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Litispendência(Sinônimo de Litispendência reconhecida)
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Estado da lide ainda pendente; tempo durante o qual a causa está em curso. Coexistência, no mesmo juízo, de duas demandas iguais sobre o mesmo objeto, entre as mesmas pessoas, e em que há identidade de pessoa, causa e coisa.

TJ-SP - Apelação APL 01628104420088260000 SP 0162810-44.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2013
EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA - Presentes a identidade de partes, pedido e causa de pedir, de rigor o reconhecimento da litispendência. Extinção mantida.

TJ-SP - Apelação APL 00289895320098260405 SP 0028989-53.2009.8.26.0405 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 23/05/2013
EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA - Presentes a identidade de partes, pedido e causa de pedir, de rigor o reconhecimento da litispendência. Extinção mantida.

TJ-SP - Apelação APL 00100405720098260606 SP 0010040-57.2009.8.26.0606 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 10/06/2013
EMENTA

ACIDENTE DO TRABALHO - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA - Presentes a identidade de partes, pedido e causa de pedir, de rigor o reconhecimento da litispendência. Extinção mantida.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 4182387 PR 0418238-7 (TJ-PR)

JurisprudênciaData de publicação: 20/12/2007
EMENTA

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. PROVIMENTO NEGADO. A litispendência se caracteriza quando há reprodução de ação anteriormente ajuizada, sendo idênticas as partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.

TJ-RS - Habeas Corpus HC 70059459917 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2014
EMENTA

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. ORDEM NÃO -CONHECIDA (Habeas Corpus Nº 70059459917, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio de Oliveira Canosa, Julgado em 25/09/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059640409 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2014
EMENTA

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. 1. O art. 219 do CPC estabelece que a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Citado o réu em data posterior nesta demanda, impõe-se o reconhecimento da litispendência e a extinção desta ação. 2. Hipótese de identificação das mesmas partes, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, o que impede a renovação da discussão por meio desta ação. LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO. AÇÃO EXTINTA. RECURSO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 70059640409, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Vinícius Amaro da Silveira, Julgado em 24/06/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10680100013621001 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2013
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - RECURSO IMPROVIDO. - Deixando a parte autora de comprovar a inexistência de repetição de ação idêntica à outra que já estava em andamento, impositiva a manutenção da sentença que reconheceu a litispendência.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 812026820145220002 (TRT-22)

JurisprudênciaData de publicação: 12/02/2015
EMENTA

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA: Deve ser reconhecida de oficio a litispendência quando se verificar que já existe uma ação em curso com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, conforme o art. 267 , inciso V c.c. o art. 301 , parágrafo 4º , ambos do CPC . (RO 81202-68.2014.5.22.0002, Rel. Desembargador LAERCIO DOMICIANO, TRT DA 22ª REGIÃO, TRIBUNAL PLENO, julgado em 03/02/2015, publicado em 12/02/2015, p. null)

Encontrado em: 22a Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e acolher a preliminar de litispendência

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70046371738 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/02/2012
EMENTA

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA. ALEGAÇÃO EM EMBARGOS. PRECLUSÃO LÓGICA. TERMOS INICIAL E FINAL. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. - Litispendência reconhecida em sentença em face de argüição do Estado e concordância da parte autora. Ausência de apelação no ponto, sendo mantida a decisão. Preclusão lógica da alegação em sede de embargos de declaração, diante da prática de ato incompatível com a vontade de recorrer. Precedente do STJ. - Desde a instituição do benefício pela Lei...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70079335402 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/06/2019
EMENTA

LITISPENDÊNCIA RECONHECIDA. Os documentos juntados aos autos pela própria autora revelam que as empresas Aymoré Financiamentos e Santander Financiamentos integram um mesmo grupo econômico, não sendo possível afastar o reconhecimento da litispendência, pois faz ruir o argumento recursal. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Apelação Cível Nº 70079335402, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 30/05/2019).