Aproximadamente 135.448 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Litispendência(Sinônimo de Litispendência Arguída)
Tópico • 4 seguidores
Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

TRT-22 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED 000801426120175220000 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2017
EMENTA

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ORIGINÁRIO DO TRIBUNAL - LITISPENDÊNCIA ARGUIDA SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ANALISADA E REJEITADA - A despeito das alegações do embargante não se relacionarem a vícios no corpo do acórdão, analisou-se a questão da litispendência arguida, para rejeitá-la, em razão de sua natureza de ordem pública e considerando tratar-se de julgamento de processo originário deste Tribunal. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 50573 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

ADMITE-SE O CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ARGUIDA FORA DO PRAZO, NA QUALIDADE DE MATÉRIA DE DEFESA, PORQUE O SEU OBJETIVO E JUSTAMENTE IMPEDIR A COEXISTÊNCIA DE DUAS DEMANDAS DE POSSIVEIS DECISÕES CONTRADITORIAS.

Encontrado em: DATA 25-07-1963 PP-00397 EMENT VOL-00542-03 PP-01037 RTJ VOL-00029-01 PP-00012 - 1/1/1970 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

STF - EMBARGOS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE-embargos 50573 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

ADMITE-SE O CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA ARGUIDA FORA DO PRAZO, NA QUALIDADE DE MATÉRIA DE DEFESA, PORQUE O SEU OBJETIVO E JUSTAMENTE IMPEDIR A COEXISTÊNCIA DE DUAS DEMANDAS DE POSSIVEIS DECISÕES CONTRADITORIAS.

Encontrado em: DATA 25-07-1963 PP-00397 EMENT VOL-00542-03 PP-01037 RTJ VOL-00029-01 PP-00012 - 1/1/1970 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA

TRT-17 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00753000420075170008 (TRT-17)

JurisprudênciaData de publicação: 28/11/2008
EMENTA

LITISPENDÊNCIA ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. A ação proposta pelo Sindicato da categoria induz litispendência, quando é renovada de forma individual por um dos substituídos, com mesmo pedido, mesma causa de pedir e contra o mesmo empregador. RECURSO PATRONAL . PRESCRIÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE ATS. Para efeito de se verificar se a prescrição é total ou parcial, deve-se levar em conta se a lesão é sucessiva, ou seja, se ela se renova mês à mês, o que não ocorre quando o Acordo Coletivo dá novo tratamento ao benefício, configurando ato único. Recurso Ordinário a que se dá provimento para acolher a prescrição total, em relação ao adicional por tempo de serviço, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso IV. (TRT 17ª R., RO 0075300-04.2007.5.17.0008, 2ª Turma, Rel. Desembargadora Claudia Cardoso de Souza, Rev. Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi, DEJT 28/11/2008).

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10486150021815001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 19/06/2019
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO - TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO - PRELIMINAR DEFENSIVA - LITISPENDÊNCIA ARGUIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ANÁLISE EM SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - NULIDADE DECRETADA. - Pleiteada a exceção de litispendência em alegações finais defensivas, é imperativa a análise do pedido pela douta autoridade sentenciante, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade da decisão recorrida, por inobservância do comando previsto no art. 93 , IX , da Constituição da República de 1988.

TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO AP 00574007920045030015 0057400-79.2004.5.03.0015 (TRT-3)

JurisprudênciaData de publicação: 18/06/2018
EMENTA

LITISPENDÊNCIA ARGUÍDA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA. Consabido que a litispendência, por se tratar de matéria de ordem pública, pode ser apreciada pelo juízo a qualquer tempo e modo de jurisdição, inclusive de ofício, porém, desde que respeitada a coisa julgada, assegurada constitucionalmente como direito fundamental, consoante o artigo 5º XXXVI , da Constituição da República 1988. Além do mais, o artigo 485 , V , do CPC/2015 , adotado como fundamento pelo juízo de origem, trata da prolação da sentença no curso do processo de conhecimento, e, no caso, já há decisão transitada em julgado e que só poderá ser modificada via ação rescisória.

TJ-RS - Recurso Cível 71004593497 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/10/2013
EMENTA

LITISPENDÊNCIA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA ENFRENTADA EM OUTRA DEMANDA. 1. Tendo sido julgada liminarmente improcedente a demanda na qual busca a autora o pagamento de diferenças devidas a título de vale-refeição, e comprovando o Estado, em contrarrazões, o ajuizamento de demanda anterior com pretensão idêntica, é de ser acolhida a prefacial suscitada, julgando extinto o feito. 2. Trata-se, portanto, de matéria já enfrentada em outra demanda, não transitada em julgado, o que impede a renovação da discussão por meio desta ação. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGARAM EXTINTA A AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004593497, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 25/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004771192 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2014
EMENTA

LITISPENDÊNCIA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES CONFIGURADA. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM OUTRA DEMANDA. 1. Com efeito, tendo sido julgada liminarmente improcedente a demanda na qual busca a autora o pagamento de diferenças devidas a título de vale-refeição, e comprovando o Estado, em contrarrazões, o ajuizamento de demanda anterior com pretensão idêntica, é de ser acolhida a prefacial suscitada, julgando extinto o feito. 2. Assim, cuida-se de matéria já enfrentada em outra demanda, não transitada em julgado, o que impede a renovação da discussão por meio desta ação. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGARAM EXTINTA A AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004771192, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Paulo Cesar Filippon, Julgado em 27/02/2014)

TJ-RS - Recurso Cível 71004773032 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 28/03/2014
EMENTA

LITISPENDÊNCIA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES CONFIGURADA. MATÉRIA JÁ DISCUTIDA EM OUTRA DEMANDA. 1. Com efeito, tendo sido julgada liminarmente improcedente a demanda na qual busca a autora o pagamento de diferenças devidas a título de vale-refeição, e comprovando o Estado, em contrarrazões, o ajuizamento de demanda anterior com pretensão idêntica, é de ser acolhida a prefacial suscitada, julgando extinto o feito. 2. Assim, cuida-se de matéria já enfrentada em outra demanda, não transitada em julgado, o que impede a renovação da discussão por meio desta ação. ACOLHERAM A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA E JULGARAM EXTINTA A AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. UNÂNIME. (Recurso Cível Nº 71004773032, Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Paulo Cesar Filippon, Julgado em 27/02/2014)

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 000021302720175220002 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 26/02/2019
EMENTA

Portanto, presentes os três requisitos previstos no código processual (identidade de partes, de causa de pedir e de pedidos), acolhe-se a preliminar de litispendência arguida em contrarrazões, extinguindo-se sem julgamento de mérito a segunda ação ajuizada (RT 0001414-63.2018.5.22.0002) pelo reclamante, passando-se à análise do feito tão somente em relação à RT 0002130-27.2017.5.22.0002.