Lc 86/74, São Paulo em Todos os Documentos

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Lc nº 86 de 09 de Abril de 1974 de São Paulo

STJ - Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1746718 PR 2018/0139145-5

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2019

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA LC Nº 85 ⁄1999. INEXISTÊNCIA....PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 111 , 1, DO CP OU DO ART. 169 DA LC Nº 85 ⁄1999. AUSÊNCIA DE OMISSÃO....A questão sobre o pagamento dos honorários advocatícios envolve, na realidade, análise da Lei do Estado de São Paulo, que foi utilizada pelo Tribunal local para solucionar a lide.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1746718 PR 2018/0139145-5

JurisprudênciaData de publicação: 18/10/2018

ALEGAÇAO DE OMISSAO QUANTO À POSSIBILIDADE DE APLICAÇAO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA LC N° 85/1999. INEXISTÊNCIA....PRETENSAO DE APLICAÇAO ANALÓGICA DO ART. 111, 1, DO CP OU DO ART. 169 DA LC N° 85/1999. AUSÊNCIA DE OMISSAO....A questão sobre o pagamento dos honorários advocatícios envolve, na realidade, análise da Lei do Estado de São Paulo, que foi utilizada pelo Tribunal local para solucionar a lide.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1848074 MG 2019/0337960-3

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2020

OUTRO(S) -MG0000822 DECISAO Trata-se de recurso especial manejado pelo Estado de Minas Gerais , com base no art. 105, III, a e c, da CF, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São...Paulo, assim ementado (fls. 771/773): TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇAO FISCAL - APELAÇAO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - REJEIÇAO - CONTRATOS DE ARRENDAMENTO OPERACIONAL...Nas razões do recurso especial, há violação aos arts. 489, II e III, § 1 , IV, e …

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1309320 RJ 2012/0031078-0

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2017

São Paulo: Saraiva, 14ª ed., 1995, p. 233)....Neste caso, existe o contraditório, que fica diferido, postergado para o momento posterior do procedimento. ( Princípios do Processo na Constituição Federal , São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,...Paulo, envolvendo o Sr.

STJ - Inteiro Teor. CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 148110 MG 2016/0210229-9

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2016

São Paulo: M.A....São Paulo: Saraiva, 2002, p. 63)....São Paulo: Saraiva, 2011. p. 23).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1100466 PR 2008/0237151-7

JurisprudênciaData de publicação: 12/04/2016

nº 118/2005; 50, IV, da Lei nº 6.880/80; 76, 80, 81, 82 da Lei nº 5.787/72; 1º, 25, 27, 28 do Decreto nº 73.787/74; 1º do Decreto nº 79.440/77; 1º, 14, 15 do Decreto nº 92.512/86; 74, 75, II, da Lei nº...(Paulo de Barros Carvalho, in Curso de Direito Tributário, Ed. saraiva, 20ª edição, p. 460) 3....Os valores descontados com base no Decreto são indevidos, carecendo de base legal, e devem ser restituídos" (fl. 107).

Leasing

Artigos09/05/2016Yara Milhoratti
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) firmara diretriz de que “o ISS incide na operação de arrendamento mercantil” (Súmula n. 138), tendo a Lei Complementar nº 87 /96 gravado parcialmente o leasing com o ICMS (LC...São Paulo: Saraiva, 2004. 2. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial: Direito de Empresa. Volume 3. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014. 3. GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito Civil Brasileiro....São Paulo: Saraiva, 2012. 4. FAC – Arrendamento mercantil (Leasing). Disponível em: http://www.bcb.gov.br/?LEASINGFAQ . Acesso em 27.04.2014. 5. Portal Brasil. Leasing.

DOSP 28/11/2020 - Pág. 16 - Executivo Caderno 2 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/11/2020Diário Oficial do Estado de São Paulo
FURLAN 9817269 3.199 8.674 12.517 02 NATANAEL R. DO NASCIMENTO 21150572 3.199 8.674 10.134 03 MARCO A. DE T. FRANCISCO 18208613 3.199 8.674 9.401 04 LEONARDO E. Z. C....BAZZANA 24505753 3.199 8.674 8.674 05 LUIS JORGE S. DE OLIVEIRA 15617429 3.192 8.667 8.667 06 ALEXANDRE O. MOLLER 24657873 3.189 8.674 8.674 07 MARCELO G....DE BARROS 18951619 3.186 8.674 8.674 08 CATIA MARINA FERREIRA 17293276 3.184 8.674 11.249 09 JOAO MARIA DE PAIVA 14935406 3.157 9.252 9.252 10 AGNALDO A.

DJSP 09/09/2020 - Pág. 80 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/09/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CLAUDIO DA SILVA REIS 3000,00; KELTON FERNANDO DOS SANTOS SILVA 5000,00; KENIA TAUAMY FERREIRA BANDEIRA DA SILVA 4500,00; KENSHOO BRASIL PLATAFORMA DE MARKETING LTDA 123671,09; KESSIA KENIA DA SILVEIRA 8674,89...LIMA 2000,00; LAVINO MIGUEL NUNES 55028,89; LAYANE HELEN DE BARROS MARTINS 3134,00; LAZARO SANTOS DANTAS 3720,00; LAZARO VITOR BRITO KNAAK, BANCO DO BRASIL SA 3000,00; LBM IMOBILIARIA LTDA 148781,12; LC...LEONARDO ARTUR DA SILVA SOUZA 3000,00; LEONARDO COUTINHO FERREIRA LIMA 64736,66; LEONARDO DARIO DOS SANTOS 2000,00; LEONARDO DE JESUS LOPES DE SOUZA 2829,00; LEONARDO DE MELO GOULART 3000,00; LEONARDO DE PAULO

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10134950920208260224 SP 1013495-09.2020.8.26.0224

JurisprudênciaData de publicação: 14/04/2021

, em que é apelante MARGARETE MARIA PAGLIARIN, é apelado ESTADO DE SAO PAULO....São Paulo, 14 de abril de 2021....Alega, em síntese, que nos termos do §2º do art. 2º da LC nº. 1.010/07 é considerado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO categoria “F” o professor que, naquela data, havia sido

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