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Advogado

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00018103720125010551 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 19/07/2019
EMENTA

PROCESSO nº: 0001810-37.2012.5.01.0551 (RO) RECORRENTES: LUIZ CARLOS FELIPE e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO RECORRIDOS: LUIZ CARLOS FELIPE e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO RELATORA: MARIA HELENA MOTTA EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. NORMA COLETIVA. A Constituição Federal admite jornada superior a 6 horas diárias em casos de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento ( CF , artigo 71 , incisos VI , XIII e XIV), desde que haja respaldo em instrumento coletivo. Logo, estabelecida em norma coletiva a jornada de 8 horas em turnos ininterruptos de revezamento, não são devidas como extras a sétima e a oitava horas trabalhadas. (inteligência da Súmula 423 do E. TST). HONORÁRIOS PERICIAIS. RECLAMATÓRIA PROPOSTA EM 15.10.2012. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O c. TST firmou entendimento de que somente as sentenças prolatadas em processos cujas iniciais foram interpostas depois de 11.11.2017, devem atender ao disposto no art. 790-B , da CLT , não sendo essa a hipótese do caso concreto. 1 - RELATÓRIO

TRT-3 23/01/2019 - Pág. 6605 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais23/01/2019Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CARLOS FELIPE ADVOGADO Izabel de Lima Adão(OAB: 74266/MG) RÉU ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA...CARLOS FELIPE - TRANSPORTADORA SULISTA S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação SEGUNDA...Juíza do Trabalho ELIANE MAGALHÃES DE OLIVEIRA , na reclamação trabalhista proposta: LUIZ CARLOS FELIPE...

DJGO 24/04/2019 - Pág. 10289 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais24/04/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
CÍVEL NR.PROCESSO : 0214692.52.2014.8.09.0018 CLASSE PROCESSUAL : Embargos à Execução POLO ATIVO : LUIZ...CARLOS FELIPE POLO PASSIVO : MARIA APARECIDA ALVES AMARAL SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : MARIA...CARLOS FELIPE ADVG.

DJGO 05/09/2019 - Pág. 2600 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais05/09/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO : 0214692.52.2014.8.09.0018 CLASSE PROCESSUAL : Apelação (CPC) POLO ATIVO : LUIZ...CARLOS FELIPE POLO PASSIVO : MARIA APARECIDA ALVES AMARAL SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : LUIZ...CARLOS FELIPE ADVG.

DJRR 23/08/2011 - Pág. 95 - Diário de Justiça do Estado de Roraima

Diários Oficiais23/08/2011Diário de Justiça do Estado de Roraima
MANDA Processo nº: 0010.06.130513-1 Ação: EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: O ESTADO DE RORAIMA Executado: LUIZ...CARLOS FELIPE DE SANTANA. Advogado (a): - FINALIDADE : INTIMAR o (a)(s) Executado (a)(s) LUIZ CARLOS FELIPE DE SANTANA para que...

TRT-3 25/10/2018 - Pág. 9223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais24/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CARLOS FELIPE RÉU: TRANSPORTADORA SULISTA S/A e outros INTIMAÇÃO Fica V.Sa ciente de que a Carta Precatória...Em 24/10/2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0010600-82.2017.5.03.0129 AUTOR LUIZ CARLOS FELIPE ADVOGADO...CARLOS FELIPE RÉU: TRANSPORTADORA SULISTA S/A e outros

TRT-15 01/07/2015 - Pág. 1249 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Diários Oficiais01/07/2015Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
HAMILTON DOS SANTOS Intimação Processo Nº RTSum-0013043-20.2014.5.15.0018 AUTOR LUIZ CARLOS FELIPE ADVOGADO...CARNEIRO SBRISSA (OAB: 276262) VARA DO TRABALHO DE ITU PROCESSO Nº 0013043-20.2014.5.15.0018 Reclamante: LUIZ...CARLOS FELIPE Reclamada: FERSIL INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA - ME SENTENÇA Em tratando-se de reclamação trabalhista...

TRT-3 25/10/2018 - Pág. 9222 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diários Oficiais24/10/2018Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CARLOS FELIPE ADVOGADO Izabel de Lima Adão(OAB: 74266/MG) RÉU ADIENT DO BRASIL BANCOS AUTOMOTIVOS LTDA...CARLOS FELIPE PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO...Em 24/10/2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0010600-82.2017.5.03.0129 AUTOR LUIZ CARLOS FELIPE ADVOGADO...

TRT-21 25/08/2009 - Pág. 11 - Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Diários Oficiais25/08/2009Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
CARLOS FELIPE contra JOÃO RADAN BRASIL DA SILVA SILVEIRA , para condenar esta a pagar-lhe, cinco dias...Processo: 01139-2009-006-21-00-0 (RTSum) Reclamante: Luiz Carlos Felipe Reclamado: João Radan Brasil...Jean Carlos Varela Aquino) X GEORGE ALEXANDRE BARRETO COSTA (ADV.)

DJGO 10/07/2015 - Pág. 657 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais10/07/2015Diário de Justiça do Estado de Goiás
. : 339 NATUREZA : EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE : LUIZ CARLOS FELIPE EMBARGADO : MARIA APARECIDA ALVES...CARLOS FELIPE EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVES AMARAL D E S P A C H O INTIME-SE A EMBARGANTE, VIA ADVOGADA...CARLOS FELIPE EXECUTADO: MARIA APARECIDA ALVES AMARAL D E S P A C H O INTIME-SE A EMBARGANTE, VIA ADVOGADA...