Aproximadamente 13.613.887 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Ministério Público(Sinônimo de MP)
Tópico • 15.890 seguidores
Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Públ...
Perfil • 10 seguidores
A arte de integrar a comunicação

Quadro comparativo da MP 881 - "MP da Liberdade Econômica"

Artigos01/05/2019Valney Rodrigues
Se aprovada, a MP assinada pelo presidente no dia 30/04/2019 continuará a promover grandes mudanças nas...Antes mesmo da sua assinatura em 30/04/2019 pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP881 já enfrentava críticas...mal, a assim nominada “Declaração de Direitos e Liberdade Econômica” e já apelidada por alguns de “MP...

TJ-SP - Procedimento Investigatório do MP 990103637968 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 09/09/2010
EMENTA

PROCEDIMENTO INVESTIGTÓRIO DO MP - As diligências efetuadas não forneceram elementos suficientes para justificar a ação penal. - ARQUIVAMENTO.

Encontrado em: 15ª Câmara de Direito Criminal 09/09/2010 - 9/9/2010 Procedimento Investigatório do MP 990103637968 SP

MP-MG 05/10/2013 - Pág. 5 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais05/10/2013Ministério Público do Estado de Minas Gerais
promoção Carreira atual pretendida vertical vertical (Jornada 30 (Jornada 35 horas) horas) Agente E D MP...- 28 MP- 34 do MP D C MP- 42 MP- 48 C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Oficial D C MP- 42 MP- 48 do MP...C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Escolaridade mínima Nível médio de escolaridade Graduação em nível...

MP-MG 08/11/2011 - Pág. 7 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais08/11/2011Ministério Público do Estado de Minas Gerais
promoção Carreira atual pretendida vertical vertical (Jornada 30 (Jornada 35 horas) horas) Agente E D MP...- 28 MP- 34 do MP D C MP- 42 MP- 48 C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Oficial D C MP- 42 MP- 48 do MP...C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Escolaridade mínima Nível médio de escolaridade Graduação em nível...

MP-MG 04/11/2011 - Pág. 8 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais04/11/2011Ministério Público do Estado de Minas Gerais
promoção Carreira atual pretendida vertical vertical (Jornada 30 (Jornada 35 horas) horas) Agente E D MP...- 28 MP- 34 do MP D C MP- 42 MP- 48 C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Oficial D C MP- 42 MP- 48 do MP...C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Escolaridade mínima Nível médio de escolaridade Graduação em nível...

MP-MG 08/10/2013 - Pág. 5 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais08/10/2013Ministério Público do Estado de Minas Gerais
promoção Carreira atual pretendida vertical vertical (Jornada 30 (Jornada 35 horas) horas) Agente E D MP...- 28 MP- 34 do MP D C MP- 42 MP- 48 C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Oficial D C MP- 42 MP- 48 do MP...C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Escolaridade mínima Nível médio de escolaridade Graduação em nível...

MP-MG 02/08/2013 - Pág. 7 - Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Diários Oficiais02/08/2013Ministério Público do Estado de Minas Gerais
promoção Carreira atual pretendida vertical vertical (Jornada 30 (Jornada 35 horas) horas) Agente E D MP...- 28 MP- 34 do MP D C MP- 42 MP- 48 C B MP- 57 MP- 63 B A MP-76 MP-82 Oficial D C MP- 42 MP- 48 do MP...C B MP- 57 MP- 63 Escolaridade mínima Nível médio de escolaridade Graduação em nível superior de escolaridade...

MP-SC 06/07/2016 - Pág. 36 - Ministério Público do Estado da Santa Catarina

Diários Oficiais06/07/2016Ministério Público do Estado da Santa Catarina
ARP 012/2016/MP: ADA n. 01, conforme a Autorização de Fornecimento n. 1205/2016, para a aquisição de...JUSTIÇA SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PREGÃO PRESENCIAL N. 082/2015/MP...ARP 007/2016/MP: ADA n. 26 conforme a Autorização

STF - AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 287317 PE (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 09/11/2001
EMENTA

MP 434 /94; MP 457 /94, MP 482 /94. LEI 8.880 /94: 11,98% . I. - Inocorrência do contencioso constitucional. II. - Recurso Extraordinário ao qual se negou trânsito. Agravo não provido.

TJ-SP - Procedimento Investigatório do MP 990104491509 SP (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2010
EMENTA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MP - Denúncia anônima que não trouxe elementos suficientes para justificar a investigação criminal, de modo que cabível o arquivamento da representação. - ACOLHIMENTO.

Encontrado em: 15ª Câmara de Direito Criminal 16/11/2010 - 16/11/2010 Procedimento Investigatório do MP 990104491509