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Legislação direta

Lei nº 10.306 de 08 de Novembro de 2001
Dispõe sôbre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior, e dá outras providências.

DJSP 06/06/2016 - Pág. 2380 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/06/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
diversa, tem o condão de interromper a fluência do prazo, conforme o disposto no art. 8º , II , da Lei...Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Municipal de Guaruja - Lazaro Sanseverino Filho - EF 10306/01.../01-Vistos.Conforme se extrai da petição de página 14, a Fazenda postulou, expressamente, a extinção...

TCE-SC 06/06/2019 - Pág. 26 - Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

Diários Oficiais06/06/2019Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Ordenar o registro, nos termos do artigo 34, inciso II, combinado com o artigo 36, § 2º, letra 'b', da Lei...Prefeitura Municipal de Lages, ocupante do cargo de Professor, nível Classe 4, Referência X, matrícula nº 10306/01.../01, CPF nº 564.218.269-20, consubstanciado no Ato nº 17.306, de 28/09/2018, considerado legal conforme...

DJSP 06/06/2016 - Pág. 2384 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/06/2016Diário de Justiça do Estado de São Paulo
adicionais, pelo que se conhece diretamente do pedido, nos termos do art. 17 , parágrafo único , da Lei...Embargos à Execução (Inativa) - Lazaro Sanseverino Filho - Fazenda Municipal de Guaruja - Embargos: 10306.../01-1Vistos.A ação executiva foi extinta pelo pagamento em REFIS.Tendo sido a composição celebrada pelo...

DOM-FOR 17/09/2012 - Pág. 5 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

Diários Oficiais17/09/2012Diário Oficial do Município de Fortaleza
ônus para origem, sem ressarcimento pelo órgão cessionário, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei...Federal nº 6.999 /1982, a servidora ANA LUIZA DE LIMA RO DRIGUES, matrícula nº 10306-01, Agente Administrativo...RESOLVE prorrogar, com base no art. 197 da Lei nº 6.794 /90, por 60 (sessenta) dias úteis, a contar do...

DOECE 25/07/2001 - Pág. 58 - Caderno 2 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Diários Oficiais25/07/2001Diário Oficial do Estado do Ceará
as contas da Câmara Municipal de Morada Nova, exercício de 1997, na forma do art.13, inciso III da Lei...-10304/01 CONSELHEIRO ANTÔNIO LEITE TAVARES:10984/01 -10981/01 -10322/01 - 7248/01 - 9041/01 -10307/01...-10988/01 -10306/01 -10300/01 -10305/01 -10302/01 CONSELHEIRO ERNESTO SABÓIA DE FIGUEIREDO JÚNIOR: 0310...

DOM-FOR 25/02/2014 - Pág. 11 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

Diários Oficiais25/02/2014Diário Oficial do Município de Fortaleza
Matrícula: 10306.01. Servidor: ANA LUIZA DE LIMA RODRIGUES. Referência: B1 - 026. . 118 da Lei nº 6794 /90, de 27.12.1990, este ultimo alterado pela Lei nº 6901/91. Lei nº 9103/06, este ultimo alterado pela Lei nº 6901/91, art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei 5895...

DOM-FOR 10/04/2014 - Pág. 44 - NORMAL - Diário Oficial do Município de Fortaleza

Diários Oficiais10/04/2014Diário Oficial do Município de Fortaleza
servidora ANA LUÍZA DE LIMA RODRIGUES, Agente Administrativo, referência B1, nível 025, matrícula nº 10306-01...-01, lotada neste Instituto, por ter contemplado as exigências para a aposentadoria integral, de acordo...118 da Lei nº 6.794 /90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei

DOM-FOR 01/10/2012 - Pág. 11 - Normal - Diário Oficial do Município de Fortaleza

Diários Oficiais01/10/2012Diário Oficial do Município de Fortaleza
CURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948 /2005 c/c Decreto nº 11.880, de 01.09.2005....federal nº 6.999/1992, a servidora ANA LUIZA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº 10306-01, Agente Administrativo...– O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 1º, § 1º da Lei...

DJSP 15/03/2017 - Pág. 1754 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais15/03/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA OMETTO (OAB 140509/SP) Processo 1030601-81.2014.8.26.0001 - Alimentos...OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA (OAB 144983/SP), NELY ESTRELA MENDES QUARESMA ALVES (OAB 123504/SP) Processo 1030601...OLIVEIRA VASCONCELOS FILHA (OAB 144983/SP), NELY ESTRELA MENDES QUARESMA ALVES (OAB 123504/SP) Processo 1030601...

DJSP 06/06/2018 - Pág. 3274 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais06/06/2018Diário de Justiça do Estado de São Paulo
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei...-24.2014.8.26.0602) (processo principal 1030601-24.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação...-24.2014.8.26.0602) (processo principal 1030601-24.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação...