Lei 17539/22, São Paulo em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Lei 17539/22, São Paulo

  • TRT-12 - ATSum XXXXX20225120036 TRT12

    Jurisprudência • Sentença • 

    ANTONIO MARCOS DA COSTAXXX.793.719-XXTrabalhista R$ n. 11.101/05); g) Os votos de abstenção não serão computados ao 17.539,22 final. h) Dê-se ciência ao Ministério Público... O STJ, manifestando- modo que, se juntados ou autuados em separado, deve o Cartório se sob o tema ( REsp 1.700.700/SP , a 3a Turma do Superior Tribunal excluí-los imediatamente; Proceda-se a exclusão da... do citado artigo seguintes termos: de lei, e assim determina: Art. 22

  • TRT-12 - ATOrd XXXXX20195120034 TRT12

    Jurisprudência • Sentença • 

    Quirografário R$ 30.068,11 EFFTING XXX.526.219-XX ZIMMERMANN e ARIANA APARECIDA WALTRICK ANTONIO CARLOS XXX.760.149-XX Trabalhista R$ 60.225,61 CABRAL ANTONIO MARCOS DA XXX.793.719-XX Trabalhista R$ 17.539,22... O STJ, manifestando-se sob o tema ( REsp 1.700.700/SP , a 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça), esclarece que a reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para pagamento ao final do processo... da Lei nº 11.101 , de 9 de fevereiro de 2005

  • TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED XXXXX80352992002 João Pinheiro

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO- AÇÃO MONITÓRIA- ACÓRDÃO- RECONHECIMENTO DE PAGAMENTO PARCIAL- ERRO DE FATO- NÃO VERIFICAÇÃO- EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. -Os embargos de declaração têm como escopo completar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios, sendo a presença destes vícios o pressuposto de admissibilidade dessa espécie recursal. Além disso, servem para correção de erro de fato existente na sentença -Não se verifica erro de fato na análise probatória existente nos autos, relativa a recibos, quando o magistrado declina as razões de decidir, bem como os motivos de sua convicção na decisão, lastreados no ordenamento jurídico vigente, e quando o próprio credor confessa o recebimento narrado nos documentos -Embargos de declaração conhecidos e não acolhidos.

Diários Oficiais que citam Lei 17539/22, São Paulo

  • DJPA 18/08/2020 - Pág. 3175 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 17/08/2020 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    ; AREsp XXXXX/DF; AgInt no AREsp XXXXX/SP; AREsp XXXXX/SP; REsp XXXXX/SP, REsp XXXXX/RJ em hipóteses semelhantes, é de se compreender razoável o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pela... SENTENÇA Vistos os autos, Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099 /95... Caso não haja o pagamento das custas, proceda-se a secretaria deste juízo na forma estipulada no art. 46, § 6º, da Lei Estadual 8.328/2015

  • DJSP 18/01/2021 - Pág. 39 - Editais e Leilões - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 17/01/2021 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    /SP, agindo continuadamente por meio dessa pessoa jurídica, nos meses de julho de 2011, março, maio e junho de 2012, SUPRIMIU ICMS no valor de R$ 17.539,22 (dezessete mil, quinhentos e trinta e nove reais... DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419 /2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA 1ª... Dom. e Fam.Cont.Mulher, do Foro Regional IX - Vila Prudente, Estado de São Paulo, Dr (a). Andreza Maria Arnoni, na forma da Lei, etc

  • DJPA 26/08/2020 - Pág. 3269 - Diário de Justiça do Estado do Pará

    Diários Oficiais • 25/08/2020 • Diário de Justiça do Estado do Pará

    Caso não haja o pagamento das custas, proceda-se a secretaria deste juízo na forma estipulada no art. 46, § 6º, da Lei Estadual 8.328/2015... ; AREsp XXXXX/DF; AgInt no AREsp XXXXX/SP; AREsp XXXXX/SP; REsp XXXXX/SP, REsp XXXXX/RJ em hipóteses semelhantes, é de se compreender razoável o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) pela... (trecho do Acórdão Resp. 86271/SP. Min. Carlos Alberto Menezes, Direito. Pub. 09.12.1997 - no mesmo sentido Resp. XXXXX/SP, Pub. 14.12.1998)

Peças Processuais que citam Lei 17539/22, São Paulo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0294 em 25/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jacupiranga, SP

    Juiz de Direito do Jecível da Comarca de Jacupiranga- SP. , brasileiro, solteiro, desempregado no momento, portador do RG -SP e e do CPF , residente na , vem, perante V... ; 7-) O Reqte protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, principalmente pelos documentos anexo, oitiva de testemunha, depoimento pessoal do reqdo e demais meios permitidos em lei... reqdo recebeu e não prestou contas, os seguintes valores: a-) 06-02-2015 b-) 06-02-2015 c-) 06-02-2015 d-) 09-02-2015 f-) 06-03-2015 g-) 08-04-2015 Total Honorarios 30% R$ 7.439,66 Credito do reqte R$ 17.539,22

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução Fiscal - Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0014 em 31/10/2014 • TJSP · Foro · Foro das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de São Paulo, SP

    Estado: SP CEP: IE/ident: PJ/CPF: Requer, pois, digne-se V... SÃO PAULO, 23 de outubro de 2014. Procuradora do Estado PROCURADORIA FISCAL Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial acesse o site www.dividaativa.pge.sp.gov.br 2014.01.315021... Nestes termos, dando à causa o valor de 71.186,05 correspondente a: Principal 17.539,22 Correção 0,00 Juros de Mora do Principal 5.302,97 Multa Punitiva 40.560,33 Juros da Multa Punitiva 7.783,53 Termos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação terá os Benefícios da Justiça e da Assistência Judiciária Gratuita, Inclusive perante o Cartório de Registro de Imóveis (...). (Grifos Nossos) - Usucapião

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 20/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Guarulhos/SP, 20 de fevereiro de 2019... Georreferenciado - DATUM SIRGAS 2000, MC-45° W, coordenadas Plano Retangulares Relativas - Sistema UTM: E=349.369,78 N=7410.828,94, localizado na confluência da Rua Francisco Alves com a no azimute 175°39’22... Federal n° 1.060/50 e art. 98 e seguintes da Lei Federal n° 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil)

Artigos que citam Lei 17539/22, São Paulo

  • Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora EZTEC na restituição de 90% dos valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem

    A devolução da quantia correspondente a R$ 17.539,22 deve ser realizada de forma simples, posto que não se verificou má-fé que ensejasse a devolução em dobro... Os recursos de apelação foram distribuídos à 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, tendo como relatora a eminente Desembargadora Márcia Dalla Déa Barone... Processo nº 1085208-38.2014.8.26.0100 (arquivo de jurisprudência selecionada do escritório Mercadante Advocacia) Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito

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