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Lei nº 1.079 de 10 de Abril de 1950(Sinônimo de Lei do Empeachment)
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DOSP 09/06/1954 - Pág. 46 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais09/06/1954Diário Oficial do Estado de São Paulo
MUITO CARINHO NEZITA CONFORMIDADE, CABE AOS NOSSOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES ESTUDAR O ASSUNTO DO "EMPEACHMENT...ASSUNTO UM GRUPO DE OPORTUNISTASDE QUE, FALSO DE AUGUSTIANISMO HIK MULTO, VEM R,ETROGRADO, REGANDO DO "EMPEACHMENT...EXS NAO TEM DECRETO, MODIFICANDO A LEI D*; ANSIEDADES ANONIMAS DATVO TAMBEM DE 8.

DOU 19/08/1919 - Pág. 27 - Seção 1 - Diário Oficial da União

Diários Oficiais19/08/1919Diário Oficial da União
mão desempenho tombem da funeeção publica podo acarretar o processo de e do mesmo modo, em face do empeachment..., art. 40 da lei n. 30, de 8 de janeiro de 1892, que define os delictos de responsabilidade do 'residente...Quando mosco fosse valida a lei rnattogrossense, a ¡V.

DOSP 18/04/1963 - Pág. 51 - Poder Executivo - parte 1 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais18/04/1963Diário Oficial do Estado de São Paulo
VEREADORES, SCU AUTOR DE MN PRJETO DE LEI QUE TRAMITA NESTA CASA, PARA QUE ZE CONSTITUA A BANDA MUNICIPAL...GARANTIR A NOSSA TRANQUILIDADE E NOSSO PATRIMONIO PRECISA DE MAIORES RESGUARDOS POR PARTE DA LEI....PARA QUE FIQUE REGISTRADO NOS SO ELE, SE ESTA CASA DE FATO FOSSE REPRESENTANTE DO POVO, APLICARIA O "EMPEACHMENT...

DOSP 01/07/1959 - Pág. 57 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais01/07/1959Diário Oficial do Estado de São Paulo
PREFEITO COMPARECE, ESTA COM MEDO DA LEI DO EMPEAEBEMEFT. COM MEDO DA LEI DO * ISTO SIMMI SE O SR. PREFEITO ADVERTINDO-LHE DA POSSIBILIDADE DE UM "EMPEACHMENT". ENTAO S.

DOSP 28/10/1958 - Pág. 76 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Diários Oficiais28/10/1958Diário Oficial do Estado de São Paulo
GOVERNADOR ,SERIA PASSIVEL, ATE, SE NAE MV F HA A MEM6RIA E A BOA VONTADE, DA APLICACA DA PERA DO "EMPEACHMENT...DESVIE UM FIQUE SEQUER DA APLICACAO RIGIDA TAQUIL QUE A LEI ESTABELECEU NERE SETER O SR. GOVERNADOR ,SERIA PASSIVEL, ATE, SE NAE MV F HA A MEM6RIA E A BOA VONTADE, DA APLICACA DA PERA DO "EMPEACHMENT...