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Litispendência(Sinônimo de Litispendêcia)
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Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 22085 GO 95.01.22085-0 (TRF-1)

JurisprudênciaData de publicação: 23/11/1995
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - LITISPENDECIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. A absoluta identidade dos elementos de uma demanda (sujeitos, pedido e causa de pedir) leva à litispendência. 2. Extinção do processo que se confirma, na solução do problema processual. 3. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 80005064120138260014 SP 8000506-41.2013.8.26.0014 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2017
EMENTA

RECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – LITISPENDÊCIA. Pretensão de suspensão, em virtude do ajuizamento de ação anulatória em momento anterior à proposição da execução fiscal. Idênticas as partes, a causa de pedir e o pedido, ocorre a litispendência entre os embargos à execução fiscal e a ação anulatória. Recurso desprovido.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 50162278120174047001 PR 5016227-81.2017.4.04.7001 (TRF-4)

JurisprudênciaData de publicação: 11/09/2019
EMENTA

LITISPENDÊCIA. 1. Os presentes embargos à execução repetem a ação ordinária anterior. Não merece, portanto, qualquer reparo a sentença que reconheceu a existência de litispendência. 2. Apelação da autora improvida. Sentença confirmada.

TRF-5 - Apelação Civel AC 2478985 CE 2001.05.00.010409-2 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 09/12/2002
EMENTA

REJEITAR PRELIMINAR DE LITISPENDÊCIA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES CIVIS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.COMPENSAÇÃO DOS REAJUSTES JÁ RECEBIDOS.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70051980092 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2013
EMENTA

LITISPENDÊCIA. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. DESBOSRDAMENTO DO ART. 535 , DO CPC . REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE Acolheram, em parte, os embargos de declaração. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70051980092, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alexandre Mussoi Moreira, Julgado em 03/04/2013)

TJ-MG - 106370604189010011 MG 1.0637.06.041890-1/001(1) (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2007
EMENTA

LITISPENDÊCIA. CERTIDÃO DO CARTÓRIO. FÉ PÚBLICA. EXIGÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . A certidão fornecida pelo Cartório goza de fé pública somente podendo ser destruída a presunção de veracidade que ostenta, mediante fornecimento de prova bastante e suficiente para desconstituí-la. Consoante o disposto no Artigo 333 , inciso I , do CPC , cabe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de suas alegações. Preliminar rejeitada e apelação não provida.

TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv AI 10473120021398001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 27/08/2019
EMENTA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO INDEVIDO - DECISÃO CONCESSIVA PROFERIDA ANTERIORMENTE - LITISPENDÊCIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL - RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a tutela de urgência concedida anteriormente e cancelada indevidamente pela autarquia previdenciária, haja vista inexistir qualquer manifestação judicial acerca da litispendência alegada, bem como decisão que revogasse o restabelecimento do auxílio doença deferido anteriormente. Recurso desprovido.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00077003620118190002 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 CARTORIO UNIFICADO CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2013
EMENTA

SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 , INCISO V , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , ANTE A OCORRÊNCIA DE LITISPENDECIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. Pedido de desistência da primeira ação protocolado antes do ajuizamento do presente feito. Ação de busca e apreensão anterior que se encontra arquivada definitivamente desde julho de 2011, conforme consulta ao site deste Tribunal de Justiça, não havendo que se falar em litispendência. Sentença anulada. Recurso conhecido e provido, na forma do art. 557, § 1º- A, do mesmo diploma legal. Precedentes do STJ e TJRJ.

TJ-RS - Mandado de Segurança MS 70064225329 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/11/2015
EMENTA

LITISPENDÊCIA. A existência de ação anterior com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, induz a litispendência, consoante o art. 301 , §§ 2º e 3º , do CPC . Neste sentido, diante da impetração do MS nº 70051522738, não transitado em julgado - Recurso Ordinário no STJ -, impõe-se a extinção do feito, consoante o art. 267 , V , do CPC , c/c o art. 6º , § 5º , da Lei 12.016 /09. Segurança denegada. (Mandado de Segurança Nº 70064225329, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Delgado, Julgado em 13/11/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10056140068000001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/2016
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LITISPENDÊCIA AFASTADA -CONEXÃO CONFIGURADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 103 , DO CPC - PREVENÇÃO - JUÍZO DE MESMA COMPETÊNCIA TERRITORIAL - LOCAL ONDE OCORREU O PRIMEIRO DESPACHO CITATÓRIO - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 106 , DO CPC . - Havendo a mesma causa de pedir remota e sendo evidente o risco de decisões contraditórias, deve-se reconhecer a conexão, determinando-se a reunião dos processos para decisão simultânea. - o instituto da conexão é matéria de ordem pública, podendo ser suscitada, de ofício, pelo magistrado, em qualquer grau de jurisdição.