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Legislação direta

Medida Provisoria nº 927 de 22 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.

MP 927/2020, e o pagamento das férias.

Notícias31/03/2020Lameira Quirino Advogados
Como fica o pagamento das férias com a entrada em vigor da MP 927/2020? A medida provisória 927/2020 está em vigor desde o dia 22/03/2020, e trouxe alterações importantes em...927 /2020, poderão receber o adicional de 1/3 até o dia 20 de dezembro.

MP 927/2020 – Medidas Trabalhistas

Artigos23/03/2020Roberta Leopardo
Segue um pequeno resumo sobre a MP 927/2020 publicada esta madrugada MP 927/2020 – Medidas Trabalhistas

MP 927/2020. O que você precisa saber?

Artigos24/03/2020Renatho Fernandes
As principais informações sobre a MP 927/2020 e o que você precisa saber para não ter problemas no futuro...O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou, no dia 22/03/2020, a Medida Provisória 927/2020, que...O direcionamento do empregado para qualificação profissional estava regulamentada no art. 18 da MP 927...

MP 927/2020 prevê medidas trabalhistas em razão do coronavírus

Notícias23/03/2020Victor Piovesan
A MP 927/2020, editada neste domingo (22), prevê medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de...O presidente Jair Bolsonaro editou, neste domingo (22), a MP 927/2020, que prevê ações que podem ser

Revogada parte da MP 927/2020: Não há mais possibilidade de suspensão do contrato de trabalho

Notícias24/03/2020Rayssa Castro Alves
Governo voltou atrás e revogou o art. 18 da MP 927/2020 Ontem (23/03/2020) a discussão no Brasil era...apenas uma: a Medida Provisória nº 927/2020 e a possibilidade de deixar de pagar salário ao trabalhador...O Governo atual, porém, voltou atrás e revogou o art. 18 da MP 927/2020.

5 Aspectos Principais do Teletrabalho/ Home Office/ Trabalho em Casa à Luz da MP 927/2020

Artigos03/04/2020Franciane Andrade
Direitos à Luz da MP 927/2020. Sobre a MP 927/2020 A MP 927 /2020 dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado...O Art. 4º da MP 927/2020 dispõe que: Art. 4º Durante o estado de calamidade pública a que se refere o...

MP 927/2020 - Medidas Trabalhistas para enfrentamento da PANDEMIA pelas empresas.

Artigos21/05/2020Bruno Sousa
Breve análise de 06 (seis) pontos da MP 927/2020, criada para garantir a permanência do vínculo empregatício...A MP 927 /2020 elenca e flexibiliza as seguintes medidas que poderão ser tomadas pelos empregadores,

Medidas alternativas trazidas pela MP 927/2020 que podem alterar a relação de trabalho

Artigos25/03/2020Avelar & Alvarino
Quais são as principais alternativas trazidas pela MP 927/2020 O presente artigo tem como objetivo esclarecer...A MP 927/2020 , publicada em 22 de março de 2020, introduz alterações que flexibilizam as relações de...SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DE FGTS A MP 927/2020, trouxe a possibilidade de suspensão e parcelamento do...

A MP 927/2020 e seus impactos nas relações de emprego durante o período de calamidade pública provocada pelo Coronavírus.

Artigos21/04/2020Caroline dos Anjos Marins
Saiba os impactos que a MP 927/2020 traz na sua relação de emprego. Inicialmente, a fim de compreender os vários impactos trazidos pelas MP 927 /2020 nas relações de emprego..., vale esclarecer que as medidas previstas na MP poderão ser adotadas por empresas que forem impactadas...

MP 927/2020: linhas gerais de orientação.

Artigos13/04/2020Peterson Ibairro
Reflexão em linhas gerais da MP 927/2020, trazendo as medidas que podem ser tomadas enquanto durar o...Nesta semana a MP 927/2020 trouxe novas regras com fins trabalhistas para o enfrentamento da crise gerada...Na vigência do DL6/2020, a MP determina que empregado e empregador poderão celebrar acordo individual...
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