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Lesão Corporal(Sinônimo de Lesão Corporal leve ausência de laudo)
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Modalidade em que não ocorrem as hipóteses de lesão corporal grave, gravíssima e seguida de morte.

TJ-PA - Apelação APL 00168470220058140401 BELÉM (TJ-PA)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2012
EMENTA

LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LEGITIMA DEFESA. INCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. AUSENCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR. IMPROCEDENCIA. DEFORMIDADE PERMANENTE INEQUIVACA. 1. Incabível alegação de legítima defesa, pois o contexto probatório indica claramente que houve excesso nas ações do apelante contra vítima, incabível a excludente de ilicitude. 2. O apelante causou um dano estético considerável na orelha da vítima com perda de grande parte da orelha direita, restando comprovado o dano permanente, não havendo como desclassificar a lesão corporal. Apelo conhecido e improvido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054431739 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2013
EMENTA

LESÃO CORPORAL LEVE. AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. A ausência do laudo realizado por equipe interdisciplinar não causa a nulidade da sentença, uma vez que se trata de procedimento facultado ao juízo, que está adstrito às provas dos autos e à fundamentação lógica, onde serão prestadas as contas aos jurisdicionados dos motivos de suas conclusões. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. Os elementos constantes nos autos são suficientes para comprovar a materialidade e autoria do delito. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. A prestação de serviços à comunidade bem atende ao caso, observando-se o § 1º , do art. 112 do ECA . NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054431739, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054681630 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/10/2013
EMENTA

LESÃO CORPORAL LEVE. AUSÊNCIA DE LAUDO INTERDISCIPLINAR. A ausência do laudo realizado por equipe interdisciplinar não causa a nulidade da sentença, uma vez que se trata de procedimento facultado ao juízo, que está adstrito às provas dos autos e à fundamentação lógica, onde serão prestadas as contas aos jurisdicionados dos motivos de suas conclusões. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO. Não há falar em legítima defesa de terceiro quando o terceiro não está sofrendo agressões que precisam ser estancadas pela conduta ilegal, tampouco quando há excesso na atitude do infrator. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. A prestação de serviços à comunidade bem atende ao caso, observando-se o § 1º , do art. 112 do ECA . NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70054681630, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

TJ-MS - Apelacao Criminal ACR 13627 MS 2007.013627-2 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/08/2007
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR - LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO QUE CONCLUI PELA OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA - GRAVIDADE DA LESÃO COMPROVADA NOS AUTOS - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - MANTIDA - RÉU QUE ATINGE A VÍTIMA DE SURPRESA - IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Criminal ACR 36381 MS 2007.036381-7 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/03/2008
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE - PRELIMINAR - PEDIDO DE CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - LEGÍTIMA DEFESA - NÃO-UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE DEFESA COM MODERAÇÃO - PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE - AUSÊNCIA DE LAUDO COMPLEMENTAR - LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO QUE CONCLUI PELA OCORRÊNCIA DO PERIGO DE VIDA E PELA INCAPACIDADE PARA AS OCUPAÇÕES HABITUAIS POR MAIS DE 30 DIAS - GRAVIDADE DA LESÃO COMPROVADA NOS AUTOS -MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - OBSERVÂNCIA DO ART. 33 , § 3º , DO CP - IMPROVIDO.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70079676219 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/05/2019
EMENTA

LESÕES CORPORAIS LEVES. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. A materialidade se encontra devidamente comprovada considerando o Boletim de Ocorrência (fls. 06), pela Ficha de Atendimento Ambulatorial (fl. 22), que, analisadas em conjunto, oferecem suporte para poder concluir pela sua ocorrência. A autoria, por sua vez, também segue demonstrada, não só em virtude dos relatos da vítima, mas pelo depoimento das testemunhas e em virtude da análise conjunta da prova dos autos. 2. No caso concreto, se trata de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico, crime regido por legislação especial, que só permite a utilização da lei geral quando essa for omissa, sendo flexível a Lei Maria da Penha , no tocante à comprovação do fato criminoso, ao prever em seu § 3º do art. 12 que "serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde", não existindo, portanto, uma higidez pela lei especial quanto às formas de comprovação da materialidade do fato. 3. Cabe referir que é orientação jurisprudencial que os crimes ocorridos em âmbito doméstico têm por sentido valorar como prova... a palavra da vítima, assumindo crucial importância em razão de inexistência presencial de testemunhas em delitos desta natureza, devendo ser esta coerente e com verossimilhança junto às demais provas colhidas, em especial à prova pericial. 4. A palavra da vítima, embora possua fundamental importância quanto à elucidação dos fatos, deve, também, guardar similitude com as demais provas, como é o que ocorre no presente caso, em que o atestado médico, identificam as lesões sofridas pela vítima. Apelação desprovida. (Apelação Crime Nº 70079676219, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rinez da Trindade, Julgado em 23/05/2019).

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70074098443 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2017
EMENTA

LESÕES CORPORAIS LEVES. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A materialidade se encontra devidamente comprovada considerando o Boletim de Ocorrência (fl. 05), e pelo Atestado Médico (fl. 12), que, analisadas em conjunto, oferecem suporte para poder concluir pela sua ocorrência. A autoria, por sua vez, também segue demonstrada, não só em virtude dos relatos da vítima, mas em virtude da análise conjunta da prova dos autos. 2. No caso concreto, se trata de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico, crime regido por legislação especial, que só permite a utilização da lei geral quando essa for omissa, sendo flexível a Lei Maria da Penha , no tocante à comprovação do fato criminoso, ao prever em seu § 3º do art. 12 que "serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde", não existindo, portanto, uma higidez pela lei especial quanto às formas de comprovação da materialidade do fato. 3. Cabe referir... que é orientação jurisprudencial que os crimes ocorridos em âmbito doméstico têm por sentido valorar como prova a palavra da vítima, assumindo crucial importância em razão de inexistência presencial de testemunhas em delitos desta natureza, devendo ser esta coerente e com verossimilhança junto às demais provas colhidas, em especial à prova pericial. 4. A palavra da vítima, embora possua fundamental importância quanto à elucidação dos fatos, deve, também, guardar similitude com as demais provas, como é o que ocorre no presente caso, em que o atestado médico, identificam as lesões sofridas pela vítima. 5.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70074451774 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/2017
EMENTA

LESÕES CORPORAIS LEVES. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. AJG. PREQUESTIONAMENTO. 1. A materialidade se encontra devidamente comprovada considerando o Atestado Médico de fl. 14 que, analisados em conjunto, oferecem suporte para poder concluir pela sua ocorrência. A autoria, por sua vez, também segue demonstrada, não só em virtude dos relatos da vítima, mas em virtude da análise conjunta da prova dos autos. 2. No caso concreto, se trata de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico, crime regido por legislação especial, que só permite a utilização da lei geral quando essa for omissa, sendo flexível a Lei Maria da Penha , no tocante à comprovação do fato criminoso, ao prever em seu § 3º do art. 12 que "serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde", não existindo, portanto, uma higidez pela lei especial quanto às formas de comprovação da materialidade do fato. 3. Cabe referir que é orientação jurisprudencial que os crimes ocorridos em âmbito doméstico têm por sentido valorar como prova a palavra da vítima, assumindo crucial... importância em razão de inexistência presencial de testemunhas em delitos desta natureza, devendo ser esta coerente e com verossimilhança junto às demais provas colhidas, em especial à prova pericial. 4. A palavra da vítima, embora possua fundamental importância quanto à elucidação dos fatos, deve, também, guardar similitude com as demais provas, como é o que ocorre no presente caso, em que o Atestado Médico acostado à fl. 14, identificam as lesões sofridas pela vítima. 5. Relato do réu de que agiu em legítima defesa. Não havendo prova de que o acusado estivesse apenas se defendendo das injustas agressões por parte da vítima, não há falar em legítima defesa. 6.

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70075785089 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/04/2018
EMENTA

LESÕES CORPORAIS LEVES. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ATENUANTE DA MENORIDADE. MAIORIDADE. INAPLICABILIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PENA BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INAPLIBABILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. 1. A materialidade se encontra devidamente comprovada considerando o Boletim de Ocorrência (fls. 05/06), pelo Atestado Médico (fl. 07), que, analisadas em conjunto, oferecem suporte para poder concluir pela sua ocorrência. A autoria, por sua vez, também segue demonstrada, não só em virtude dos relatos da vítima, mas em virtude da análise conjunta da prova dos autos. 2. No caso concreto, se trata de lesões corporais praticadas no âmbito doméstico, crime regido por legislação especial, que só permite a utilização da lei geral quando essa for omissa, sendo flexível a Lei Maria da Penha , no tocante à comprovação do fato criminoso, ao prever em seu § 3º do art. 12 que "serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde", não existindo, portanto, uma higidez pela lei especial quanto às formas de comprovação da materialidade do fato. 3. Cabe referir... que é orientação jurisprudencial que os crimes ocorridos em âmbito doméstico têm por sentido valorar como prova a palavra da vítima, assumindo crucial importância em razão de inexistência presencial de testemunhas em delitos desta natureza, devendo ser esta coerente e com verossimilhança junto às demais provas colhidas, em especial à prova pericial. 4. A palavra da vítima, embora possua fundamental importância quanto à elucidação dos fatos, deve, também, guardar similitude com as demais provas, como é o que ocorre no presente caso, em que o atestado médico, identificam as lesões sofridas pela vítima. 5.

TJ-RO - Apelação Criminal APR 10000720050061867 RO 100.007.2005.006186-7 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 15/05/2008
EMENTA

Lesão corporal grave. Pretensa desclassificação. Lesão corporal leve. Ausência de laudo complementar. Desnecessidade. Recurso improvido.Em se tratando de lesões corporais graves resultantes de perigo de vida à vítima, afirmado de forma categórica essa circunstância no laudo inicial, é prescindível o laudo complementar.