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TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 01624129020168050909 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2019

PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA POR AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA. INTERDIÇÃO CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). PROVIMENTO QUE EXCEDE A EXTENSÃO TERRITORIAL DA JURISDIÇÃO DO JUÍZO A QUO. OCORRÊNCIA DO DANO APENAS NA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. IMPOSSIBILIDADE QUANTO O PRESÍDIO DE BARREIRAS/BA PARA RECEBER CUSTODIADOS. INCOMPETÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. PARECERES MINISTERIAIS PELO PROVIMENTO DO 1º RECURSO E IMPROVIMENTO DO 2º AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0162412-90.2016.8.05.0909 , Relator (a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 29/05/2019 )

Encontrado em: Segunda Câmara Cível 29/05/2019 - 29/5/2019 Agravo de Instrumento AI 01624129020168050909 (TJ-BA) Maria de Fátima Silva Carvalho

TJ-BA - Agravo de Instrumento AI 01624492020168050909 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2019

PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA POR AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA. INTERDIÇÃO CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). PROVIMENTO QUE EXCEDE A EXTENSÃO TERRITORIAL DA JURISDIÇÃO DO JUÍZO A QUO. OCORRÊNCIA DO DANO APENAS NA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. IMPOSSIBILIDADE QUANTO O PRESÍDIO DE BARREIRAS/BA PARA RECEBER CUSTODIADOS. INCOMPETÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. PARECERES MINISTERIAIS PELO PROVIMENTO DO 1º RECURSO E IMPROVIMENTO DO 2º AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0162449-20.2016.8.05.0909 , Relator (a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 29/05/2019 )

Encontrado em: Segunda Câmara Cível 29/05/2019 - 29/5/2019 Agravo de Instrumento AI 01624492020168050909 (TJ-BA) Maria de Fátima Silva Carvalho

TJ-BA - Agravo Regimental AGR 0162412902016805090950000 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 29/05/2019

PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO RECORRIDA POR AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE UNIRRECORRIBILIDADE REJEITADA. INTERDIÇÃO CADEIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA). PROVIMENTO QUE EXCEDE A EXTENSÃO TERRITORIAL DA JURISDIÇÃO DO JUÍZO A QUO. OCORRÊNCIA DO DANO APENAS NA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA. IMPOSSIBILIDADE QUANTO O PRESÍDIO DE BARREIRAS/BA PARA RECEBER CUSTODIADOS. INCOMPETÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ. PARECERES MINISTERIAIS PELO PROVIMENTO DO 1º RECURSO E IMPROVIMENTO DO 2º AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. (Classe: Agravo Regimental,Número do Processo: 0162412-90.2016.8.05.0909/50000, Relator (a): Maria de Fátima Silva Carvalho, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 29/05/2019 )

Encontrado em: Segunda Câmara Cível 29/05/2019 - 29/5/2019 Agravo Regimental AGR 0162412902016805090950000 (TJ-BA) Maria de Fátima Silva Carvalho

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) encerra prazo

Notícias03/12/2010G1 - Globo.com
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) Inscrições De 22 de novembro a 3 de dezembro Vagas 1,1 mil Salário De R$ 538,05 a R$ 2.517,39 Taxa de inscrição De R$ 20 a R$ 80 Prova 18 e/ou 19 de dezembro A...Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) encerra nesta sexta-feira (3) as inscrições para 1,1 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

1.128 vagas de diversos cargos na Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA

Notícias09/11/2010PCI Concursos
A Prefeitura do Município de Luís Eduardo Magalhães-BA ( www.luiseduardomagalhaes.ba.gov.br ), abre inscrições para o concurso público de provas e títulos para vagas existentes no Quadro de Pessoal e reserva.../5 - Luís Eduardo Magalhães, de acordo com o valor da taxa de inscrição de cada cargo escolhido....Eduardo Magalhães.

Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) abre 1,1 mil vagas

Notícias09/11/2010G1 - Globo.com
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) Inscrições De 22 de novembro a 3 de dezembro Vagas 1,1 mil Salário De R$ 538,05 a R$ 2.517,39 Taxa de inscrição De R$ 20 a R$ 80 Prova 18 e/ou 19 de dezembro A...Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães (BA) abriu concurso para 1,1 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

TRE-BA - Recurso Eleitoral RE 30669 LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA (TRE-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 14/07/2017

Recurso. Prestação de contas. Eleição de 2012. Candidato a vereador. Desaprovação. Relatório de diligências. Ausência de intimação do promovente. Cerceamento de defesa. Nulidade. Pedido de aprovação das contas. Provimento parcial. Retorno dos autos ao juízo de origem para regular processamento do feito. Deve ser reconhecida a nulidade da sentença que desaprova as contas de campanha de candidato, quando se constata que o promovente não foi devidamente intimado acerca do relatório de diligências do setor técnico, restando configurado evidente cerceamento de defesa. Dá-se provimento parcial a recurso, para invalidar a sentença de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo, para regular processamento do feito, sendo oportunizado ao promovente se manifestar sobre o relatório técnico preliminar.

Encontrado em: DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 14/07/2017 - 14/7/2017 RECORRENTE(S) : WSCICLEITON DE CASTRO SOUZA Recurso Eleitoral RE 30669 LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA (TRE-BA) PATRÍCIA CERQUEIRA KERTZMAN SZPORER

TRE-BA - Recurso Eleitoral RE 43972 LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA (TRE-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 27/10/2017

Agravo interno. Recurso eleitoral. Propaganda irregular na Internet. Tratamento Privilegiado. Agravo interposto após o prazo previsto no art. 96 , § 8º , da Lei n. 9.504 /97. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece de agravo interno interposto após o decurso do prazo de vinte e quatro horas, nos casos em que o processo segue o rito previsto no art. 96 da Lei das Eleicoes .

Encontrado em: AGRAVADO(S) : COLIGAÇÃO POR AMOR A LEM Recurso Eleitoral RE 43972 LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA (TRE-BA) PAULO ROBERTO LYRIO PIMENTA

TJ-BA - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4299720088050154 LUIS EDUARDO MAGALHÃES - BA

JurisprudênciaData de publicação: 31/07/2021

EDUARDO MAGALHAES-BA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME Autos n° 0000429-97.2008.805.0154 SENTENÇA Vistos etc......PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES-BA JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIME Destarte, DECLARO, POR SENTENÇA, a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ROBSON DE JESUS, VALDENÍCIO DOS SANTOS...Eduardo Magalhães/BA, 22 de julho de 2019. reira Claudemir da Silva Pereira Juiz de Direito ewe fer Osea SERESTA DE

TRE-BA - Recurso Eleitoral RE 48124 LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA (TRE-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 05/02/2018

Embargos de declaração. Recurso. Representação. Provimento. Questão de ordem. Outro motivo para a extinção do feito. Não cabimento. Omissão. Inexistência. Rejeição. Inacolhem-se os aclaratórios quando não se identifica a existência de quaisquer dos vícios elencados no artigo 275 do Código Eleitoral , não sendo cabível o exame de matéria não abordada quando da manifestação recursal.

Encontrado em: EMBARGADO(S) : MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL Recurso Eleitoral RE 48124 LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA (TRE-BA) RUI CARLOS BARATA LIMA FILHO

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