Aproximadamente 377 resultados
Ordenar Por

Legislação direta

Lei nº 12.406 de 18 de Maio de 2011
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.

DJRO 27/09/2017 - Pág. 26 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

Diários Oficiais27/09/2017Diário de Justiça do Estado de Rondônia
n. 10 ; 826 /03, art. 180 , caput, do CP (08 vezes), art. 29 , § 1º , III , da Lei n. 9.605 /98, art.... 33 , caput, e art. 35 ambos da Lei n. 11.343 /06, apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª V...12406 /11.

DJPI 25/04/2017 - Pág. 82 - Diário de Justiça do Estado do Piauí

Diários Oficiais25/04/2017Diário de Justiça do Estado do Piauí
A lei 12406 /11 em seu art. 1-A, § 6, prevê a necessidade de intimação da CEF para manifestar interesse...tratam de apólices de seguro não cobertas pelo FCVS, na forma do art. do feito 1-A, § 7, da referida Lei

STJ 06/05/2010 - Pág. 2415 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais06/05/2010Superior Tribunal de Justiça
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL. SÚMULA 284/STF. [...]. [...]. 14. recorrente não aponta, de forma inequívoca, os motivos pelos quais considera violados os dispositivos de lei...MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (4847) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.240.611 - SP (2009/0195228-7) RELATOR...

DJRN 18/08/2011 - Pág. 25 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Diários Oficiais18/08/2011Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
suspensão do expediente para a realização de Correição Ordinária, atendendo ao disposto no artigo 7º da Lei...Complementar nº 371, de 19 de novembro de 2008, que alterou o inciso X do artigo 119 da Lei Complementar...JUIZ (A) DE DIREITO   VARA COMARCA   PERÍODO SOLICITADO   PERÍODO CONCEDIDO   12406/11  Rivaldo Pereira...

TRT-13 - Recurso Ordinário RO 01486001220135130004 0148600-12.2013.5.13.0004 AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. (TRT-13)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2014
EMENTA

Lei12.406 /11. Até completar um ano no mesmo emprego o empregado fará jus a 30 dias de aviso prévio, ou indenização correspondente, nas hipóteses de dispensa imotivada. A partir daí o período de aviso terá um acréscimo de 3 dias para cada ano adicional de serviço prestado, até o limite de 90 dias. Recurso provido parcialmente.

DOSP 30/03/1971 - Pág. 59 - Ineditoriais - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais30/03/1971Diário Oficial do Estado de São Paulo
885.257.10 2. 568.6*72 35 683. 481,38 227.792,40 3.144.443FL9 EMPRESTIMOS ESTRANGEIROS ........... 12.406,11...ARTIGO 15 DECRETO-LEI 401: 38.339,10: HEC VERSAO DA PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSO 123.976,04 TOTAL...ARTIGO 19 DECRETO-LEI 401: 71.040,36: O.R.T.N. - ARTIGO 15 DECRETO-LEI 401: 435.250,62; DEPOSITO A ETTIENE...

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70048726236 RS HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/2012
EMENTA

Somente para a imposição de medidas cautelares é que a Lei12.406 /11 prevê a necessidade dessa providência, e, ainda, tão somente nos casos que não forem urgentes ou importarem em ineficácia da medida. Decisão proferida...

TJ-RO - Relatório e Voto. Habeas Corpus: HC 18268720148220000 RO 0001826-87.2014.822.0000

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/2014

Decisão: que a autoridade impetrada converteu a prisão em preventiva, pois as medias elencadas no art. 319 da Lei...12.406/11 são, por ora, inadequadas.

DOSP 01/02/2013 - Pág. 24 - OAB - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/02/2013Diário Oficial do Estado de São Paulo
proferidas pelo Conselho Seccional, quando não tenham sido unânimes, ou, sendo unânimes, contrariem esta Lei...RECURSO CR 12406/11 ORIGEM: PD 1255/09 – Novo: PD 03R0012552009 – 4ª CÂMARA RECURSAL Recorrente: M.L.A...Vistos, relatados e examinados estes autos de Processo CR -12406/11 (antigo SC–12406/11) Origem: PD 1255...

STJ 22/06/2020 - Pág. 3620 - Superior Tribunal de Justiça

Diários Oficiais22/06/2020Superior Tribunal de Justiça
permissivo constitucional (e-STJ, fls. 1.006/1.035), alegando afronta dos arts. (1) 3º do CPC/73 e 3º da Lei...nº 12.406/11, diante do interesse da CEF e a competência da Justiça federal; (2) 3º e 267, VI, do CPC
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo