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Litispendência(Sinônimo de Litispendência Afastada)
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Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1404005320055050025 BA 0140400-53.2005.5.05.0025 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 17/09/2007
EMENTA

LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PROVIMENTO. Recursos dos reclamantes a que se dá provimento para afastar a preliminar de litispendência acolhida em face dos autores Waldemiro de Carvalho Filho e Waldir dos Santos, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida decisão de mérito relativamente aos referidos demandantes que tiveram a litispendência afastada, ficando sustados os recursos interpostos pela Petrobrás e pela Petros.

TJ-MS - Mandado de Seguranca MS 7400 MS 2002.007400-4 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/06/2003
EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA - LITISPENDÊNCIA - AFASTADA - PEDIDOS DIVERSOS - PRELIMINAR REJEITADA.

TJ-SP - Apelação Cível AC 7236235700 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2008
EMENTA

LITISPENDÊNCIA AFASTADA - Ação de Cobrança - Caderneta de Poupança - Cobrança de diferenças de remuneração pela inflação real dos meses junho de 1987 ("Plano Bresser"), janeiro de 1989 ("Plano Verão") e de março e abril de 1990 ("Plano Collor I") - Não ocorrência de litispendência, haja vista a exclusão no Processo n- 839/2007 da conta poupança objeto da presente demanda - Recurso improvido, com observação .

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059652859 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/06/2014
EMENTA

LITISPENDÊNCIA AFASTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS E DO FEITO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS E DO FEITO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS E DO FEITO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. LITISPENDÊNCIA AFASTADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO.. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS E DO FEITO EXECUTIVO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Os pedidos elencados na demanda revisional contemplam e delimitam o exame judicial, possuindo alcance sobre a operação de crédito que constitui o título executivo objeto da demanda em apenso. A oposição de embargos à execução é, em regra, a única forma de obstar a execução, nos termos do art. 739-A, § 1º, do CPC , já que, segundo o art. 585, § 1º, do referido diploma legal, a propositura de ação revisional não tem o condão de impedir o credor de promover a execução. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (Apelação Cível Nº 70059652859, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 11/06/2014)

TJ-MS - Apelacao Civel AC 75977 MS 1000.075977-7 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 23/08/2002
EMENTA

AGRAVO RETIDO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - LITISPENDÊNCIA - AFASTADA - RECURSO IMPROVIDO.

TRT-10 - Recurso Ordinário RO 1634201201710009 DF 01634-2012-017-10-00-9 RO (TRT-10)

JurisprudênciaData de publicação: 09/08/2013
EMENTA

LITISPENDÊNCIA AFASTADA: MÉRITO EXAMINADO: IMPROCEDÊNCIA. Recurso ordinário conhecido e desprovido.

TJ-BA - 44560 BA 44560-6/2003 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de julgamento: 01/01/1970
EMENTA

LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PESSOA JURÍDICA DIVERSA DA PESSOA FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. APLICAÇAO DO 3º DO ART 515 DO CPC . SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 3309 MS 2005.003309-7 (TJ-MS)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2006
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - AJUIZAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA E DE AÇÃO DE COBRANÇA - LITISPENDÊNCIA AFASTADA - PEDIDOS DISTINTOS.

TJ-SC - Mandado de Seguranca MS 261926 SC 2002.026192-6 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 09/04/2003
EMENTA

"ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 9.503/94 - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DESDE QUE NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA [.]."2. "ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 9.503/94 - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DESDE QUE NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA [.]."2. "ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 9.503/94 - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DESDE QUE NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA [.]."2. "ADMINISTRATIVO - LITISPENDÊNCIA AFASTADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR PREVISTA NO § 6º DO ARTIGO 1º DA LEI N. 9.503/94 - BASE DE CÁLCULO - VENCIMENTO DESDE QUE NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO - SEGURANÇA CONCEDIDA [...]."2. Nos termos do § 6º do artigo 1º da Lei n. 9.504/94, a gratificação complementar de vencimento deverá ser calculada sobre o vencimento do cargo efetivo, respeitado, porém, como valor mínimo para a base de cálculo o salário mínimo vigente" (Mandado de segurança n. , da Capital, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros)

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 130620105050027 BA 0000013-06.2010.5.05.0027 (TRT-5)

JurisprudênciaData de publicação: 25/01/2011
EMENTA

LITISPENDÊNCIA AFASTADA. PROVIMENTO. Recurso a que se dá provimento para afastar a preliminar de litispendência acolhida, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja proferida decisão de mérito relativamente aos pedidos consignados na peça vestibular.