Lei 11011/04 em Todos os Documentos

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Lei nº 11.011 de 20 de Dezembro de 2004

Dispõe sobre a concessão de subvenção para equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros em operações de crédito para investimentos na Região Centro-Oeste, a serem contratadas até 31 de dezembro de 2005; acrescenta o art. 6o-A à Lei no 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e altera a redação do § 2o do art. 7o da Lei no 9.126, de 10 de novembro de 1995.

Maioria dos Brasileiros diz que Bolsonaro atrapalha - Segundo Jornal AQUI-DF.

Notícias30/04/2020FACULDADE FORTIUM
007/2020 O Presidente da Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES, no uso das atribuições legais determinadas no inciso XVII, art. 25 do Decreto nº 1.800 , de 30/01/96, que regulamenta a Lei...O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46, o, da Lei nº 3043, de 31 de dezembro de 1975, e, Considerando o disposto na Lei nº 8.080 /1990 que define que quando...O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, inciso II da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 25 da Lei11.011, de 04 de julho de 2019

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10126487420168260053 SP 1012648-74.2016.8.26.0053

JurisprudênciaData de publicação: 29/10/2020

licitação, em ofensa à legislação vigente e pacífica jurisprudência e para reconhecer a ilegalidade/inconstitucionalidade de cláusulas e Anexo do Contrato-Padrão por ofensa à Constituição Federal e à Lei...Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.101.104 , Tema nº 854, DJe. 19/06/2020. É o relatório, em acréscimo aos anteriores....Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.101.104/SP que “Salvo situações excepcionais, devidamente comprovadas, o implemento de transporte público coletivo pressupõe prévia …

DJSP 29/10/2020 - Pág. 513 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais29/10/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
VARA:10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1101053-03.2020.8.26.0100 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 REQTE : Janos Tsukalas ADVOGADO : 212375/SP - Leila Aparecida Hidalgo REQDO : Evangelos Tsukalas...VARA:6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1101104-14.2020.8.26.0100 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858 /80 REQTE : Assunção Farah ADVOGADO : 195858/SP - Renata Araujo La Selva REQDO : Fausto Roberto...REQTE : Thais Modelli Aguiar Ribeiro ADVOGADO : 234119/SP - Rubens Decoussau Tilkian REQDA : Regina Maria Correa Otero VARA:18ª VARA CÍVEL PROCESSO :0046384-17.2020.8.26.0100 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI

TRE-RJ - Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 26632 CORDEIRO - RJ

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2017

Art. 37 , § 1Q, da Lei 9.504 /97 c/c art. 14, § 712, da Resolucao TSE 23.457/15. Preliminar de inepcia da inicial. Rejeicao. Derrame de material de propaganda nas proximidades de local de votacao....nº 9.504 /1997, sem prejuizo da apuracao do crime previsto no inciso III do § 5º do art. 39 da Lei nº 9.504 /1997"....Diante da negativa, por unanimidade, proveu-se o recurso, nos termos do voto da Relatora. 5ENOTA, 19/4/17 - RE 266 -32.2016.6.19.0052 11011-04 Thk TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO …

DJSP 17/09/2020 - Pág. 1890 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais17/09/2020Diário de Justiça do Estado de São Paulo
DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0872/2020 Processo 0000239-08.2018.8.26.0605 - Procedimento Especial da Lei...Determino a destruição das amostras de entorpecentes guardadas para contraprova, nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006, bem como do álcool apreendido....Acórdão de fls.110/1104 e do r. despacho de fls.1112. - ADV: CARLOS ROBERTO VISSECHI (OAB 99588/SP), CAROLINA MOREIRA VISSECHI (OAB 405806/SP) Processo 0003610-19.2016.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento

DJSP 16/06/2021 - Pág. 1660 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/06/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: CRISTIANE CAU GROSCHI (OAB 264158/SP) Processo 1099481-12.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivonete Pereira de Souza Donato - - Elzinete de Souza Donato...Int. - ADV: DENISE HELENA DOS SANTOS SANDRINI (OAB 256400/SP) Processo 1099481-12.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivonete Pereira de Souza Donato - - Elzinete de...Int. - ADV: DENISE HELENA DOS SANTOS SANDRINI (OAB 256400/SP) Processo 1101104-14.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Assunção Farah - Ciência do(s) ofício(s) juntado

DJSP 22/03/2021 - Pág. 860 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais22/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP) Processo 1101104-14.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Assunção Farah - Vistos, Fls. 55/56: Reencaminhe a...Int. - ADV: ALDO DE CRESCI NETO (OAB 140351/SP) Processo 1121007-35.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Raquel Souza Jorge - - Livia Souza Jorge - Vistos, Fl. 66: Oficie-se...Int. - ADV: BEATRIZ HLAVAI MATTOS (OAB 329721/SP) Processo 1121007-35.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - Raquel Souza Jorge - - Livia Souza Jorge - Ciência aos interessados

DJSP 05/04/2021 - Pág. 1575 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais05/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1086310-85.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Kennya Macedo Pereira dos Santos - -...Clarice dos Santos Almeida - Dê-se ciência aos interessados da resposta de ofício de fls. 61/62. - ADV: ANDRE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB 304866/SP) Processo 1101104-14.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial...- Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Assunção Farah - Vistos, Fls. 59/63: Esclareça a requerente a origem da conta informada (conta do FGTS), uma vez que a conta bancária indicada é outra (fl. 45),

DJSP 09/04/2021 - Pág. 868 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/04/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
. - ADV: ALCIONE MONTANI DUCCESCHI FONTES (OAB 301234/SP), JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT (OAB 303618/SP), DANIEL DOS SANTOS PORTO (OAB 234239/SP) Processo 1101104-14.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial...- Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Assunção Farah - Vistos, Fls. 65 /66: Oficie-se à CEF conforme requerido, expedindo-se o necessário....-ADV: IVETE DOS REIS (OAB 77159/SP) Processo 1118194-35.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858 /80 - Levantamento de Valor - Henrique Luiz Jenné - - Lycia Mara Jenné Mimica - - Mônica Jenné Mussi

DJSP 16/03/2021 - Pág. 1285 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais16/03/2021Diário de Justiça do Estado de São Paulo
CILINO (OAB 258040/SP), PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI (OAB 223831/SP), MARCELO GUTIERREZ PIOLA (OAB 22288/PE), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP) Processo 1089293-57.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei...Int. - ADV: MÁRCIA BERNARDES MENDES (OAB 174906/SP), IVONE MARIA DOS SANTOS (OAB 380477/SP) Processo 1101104-14.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Assunção Farah -...resultado das pesquisas juntadas às fls. 119124, 125, 126/128, 129 e 130/136, no prazo de cinco dias. - ADV: RACHEL SAMOS GUARDIA (OAB 406179/SP) Processo 1121007-35.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei
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