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TJ-MT - 10007726020198110013 MT (TJ-MT)

JurisprudênciaData de publicação: 20/09/2021

APELANTE: CLÁUDIO RODRIGUES MENEZES APELADO: M.E.DE M.M. representada por sua genitora MARTA PEDRO DE MORAES EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS – PROCEDÊNCIA – ARBITRAMENTO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO – PEDIDO DE REDUÇÃO – POSSIBILIDADE - ALIMENTANTE QUE POSSUI OUTROS FILHOS – READEQUAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE – SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Nas ações de alimentos, deve o julgador analisar de forma detalhada e harmônica a necessidade do alimentando, a possibilidade do alimentante e com razoabilidade arbitrar a verba alimentícia. Assim, evita-se a onerosidade excessiva do obrigado, bem como a fixação de valor ínfimo, incapaz de atender as necessidades do alimentando. Se dos autos resta demonstrada a incapacidade do alimentante, mormente em razão de possuir outros filhos, igualmente menores, a redução dos alimentos é medida que se impõe, pena de inviabilizar tanto o sustento do obrigado como também do próprio alimentando. Assim, imperiosa a redução do quantum arbitrado a título de alimentos para 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente.-

Petição - Ação Rescisão Indireta contra M.M de Oliveira

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0431 em 10/03/2020TRT1 · 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio
ATSum M. M. DE OLIVEIRA - ME, neste ato representado por OLIVEIRA CORDEIRO, nos autos do processo em epigrafe, movida por , por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente perante V....ANEXO: ATSum Reclamante: Reclamada: M M DE OLIVEIRA ME Aviso Prévio (+) 3/12 férias proporcionais + 1/3 (+) 3/12 Trezeno (+) FGTS + multa 40% (+) Multa 477 CLT (+) Honorários (+) Abatimento pelo adiantamento...Sentença Abatimento de Honorários sucumbenciais do Autor (-) Total Juros de mora de 1% a.m. (+) …

Petição - Ação Aviso Prévio contra M.M.Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0207 em 06/07/2018TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Proc. nos autos do processo quem move em , face de M.M....perante a .Exa., por sua advogada adiante afirmada, expor para ao final requerer o que segue: R equerer o Reclamante que seja utilizado o sistema Info/jud para busca dos endereços e CPF dos sócios da Ré M.M...Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: NOME M.M.

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra M.M.Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0207 em 06/07/2018TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS Proc. nos autos do processo quem move em , face de M.M....perante a .Exa., por sua advogada adiante afirmada, expor para ao final requerer o que segue: R equerer o Reclamante que seja utilizado o sistema Info/jud para busca dos endereços e CPF dos sócios da Ré M.M...Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA CNPJ: NOME M.M.

Petição - Ação Levantamento / Liberação contra M M Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0004 em 31/08/2015TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
JUIZ DO TRABALHO DA MM. 04a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROC.: , nos autos da Ação Trabalhista que move em face de M.M. TRANSPORTES LTDA.

Petição - Ação Levantamento / Liberação contra M M Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0004 em 31/08/2015TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
JUIZ DO TRABALHO DA MM. 04a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROC.: , nos autos da Ação Trabalhista que move em face de M.M. TRANSPORTES LTDA.

Petição - Ação Adicional de Periculosidade contra Empreendimentos M M

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.03.0055 em 26/07/2020TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete
Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 25/03/2021 Valor da causa: Partes: RECORRENTE: ADVOGADO: ADVOGADO: RECORRIDO: ADVOGADO: ADVOGADO: ADVOGADO: RECORRIDO: EMPREENDIMENTOS M...M LTDA ADVOGADO: ADVOGADO: MONTONI PONTES ADVOGADO: NUNES NERY RECORRIDO: ADVOGADO: PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE MM....JUIZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE/MG Processo n° EMPREENDIMENTOS M M LTDA , já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, em que contende com , vem, perante …

Petição - Ação Levantamento / Liberação contra M M Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0004 em 14/10/2015TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
JUIZ DA MM. 04a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROC.: PRAZERS REIS, nos autos da Ação Trabalhista que move em face de M.M. TRANSPORTES LTDA.

Petição - Ação Levantamento / Liberação contra M M Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.01.0004 em 14/10/2015TRT1 · 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
JUIZ DA MM. 04a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. PROC.: PRAZERS REIS, nos autos da Ação Trabalhista que move em face de M.M. TRANSPORTES LTDA.

Petição - Ação Aviso Prévio contra M.M.Transportes

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.01.0207 em 24/06/2021TRT1 · 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias
JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS PROCESSO : , os autos da Reclamação Trabalhista, que move em face de M.M.
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