Aproximadamente 21.154 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 1 seguidor
Perfil • 0 seguidores

Benefícios concedidos às MPEs perante às licitações

Artigos27/10/2016Vanessa Duarte
Do enquadramento das MPEs. DO ENQUADRAMENTO DAS MPEs A definição do enquadramento está disciplinada nos incisos I e II do artigo...Ao cabo, não é incomum afirmações de que para ser consideradas MPEs a empresa deverá ser enquadradas...

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 09018721220128080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 14/12/2012
EMENTA

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO - MPES - INTEMPESTIVIDADE - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO OU VISTA À PROMOTORIA DE JUSTIÇA - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO. Mesmo o MPES tem a obrigação de juntar cópia da certidão de sua intimação ou abertura de vista da decisão agravada sob pena de não conhecidmento do recurso do Parquet. O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo recursal. RECURSO NÃO CONHECIDO.

TJ-ES - Agravo de Instrumento AI 09009864720118080000 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2011
EMENTA

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MPES - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRESENÇA DE REQUISITOS QUE AUTORIZEM O RECEBIMENTO DA AÇÃO - INDÍCIOS DE IMPROBIDADE - Verifico que a inicial do MPES foi oportunamente instruída com farta carga probatória a dar ensejo ao ajuizamento e recebimento da ação de improbidade contra os litigantes. É de se notar, que dentre os aludidos documentos encontram-se denúncias oferecidas pelo órgão ministerial perante a Justiça Criminal, tendo sido as mesmas devidamente aceitas pelo Magistrado competente, bem como documentos que atestam a instauração de diversas sindicâncias administrativas perante a corregedoria da PMES. A existência de investigação de possíveis praticas criminosas, seja por parte da Polícia Judiciária ou pela corregedoria do órgão a que faz parte o servidor investigado, dão elementos suficientes para a instauração do processo judicial por ato de improbidade administrativa. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-ES - Embargos de Declaração Ag Ap ED 00014084020058080038 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 05/04/2013
EMENTA

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - MPES - HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - MICRO-SISTEMA DE DIREITO COLETIVO. Por força do disposto nos art. 19 , da Lei n. 4717 /65 e art. 17 e 18 da Lei 7347 /85, não há que se falar em condenação do MPES ao pagamento de honorários de advogado face a não comprovação de existência de má fé na proposição da demanda. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

MPES - MPES denuncia vereador e secretário em Aracruz

Notícias27/01/2012Nota Dez
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Aracruz...O pedido teve como fundamento investigações realizadas pelo MPES, através das quais foi descoberto que...Durante as investigações o MPES requereu a prisão preventiva e busca e apreensão em face do secretário...

MPES - MPES denuncia loteamento clandestino em Vila Pavão

Notícias08/02/2012Nota Dez
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Nova Venécia...Desta forma o MPES requer que o denunciado seja condenado por prática de crime contra a administração

MPES - MPES interpõe recurso em procedimento do Padre Gabriel

Notícias08/02/2012Nota Dez
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Recursal...Para o MPES, trata-se de um equívoco vez que o papel do assistente de acusação é de natureza suplementar...Gabriel a um bairro da cidade., Segundo o procurador de Justiça, Gabriel de Souza Cardoso, a posição do MPES...

TJ-ES - Apelação APL 00018901120168080035 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2018
EMENTA

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO QUALIFICADO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DÚVIDA SOBRE A AUTORIA CORRÉU QUE FOI ABSOLVIDO, SEM QUE O MPES TENHA RECORRIDO AMEAÇA À VÍTIMA NÃO COMPROVADA ABSOLVIÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. 1. Se o acusado que efetivamente teria ameaçado a vítima foi, no processo desmembrado, absolvido, sem que o d. MPES tenha recorrido, não se pode chegar a conclusão diversa em face do ora apelado, nestes autos, devendo ser, pelo mesmo motivo dúvida sobre a autoria do crime, e não comprovação das ameaças , absolvido. 2. Recurso desprovido.

MPES - MPES participa de mutirão para desativação da Unai

Notícias03/02/2012Nota Dez
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou na quinta-feira (02/02), no Fórum Criminal

MPES - MPES ajuíza ação em face do prefeito de Mantenóplis e servidores municipais

Notícias03/02/2012Nota Dez
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mantenópolis...Desta forma o MPES requer a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco