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TJ-BA - Recurso Inominado RI 00109683320208050080 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 24/05/2021

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA.   PROCESSO N. 0010968-33.2020.8.05.0080 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JOSE LUCIANO SILVA DE SOUZA RECORRIDO: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A JUÍZO DE ORIGEM: 3ª VSJE - FEIRA DE SANTANA JUÍZA PROLATORA: LUCIANA BRAGA FALCAO LUN JUÍZA RELATORA: MARIA VIRGINIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ   SÚMULA DE JULGAMENTO   A sentença recorrida tendo analisado corretamente todos os aspectos do litígio, merece confirmação integral, não carecendo, assim, de qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais, culminando o julgamento do recurso com a aplicação da regra inserta na parte final do art. 46 da Lei nº 9.099/95, que exclui a necessidade de emissão de novo conteúdo decisório para a solução da lide, ante a integração dos próprios e jurídicos fundamentos da sentença guerreada. Assim, já que é incensurável, a sentença fustigada merece confirmação pelos seus próprios fundamentos, servindo o decisum de 1º grau de acórdão do julgamento, conforme determinação expressa do art. 46, da Lei 9.099/95, segunda parte, in verbis: ¿O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos seus próprios fundamentos, a súmula servirá de acórdão¿.   Realizado julgamento do Recurso do processo acima epigrafado, a QUARTA TURMA, composta das Juízas de Direito, decidiu, por unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto, mantendo a sentença impugnada pelos seus próprios fundamentos, condenando a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, obrigação que fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.   É como voto.   Salvador (BA), Sala das Sessões, 24 de maio de 2021.                   Processo assinado na presente data, julgado em plenário virtual, de forma eletrônica e antecipada, com base no artigo nº 4ºdo Ato Conjunto nº 08 de 26 de Abril de 2019 do TJBA e Decretos Judiciários nº245 e 246/2020 TJBA.                                                                                                              MARIA VIRGÍNIA ANDRADE DE FREITAS CRUZ Juíza Relatora

Encontrado em: QUARTA TURMA RECURSAL 24/05/2021 - 24/5/2021 JOSE LUCIANO SILVA DE SOUZA (A).

TRT-6 10/02/2021 - Pág. 2854 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Diários Oficiais10/02/2021Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
PROCESSO Nº 0001144-11.2019.5.06.0144 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo AUTOR: LUCIANO SILVA DE SOUZA ROSA RÉU : F ARRUDA ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO DESTA NOTIFICAÇÃO : LUCIANO SILVA DE SOUZA

DJGO 30/08/2018 - Pág. 11426 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais30/08/2018Diário de Justiça do Estado de Goiás
Movimentação 28/08/2018 06:57:55 LOCAL : GOIÂNIA - VARA DE PRECATÓRIAS - I NR.PROCESSO : 5399556.02.2018.8.09.0051 CLASSE PROCESSUAL : Carta Precatória ( CPP ) POLO ATIVO : JUSTIÇA PÚBLICA POLO PASSIVO : LUCIANO...SILVA DE SOUZA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : LUCIANO SILVA DE SOUZA ADVG.

TRT-3 13/08/2019 - Pág. 3943 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais13/08/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARCELO ALVES MARCONDES PEDROSA Juiz (a) do Trabalho Substituto (a) Sentença Processo Nº ATOrd-0010741-38.2014.5.03.0087 AUTOR LUCIANO SILVA DE SOUZA ADVOGADO Felipe Maurício Saliba de Souza (OAB: 108211...SILVA DE SOUZA - TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação 2ª Vara do Trabalho de Contagem RTOrd 0010741-38.2014.5.03.0087 AUTOR: LUCIANO SILVA DE SOUZA RÉU: TORA...RECINTOS ALFANDEGADOS S/A 1 - Relatório LUCIANO SILVA DE SOUZA E TORA RECINTOS ALFANDEGADOS S/A opuseram embargos de declaração à sentença de ID. 3170fdc, alegando a existência de contradição e omissão

TRF-1 05/10/2020 - Pág. 356 - Caderno Judicial - SJMG - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais05/10/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000734-26.2019.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CEF POLO PASSIVO: LUCIANO...SILVA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO (S): SILEIA GOMES DE CARVALHO CONSORTE PNEUS LTDA - EPP LUCIANO SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade

TRF-1 05/10/2020 - Pág. 355 - Caderno Judicial - SJMG - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diários Oficiais05/10/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000734-26.2019.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CEF POLO PASSIVO: LUCIANO...SILVA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO (S): SILEIA GOMES DE CARVALHO CONSORTE PNEUS LTDA - EPP LUCIANO SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade

TRF-1 05/10/2020 - Pág. 357 - Caderno Judicial - SJMG - Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000734-26.2019.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CEF POLO PASSIVO: LUCIANO...SILVA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO (S): SILEIA GOMES DE CARVALHO CONSORTE PNEUS LTDA - EPP LUCIANO SILVA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade

TRT-15 16/05/2019 - Pág. 50987 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais16/05/2019Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
(s): - LUCIANO SILVA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACÓRDÃO N. 6ª TURMA - 11ª CÂMARA 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO N. 0011275-43.2016.5.15.0130 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO...E LUCIANO SILVA DE SOUZA LTDA....E LUCIANO SILVA DE SOUZA

DJSE 05/02/2013 - Pág. 439 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais05/02/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
SILVA DE SOUZA....INTIMANDA: LUZIARIA MARIA SILVA DE SOUZA, BRASILEIRA, CASADA, COZINHEIRA, RG Nº 30606730, RESIDENTE E DOMICILIADA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO....SILVA DE SOUZA E A DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER À MATER DELUZIARIA MARIA SILVA DE SOUZA , CONCEDENDOA GUARDA DEFINITIVA DO INFANTE WILLAMES LUCIANO SILVA DE SOUZA A MARIA DE FÁTIMA SANTOS, CONSOANTE QUALIFICAÇÃO

DJSE 27/09/2013 - Pág. 537 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

Diários Oficiais27/09/2013Diário de Justiça do Estado de Sergipe
ALEGAÇÕES DO PEDIDO: DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:1.DECRETE,LIMINARMENTE,A GUARDA PROVISÓRIA DE WILLAMES LUCIANO SILVA DE SOUZA EM FAVOR DA REQUERENTE; 2.A CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR;3.A DESTITUIÇÃO DO PODER...FAMILIAR DOS REQUERIDOS VALDIR BATISTADE SOUZA E LUZIÁRIA MARIA SILVA DE SOUZA COM RELAÇÃO A SEU FILHO WILLAMES LUCIANO SILVA DE SOUZA ; 4.A REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL DO CASO POR EQUIPE TÉCNICA;5.SEJA...DECLARADO PROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO COM A CONSEQÜENTEADOÇÃO DO MENOR WILLAMES LUCIANO SILVA DE SOUZA , PELA REQUERENTE COM A INCIDÊNCIA DE TODOS OS EFEITOS INERENTES AO PEDIDO E CONSTANTES DA CITADA
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