Lei 14168/21 em Todos os Documentos

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Lei nº 14.168 de 10 de Junho de 2021

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.

STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1416821 RS 2013/0370642-3

JurisprudênciaData de publicação: 14/11/2013

de acordo com lei específica; (...)...HB 126 C5424164490=40<5212<50@ C911188854164452@ REsp 1416821 2013/0370642-3 Documento Página 4 de 1 Superior Tribunal de Justiça POSSIBILIDADE. OMISSAO QUANTO À LEI DE REGÊNCIA....MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator HB 126 C5424164490=40<5212<50@ C911188854164452@ REsp 1416821 2013/0370642-3 Documento Página 8 de 1

TRT-2 - Inteiro Teor. Ação Trabalhista - Rito Ordinário: ATOrd 10018410720165020443 SP

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2021

condenar a reclamada ao pagamento da indenização relativa às horas extras suprimidas, na forma da Súmula 291 do TST, conforme se apurar em liquidação de sentença, com juros e correção monetária na forma da lei...decorrente, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado pelo perito, para fixar o valor total da obrigação contida no julgado em R$ 67253,89, atualizado até 01.06.2021, sendo R$53085,68 a título de principal e R$ 14168,21

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 429221 RS 2013/0375461-3

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2013

.- Nas razões do Recurso Especial, sustenta o Recorrente violação dos artigos 649, VIII, do Código de Processo Civil, 5º, XXVI, da Constituição Federal, 1º da Lei n. 8.009/90 e 4º da Lei n. 8.629/93....Juiz de Direito, criteriosa e exata, naturalmente confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, aos quais agrego ao presente voto como razões de decidir (fls. 150 e seguintes): C542416449=400:1416821...recursos nos quais se levantem matérias de ordem pública, devem obedecer aos prazos …

STJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: Ag 1416821 RS 2011/0149330-2

JurisprudênciaData de publicação: 11/06/2012

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.416.821 - RS (2011/0149330-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADOS : GERALDO NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO...ART. 544, § 4º, I, DO CPC, COM REDAÇAO DETERMINADA PELA LEI 12.322/2010. 1....O vigente art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil - com redação determinada pela Lei 12.322/2010, que alterou o procedimento recursal do agravo contra a decisão de inadmissão do especial - prevê

AMM-MG 10/02/2021 - Pág. 49 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais10/02/2021Associação Mineira de Municípios
14.160 / 21, com observância a natureza e peculiaridade, bem como a premência pela continuidade, eficiência e adequação dos serviços inerentes à educação; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 14.168...Divinópolis o Calendário Escolar para o ano de 2021, e define como início do Ano Letivo o dia 08 (oito) de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO ainda o disposto no caput, do artigo 12, do Decreto Municipal n.º 14.168...de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia, Sr.º Thiago Nunes Lemos, e a Diretora de Administração, Sr.ª Syulla Rocha Rodrigues Feitosa, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei

STJ - Decisão Monocrática. AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1352466 SC 2010/0178461-3

JurisprudênciaData de publicação: 09/05/2012

No entanto, o original foi protocolado somente em 26/4/2012 (e-fl. 785), fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, conforme previsão do art. 2.º da Lei n.º 9.800/99....O STJ consolidou sua jurisprudência no sentido de que a contagem do quinquídio para a juntada dos originais inicia-se no dia C542584515=040:1416821@ C524551:01;00911@ Ag 1352466 Petição : 134470/2012 2010...MINISTRO OG FERNANDES Relator C542584515=040:1416821@ C524551:01;00911@ Ag 1352466 Petição : 134470/2012 2010/0178461-3 - …

STJ - Decisão Monocrática. ARE no RE no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO: ARE no RE no AgRg no Ag 1352466 SC 2010/0178461-3

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2012

AGRAVANTE : LAURÍCIO FESTA AGRAVANTE : AMILTON BOTH ADVOGADOS : ALESSANDRO MEDEIROS ARTEMIO ANTONINHO MIOLA AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISAO Trata-se de agravo nos próprios autos, nos termos da Lei...Ab initio , importante esclarecer que a Lei n.º 11.418/2006, adaptando-se à reforma constitucional resultante da Emenda Constitucional n.º 45/2004, introduziu novos dispositivos ao Código de Processo Civil...MINISTRO FELIX FISCHER Vice-Presidente C542584515=040:1416821@ …

AMM-MG 05/02/2021 - Pág. 72 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais05/02/2021Associação Mineira de Municípios
OBJETO: Prorrogação do prazo contratual até 31/05/2021, com fulcro no Artigo 57 , Inciso II , da lei 8.666 /93 e Cláusula Quinta – Item 5.2 do Contrato 007/2010 – item 2.1. ASS: 11/01/2021....14.160 / 21, com observância a natureza e peculiaridade, bem como a premência pela continuidade, eficiência e adequação dos serviços inerentes à educação; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 14.168...Divinópolis o Calendário Escolar para o ano de 2021, e define como início do Ano Letivo o dia 08 (oito) de fevereiro de 2021; CONSIDERANDO ainda o disposto no caput, do artigo 12, do Decreto Municipal n.º 14.168

AMM-MG 11/02/2021 - Pág. 55 - Associação Mineira de Municípios

Diários Oficiais11/02/2021Associação Mineira de Municípios
O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº 126 /2006..., observando as disposições da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, bem como a Lei Complementar 09 /1992 e a Lei 6.655 /2007: Resolve: Art. 1º - O Art. 4º da Portaria nº. 236/2019, passa a vigorar com a...dos autos do Agravo do Instrumento de número 1.0000.20.082208-8/001, interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal de Divinópolis; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n.º 14.168

TRT-2 31/08/2021 - Pág. 6276 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diários Oficiais31/08/2021Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Custas pelo reclamante, no importe de R$ 513,20, calculadas sobre o valor do acordo, das quais dispenso o recolhimento, na forma da Lei. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1/2012, deste E....Custas pelo reclamante, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor do acordo, das quais dispenso o recolhimento, na forma da Lei. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1/2012, deste E.
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