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Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

TRT-24 - 00011447720125240007 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 03/09/2013
EMENTA

LITISPENDÊNCIA. Para configuração da litispendência, necessária a tríplice identidade prevista no art. 301 , §§ 1º a 3º, do CPC - partes, pedido e causa de pedir - entre duas demandas em curso. Preenchido esse pressuposto, necessária a declaração da litispendência quanto aos pedidos idênticos, com extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 267 , V, do CPC . Apelo provido.

TRT-24 - 00011447720125240007 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2013
EMENTA

LITISPENDÊNCIA. Para configuração da litispendência, necessária a tríplice identidade prevista no art. 301 , §§ 1º a 3º , do CPC - partes, pedido e causa de pedir - entre duas demandas em curso. Preenchido esse pressuposto, necessária a declaração da litispendência quanto aos pedidos idênticos, com extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art. 267 , V , do CPC . Apelo provido.

TRF-5 - Apelação Civel AC 1185 SE 89.05.02855-1 (TRF-5)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/1991
EMENTA

LITISPENDENCIA. QUANDO OCORRE. - HA LITISPENDENCIA QUANDO SE REPETE AÇÃO QUE ESTA EM CURSO. - SENDO DISTINTAS AS CAUSAS DE PEDIR DAS AÇÕES EM CURSO, NÃO OCORRE LITISPENDENCIA. - APELAÇÃO IMPROVIDA.

Encontrado em: LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 301 PAR-1 Código de Processo Civil DESCABIMENTO, ALEGAÇÕES, EXISTENCIA, LITISPENDENCIA

TRT-24 - 00010880519945240777 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 21/03/1995
EMENTA

LITISPENDÊNCIA - INOCORRÊNCIA. Não havendo identidade de matéria, não há que se falar em litispendência

TRT-24 - 01211004720085240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 06/06/2011
EMENTA

LITISPENDÊNCIA. O fenômeno processual da litispendência ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir (art. 301 , parágrafos 1º, 2º, e 3º, do CPC ). Não sendo verifica a existência de identidade de pedidos, quando do cotejo das reclamações trabalhistas concomitantemente ajuizadas, dou provimento ao recurso para afastar a preliminar de litispendência.

TRT-24 - 01211004720085240001 (TRT-24)

JurisprudênciaData de publicação: 16/06/2011
EMENTA

LITISPENDÊNCIA. O fenômeno processual da litispendência ocorre quando a parte repete, contemporaneamente, ação idêntica, assim entendida como aquela que possui a tríplice identidade de partes, pedido e causa de pedir (art. 301 , parágrafos 1º , 2º , e 3º, do CPC ). Não sendo verifica a existência de identidade de pedidos, quando do cotejo das reclamações trabalhistas concomitantemente ajuizadas, dou provimento ao recurso para afastar a preliminar de litispendência.

TRT-10 - ROPS 1060200501010005 DF 01060-2005-010-10-00-5  (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2006
EMENTA

COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA. DISTINÇÃO. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Ocorre coisa julgada quando se repete ação idêntica e que já fora julgada por decisão irrecorrível e a litispendência quando se repete ação anteriormente ajuizada e que ainda se encontra em andamento. Comprovada a existência de ação idêntica anteriormente ajuizada e não demonstrado o trânsito em julgado, presente está a litispendência. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a coisa julgada e reconhecer a litispendência. Mantida a extinção do processo sem resolução do mérito.

Encontrado em: declaração de coisa julgada, porém, mantida a extinção do feito sem resolução do mérito pela ocorrência da litispendência

TRT-10 - ROPS 1060200501010005 DF 01060-2005-010-10-00-5 (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 23/06/2006
EMENTA

COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA. DISTINÇÃO. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. Ocorre coisa julgada quando se repete ação idêntica e que já fora julgada por decisão irrecorrível e a litispendência quando se repete ação anteriormente ajuizada e que ainda se encontra em andamento. Comprovada a existência de ação idêntica anteriormente ajuizada e não demonstrado o trânsito em julgado, presente está a litispendência. Recurso conhecido e parcialmente provido para afastar a coisa julgada e reconhecer a litispendência. Mantida a extinção do processo sem resolução do mérito.

Encontrado em: declaração de coisa julgada, porém, mantida a extinção do feito sem resolução do mérito pela ocorrência da litispendência

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 892797 DF (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 18/03/1998
EMENTA

LITISPENDÊNCIA. EMBARGOS OPOSTOS AO MANDADO MONITÓRIO E AJUIZAMENTO DE AÇÃO AUTÔNOMA. LITISPENDÊNCIA REJEITADA. Só ocorre litispendência quando se repete ação que está em curso, ex vi do disposto no par. terceiro, do art. 301 , do CPC . Os embargos ao mandado monitório não constituem ação autônoma, mas tem caracteristica de defesa, sendo pois infundada a preliminar de litispendência.

TRT-10 - 00000912920185100011 DF (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2019
EMENTA

LITISPENDÊNCIA. Evidenciada a identidade de ações, impositivo o reconhecimento da litispendência ( CPC , art. 337 , § 2º ).