Lei 7510/89, Juiz de Fora em Todos os Documentos

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Lei nº 7.510 de 03 de Janeiro de 1989 do Munícipio de Juiz de Fora

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1130430 SP 2009/0056396-4

JurisprudênciaData de publicação: 01/02/2017

nº 1.060 de 05.02.50, art. 4º, conforme a redação da Lei nº 7.510 de 04.07.86)....o caso dos autos, deverá ser comprovada a mudança na situação econômico-financeira, porquanto não basta mais a simples afirmação de que não tem condições de suportar as despesas processuais, como se fora...O pedido do beneficio formulado já no curso da ação está regulado pelo art. 6º da Lei nº 1.060/50, o qual determina que o juiz decida "em face das provas" apresentadas pelo requerente.

STF - Inteiro Teor. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 279 SP

JurisprudênciaData de publicação: 14/02/2022

Vossa Excelência foi promotor e o juiz do interior; eu fui promotor, no interior, do tempo que o Ministério Público fazia - do tempo parece muito tempo -do tempo que o Ministério Público também fazia essa...Brasil, Voto Fundamentado do Juiz Eduardo Ferrer MacGregor Poisot, parágrafo 26 e seguintes). É possível, dessa maneira, reconhecer relação cíclica entre pobreza e falta de acesso à justiça....da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no …

Petição - TJMG - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - [Cível] Execução Fiscal - de Município de Juiz de Fora

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2011.8.13.0145 em 23/04/2022TJMG
Assim, não é devido o tributo cobrado pelo Fisco Municipal de Juiz de Fora, já que o Requerido não exerceu atividade no Município de Juiz de Fora....Juiz de Fora/MG Cabo Frio/RJ Juiz de Fora, 14 de março de 2017. R. Costa S Sousa Juiz de Fora/MG Cabo Frio/RJ /1.204, Praça do Moinho n* 01, loja 01 Centro -Cep. Peró - Cep....Juiz de Fora, 24 de fevereiro de 2017.

Documentos diversos - TJSP - Ação Inadimplemento

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0562 em 21/10/2020TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP
I -DOS FATOS: A presente Ação de Cumprimento de Sentença foi proposta pelo suposto exequente a fim de cobrar créditos decorrentes a honorários advocatícios sucumbenciais que lhe fora concedido nos autos...CUSTEIO DO PROCESSO, uma vez que o citado artigo 4°, da Lei 1.060/50, com a nova redação que lhe deu a Lei 7.510, dispensa o 'termo de declaração de pobreza' da Lei 7.115....A propósito, o Superior Tribunal de Justiça tem entendido, reiteradamente, que: "Assistência Judiciária (Lei 1.060/50, …

COMÉRCIO ELETRÔNICO:o código de defesa do consumidor e as relações jurídicas consumeristas na internet.

Artigos08/02/2019Misael Reis
As lacunas presentes na lei 8.078 /90 geram insegurança jurídica restando esclarecer a problemática que envolve a alteração (ou não) da referida lei.Destaca-se a análise dos vários projetos de lei que...As Cláusulas em desacordo com a equidade poderão ser anuladas pelo juiz, apoiado neste princípio....A vulnerabilidade do consumidor é intensificada ante as situações ocorridas fora do estabelecimento comercial.

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Labo Cine do Brasil e Cinecolor do Brasil

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0061 em 07/05/2015TRT1 · 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
DR JUIZ DA MMa VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileiro, casado, Laboratorista Jr., , inscrito no CPF sob o n° , RG: , PIS 126.99809.54- 5, filho de Mabia de Almeida de Castro, nascido em...A responsabilidade que deriva para os entes que compõem o grupo econômico é solidária, resultante da Lei (art. 2°, § 2°, CLT; art. 3°, §2°, Lei n.° 5.889/73; art. 904 Código Civil)."...1060/95, modificado pela lei 7510 /86.

Petição Inicial - TRT01 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Labo Cine do Brasil, Cinecolor do Brasil e Amazon Empreendimentos Imobiliarios

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0061 em 07/05/2015TRT1 · 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
DR JUIZ DA MMa VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. , brasileiro, casado, Laboratorista Jr., , inscrito no CPF sob o n° , RG: , PIS 126.99809.54- 5, filho de Mabia de Almeida de Castro, nascido em...A responsabilidade que deriva para os entes que compõem o grupo econômico é solidária, resultante da Lei (art. 2°, § 2°, CLT; art. 3°, §2°, Lei n.° 5.889/73; art. 904 Código Civil)."...1060/95, modificado pela lei 7510 /86.

STF - Inteiro Teor. INQUÉRITO: Inq 3674 RJ - RIO DE JANEIRO 9988534-90.2013.1.00.0000

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2017

CRIME DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS OU EM INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES PERTINENTES. ART. 89 DA LEI 8.666 /93....Inexistência de ofensa o duplo grau de jurisdição e ao juiz natural. Precedentes....Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei (Art. 89 , da Lei nº 8.666 /93). Ausência do elemento subjetivo do tipo.

Petição - TRT03 - Ação Morte - Atord

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0036 em 17/02/2020TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA/MG Processo: , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de V....Assim, sendo o outro filho da falecida não está representado no presente feito quando nos autos do inventário que tramita perante a Vara de Sucessões da Comarca de Juiz de Fora/MG, processo que tramita...Nestes termos, Pede deferimento Juiz de Fora, 17 de fevereiro de 2020. .

Petição Inicial - TRF01 - Ação Judicial para Concessão Beneficio Assistencial a Pessoa Portadora de Doença c/c Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.01.3400 em 16/03/2021TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA-DF. , brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG n° , inscrito (a) no CPF sob n° , residente...Que conforme análise da Indeferimento Administrativo referente ao benefício pleiteado, a incapacidade do Requerente fora detectada, mas a sua súplica foi afastada apenas por entender o Requerido de forma...O instituto da antecipação dos efeitos da tutela permite ao juiz que, uma vez observada a …
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