Lei 4550/05, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Lei nº 4.550 de 06 de Maio de 2005 do Rio de janeiro

CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1731415 RJ 2020/0179803-4

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2021

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1731415 - RJ (2020/0179803-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES : RODRIGO CRELIER...DE JANEIRO, EM 08/10/2019, contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que inadmitiu o Recurso Especial, manejado em face de acórdão assim ementado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO....Inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 697018 RJ 2021/0313079-9

JurisprudênciaData de publicação: 10/12/2021

HABEAS CORPUS Nº 697018 - RJ (2021/0313079-9) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ERLON WHITE FERREIRA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO...Em atenção às diretrizes do artigo 68 do Código Penal e pelo exame das balizas …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 642033 RJ 2021/0025883-9

JurisprudênciaData de publicação: 10/08/2021

HABEAS CORPUS Nº 642033 - RJ (2021/0025883-9) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIA...LUIZA ALVES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : RAPHAEL ALMEIDA ALVES (PRESO) PACIENTE : LUIZ PHELIPE ALVES RIBEIRO (PRESO) PACIENTE : ELIATA RANGEL GAMA (PRESO) INTERES...apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 475166 SP 2018/0277751-4

JurisprudênciaData de publicação: 19/08/2020

Eis a ementa (e-STJ fl. 15): APELAÇAO CRIMINAL – Tráfico ilícito de drogas Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Sentença desclassificatória da conduta para aquela prevista no artigo 28 da Lei de Drogas...Lei penais e processuais penais comentadas. 9. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 358-359.)...ART. 33 DA LEI 11.343/2006. AFASTAMENTO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. ACUSADO SEM OCUPAÇAO LÍCITA E QUANTIDADE NAO MUITO ELEVADA DA DROGA. …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 550921 SP 2019/0368142-6

JurisprudênciaData de publicação: 02/09/2020

Infringência quanto à incidência da causa especial de redução de penas prevista pelo art. 33, § 4º da Lei de Tóxicos. Inaplicabilidade do instituto....(In Leis penais e processuais penais comentadas. Guilherme de Souza Nucci. 9 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015 pp. 358-359)....dada pela Lei n. 11.464/2007, por ofender a garantia constitucional de individualização da pena (art. 5º, XLVI, da Constituição Federal).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 120669 RJ 2019/0343480-1

JurisprudênciaData de publicação: 25/11/2019

DE JANEIRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus com pedido liminar interposto por C....DA S. contra decisão monocrática proferida no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ( HC n. 0070282-97.2019.8.19.0000 )....Consta dos autos que os recorrentes foram provisoriamente internados em virtude da suposta prática dos atos infracionais equiparados aos delitos previstos nos arts. 33 e 35, ambos da Lei n. …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 660595 RJ 2021/0115089-3

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/2021

HABEAS CORPUS Nº 660595 - RJ (2021/0115089-3) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIAO) IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...genérica da reincidência são igualmente preponderantes, uma vez que a primeira diz …

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 616914 RJ 2020/0259182-5

JurisprudênciaData de publicação: 02/02/2021

HABEAS CORPUS Nº 616914 - RJ (2020/0259182-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE...JANEIRO YONE CORTES DE CASTRO MANSO - RJ224265 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : THALES LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (PRESO) CORRÉU : WANDERSON LUIZ DE SOUZA MESQUITA...Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0058835-14.2016.8.19.0002).

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 595020 RJ 2020/0164925-5

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2020

HABEAS CORPUS Nº 595020 - RJ (2020/0164925-5) RELATOR : MINISTRO JOAO OTÁVIO DE NORONHA IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS : JORGE DA SILVA NETO - RJ094691 DEFENSORIA...PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : ROBSON PINHEIRO BERTULEZA (PRESO) INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO...de Janeiro (Apelação n. 0073101-38.2018.8.19.0001 ).

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 145499 RJ 2021/0103502-3

JurisprudênciaData de publicação: 11/05/2021

- RJ (2021/0103502-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : RICARDO MONTEIRO CARVALHO ADVOGADO : PAULO VITOR CONFORTI BRUM - RJ120020 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO...DE JANEIRO CORRÉU : VITOR HUGO VIDAL AZEVEDO SANTOS CORRÉU : VINICIUS BRITO DOS SANTOS ANDRADE CORRÉU : HIGO SILVA CAVALCANTE CORRÉU : ALEXSANDRO HERMENEGILDO DA SILVA GALES DECISAO Trata-se de recurso...ordinário em habeas corpus interposto por RICARDO MONTEIRO CARVALHO contra acórdão …

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