio da vítima, caracterizado se apresenta o delito de latrocínio. - Recurso provido.

TJ-PE - Apelação Criminal ACR 141775 PE 97002973 (TJ-PE)

JurisprudênciaData de publicação: 18/08/2009
EMENTA

LATROCÍNIO. DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE LATROCÍNIO PARA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO. POSSIBILIDADE. INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO À PRÁTICA DE LATROCÍNIO. I - Resta descaracterizado o crime de latrocínio (art. 157 , § 3º , parte final, do Código Penal ), quando as provas dos autos não esclarecem se o evento morte está relacionado com algum ataque patrimonial contra a vítima, nem tampouco demonstram que o acusado, ao cometer o crime de homicídio, tinha a intenção de subtrair patrimônio da vítima ou garantir, depois desta, a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída. II - Apelação a que se dá provimento. Decisão unânime.

Encontrado em: LATROCÍNIO. PROVIMENTO. INEXISTÊNCIA. SUBTRAÇÃO. PATRIMÔNIO.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00000572019948190003 RIO DE JANEIRO ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/06/2004
EMENTA

LATROCÍNIO. SEQUESTRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LATROCÍNIO. SEQUESTRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LATROCÍNIO. SEQUESTRO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. LATROCÍNIO.- SEQUESTRO.- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Não tendo o réu se recolhido a prisão, conto determinado na sentença, não poderá o mesmo recorrer em liberdade, nos termos do artigo 594 , do Código de Processo Penal .

TJ-ES - Apelação APL 00001092020028080010 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 30/04/2003
EMENTA

LATROCÍNIO. CARACTERIZAÇÃO. 1. Considera-se existente o crime de latrocínio ainda que não tenha o agente logrado subtrair os bens da vítima. 2. Recurso a que se nega provimento.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 02403906620158090134 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2019
EMENTA

LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LATROCÍNIO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. I - Não há que se falar em desclassificação do delito de latrocínio para a forma tentada, vez que para a caracterização do crime de latrocínio pouco importa o momento do óbito da vítima, não sendo este marco o elemento primordial para a determinação da consumação do referido delito e sim a comprovação do nexo causal entre a violência empregada pelo agente e o resultado morte. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 , DO CÓDIGO PENAL . REDUÇÃO DA PENA-BASE. II - Verificado que houve valoração negativa indevida da circunstância judicial (motivos do crime), impõe-se sua reanálise para minorar a pena-base para próximo ao mínimo legal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA REDIMENSIONAR A PENA APLICADA.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020103487 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 02/06/2015
EMENTA

LATROCÍNIO E TENTATIVA DE LATROCÍNIO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO AGRAVADO. MANUTENÇÃO. Não demonstrada por elementos concretos a necessidade de garantir a segurança do adolescente ou a manutenção da ordem pública, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a decretação de internação provisória de menor representado pela prática de atos infracionais equiparados a latrocínio e tentativa de latrocínio, isso porque os fatos ocorreram há quase um ano e durante todo esse período esteve o agravado em liberdae sem que haja notícia de prática de novo ato infracional, não havendo que se falar agora na existência do periculum in mora. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 695183038 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/1996
EMENTA

LATROCINIO. COMPETENCIA. E COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DE LATROCINIO O JUIZ SINGULAR, E NAO O TRIBUNAL DO JURI. CONSUMACAO. CONSUMA-SE O LATROCINIO COM O RESULTADO MORTE, TENHA ESTE OCORRIDO A TITULO DE CULPA OU DOLO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDUZIR-SE A PENA. (RESUMO) (Apelação Crime Nº 695183038, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Eugênio Tedesco, Julgado em 14/03/1996)

TJ-PR - Recurso de Agravo RECAGRAV 1638773 PR Recurso de Agravo 0163877-3 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/2001
EMENTA

DE AGRAVO - LATROCÍNIO CONSUMADO E LATROCÍNIO TENTADO - CRIMES HEDIONDOS - REGIME PRISIONAL IMPOSTO NA SENTENÇA COMO INTEGRALMENTE FECHADO (Lei 8.072 -90 - art. 2º , § 1º )- INADMISSIBILIDADE DA PROGRESSÃO PRISIONAL, OBJETIVADA PELO AGRAVANTE - DECISÃO ESCORREITA. RECURSO IMPROVIDO.

Encontrado em: AGRAVO, LATROCINIO, TENTATIVA, CONCURSO MATERIAL, CARACTERIZACAO, REGIME PRISIONAL, PROGRESSAO, INADMISSIBILIDADE