Lei 732/84, Rio de janeiro em Todos os Documentos

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Lei nº 732 de 16 de Maio de 1984 do Rio de janeiro

INSTITUI O DIA DO MAÇOM.

STF - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 205249 SP 0059207-06.2021.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 20/08/2021

Desde logo, requeiro, nos termos dos artigos 62 e 3 HC 205249 / SP seguintes da Lei de Drogas (Lei nº 11.343 /06), que seja decretado o confisco do dinheiro apreendida nos autos de inquérito policial,...da terra, isto é, pela lei comum, lei estatutária ou costume da Inglaterra” (capítulo 29)....Rio de Janeiro: Ministério da Justiça e Negócios Interiores, 1958. p. 388); o presente Habeas Corpus é meio idôneo para garantir todos os direitos legais previstos ao paciente e relacionados com sua …

A problemática da ineficiência da prisão civil por débito alimentar e os meios alternativos de execução

Artigos15/05/2020Damaris Aracélia Gomes da Silva
O Distrito Federal com 234 presos (Janeiro e Fevereiro de 2012) e Minas Gerais (228), Paraná (102), Santa Catarina (98), Rio de Janeiro (37) e Espírito Santo (24)....Um outro levantamento feito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro constatou que, durante o ano de 2017, houve um aumento de 6,89% nas prisões relacionadas com a falta de pagamento de pensão alimentícia...Rio de Janeiro: Forense, 1999. LIMA, Rodrigo Ferreira.

A incidência tributária no processo de importação e a implementação do tratamento tributário diferenciado - TDD 410

Artigos30/03/2022Elaine da Silva Martins
Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais (BRASIL, 1988)....Nas saídas para os estados compreendidos, a adequação da alíquota de 12% como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul ou São Paulo, como identificado no RICMS art. 26, o desembolso de imposto...Rio de Janeiro: Atlas, 2000. YIN, Robert K.. Estudo de caso: planejamento e métodos. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005. 212 p.

Análise da Penhorabilidade de Salário na Execução em Face à Vedação do Enriquecimento Ilícito.

Artigos11/09/2019Almir Alves
Rio de Janeiro: Forense, 1998. GUERRA, Marcelo Lima. Direitos Fundamentais e a Proteção do Credor na Execução Civil . São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2003. FILHO, Democrito Reinaldo....A nova execução de títulos extrajudiciais : comentários à Lei nº 11.382 , de 6 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro: Forense, 2007. PONTES DE MIRANDA, Francisco C....Rio de Janeiro, Forense, 1976. REDONDO, Bruno Garcia. Comentários ao Novo Código de Processo Civil . São Paulo: RT, 2016. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

A penhora da criptomoeda bitcoin

Artigos19/11/2021Vitória França
Vale ressaltar a diferença entre, moeda eletrônica que possui previsão pela Lei 12.865 /2013 e a moeda digital, visto que apenas a primeira possui definição estipulada em lei....Rio de Janeiro: Forense, 2006. t. V – Direito Processual Civil, p. 578. FOBE, Nicole Julie....JusPodivm, 2018 Projeto de lei 2303/2015.Disponivel em: https://www.câmara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1555470 . Acesso em: 20 Ago, 2020. Projeto de Lei nº 3825 de 2019.

STJ - Decisão Monocrática. CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 165697 SP 2019/0130495-2

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2019

LEI 11.101/05. INTERPRETAÇAO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS. CRÉDITO TRABALHISTA CONSTITUÍDO APÓS O DEFERIMENTO DA RECUPERAÇAO. LIQUIDAÇAO E HABILITAÇAO DO CRÉDITO....Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (RJ). ( CC n. 90.160/RJ , Relator o Ministro João Otávio de Noronha , DJe de 5/6/2009...O deferimento da recuperação judicial acarreta para o Juízo que a defere a competência para distribuir o …

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1815055 SP 2019/0141237-8

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2020

Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 163)....Rio de Janeiro: Forense, 2016. p. 1194)....Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 590).

STJ - Decisão Monocrática. HABEAS CORPUS: HC 435597 SP 2018/0023929-0

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2018

Nesse âmbito, confira-se o que estabelece o art. 145 da Lei de Execução Penal: Art. 145....Confira-se, a propósito: Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de André Luis Correa Ferreira, em que é alegado constrangimento ilegal, exercido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que denegou...No caso em exame, o paciente fora beneficiado com o livramento condicional em 27 de janeiro de 2003, com término previsto para 04 de abril de 2007.

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos e a pertinência da execução das astreintes fixadas antes da conversão

Artigos05/06/2017Joyce Carvalho
Após isto, será feito um estudo jurisprudencial para verificar qual tem sido o posicionamento adotado no Tribunal do Estado do Rio de Janeiro. 1 A EXECUÇÃO DAS TUTELAS ESPECÍFICAS....Neste sentido, destaca-se os seguintes precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos quais a multa cominatória foi integralmente mantida, juntamente com a indenização fixada por perdas...Brasília, 10 de janeiro de 2002. Disponível em:. _____. Lei no 8.078 . . Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília, 11 de setembro de 1990. Disponível em:.

DJRJ 30/08/2021 - Pág. 42 - V - Editais e demais publicações - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

Diários Oficiais30/08/2021Diário de Justiça do Rio de Janeiro
Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um....de Janeiro - RJ, tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 84 da Lei 13.146 /2015, sendo que em razão de sua deficiência...de Janeiro - RJ, para ser sua CURADORA, para exercer todos os poderes previstos em lei, especialmente para requerer benefícios junto ao INSS e outros órgãos de Previdência Pública ou Privada, recorrer
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