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É constituído por agentes diretos do Poder Executivo, tendo por função zelar pela exata observância da Constituição Federal, das leis e demais atos emanados dos poderes públicos, na esfera de suas atribuições. Para o exercício de suas funções, o Ministério Público do Trabalho reger-se-á pelo que estatui a Consolidação das Leis do Trabalho e, na falta de disposição expressa, pelas normas que regem o Ministério Público Federal. O Ministério Público do Trabalho compõe-se da Procuradoria da Justiça do Trabalho, funcionando como órgão de coordenação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério do Tra...
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MPT realiza simpósio Migrações e Trabalho em Brasília

Inscrições no link http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/servicos/inscricao_simposio O Ministério...Público do Trabalho (MPT) realiza, nos dias 26 e 27 de março, o Simpósio Internacional Migrações e Trabalho

MPT apura eleição do Sindicato dos Policiais Civis

Notícias02/08/2013Ministério Público do Trabalho
MPT apura eleição do Sindicato dos Policiais Civis Fortaleza - O Ministério Público do Trabalho no Ceará...(MPT/CE) realiza, a partir deste sábado (3) a apuração de votos das eleições à diretoria do Sindicato...Informações: MPT no Ceará prt7.ascom@mpt.gov.br (85) 3462-3462

Proposta do MPT pretende acabar com paralisações de rodoviários

Notícias18/06/2013Ministério Público do Trabalho
MPT sugere alternativa de conciliação para sindicatos patronal e de trabalhadores Fortaleza – O Ministério...O MPT propõe reajuste salarial de 8,54% para motoristas, cobradores e fiscais. Informações: MPT no Ceará prt7.ascom@mpt.gov.br (85) 3462-3462

MPT promove curso de formação sobre trabalho infantil

Notícias20/11/2012Ministério Público do Trabalho
Projeto MPT na Escola será apresentado e detalhado a procuradores e servidores Brasília – O Ministério...Público do Trabalho (MPT) promove, nesta terça (20) e quarta-feira (21), em Brasília, o curso de formação...Para o procurador do Trabalho e gerente do MPT na Escola, Antonio de Oliveira Lima, “não será possível...

MPT faz vistoria no Lixão de Itabaiana

Notícias25/04/2013Ministério Público do Trabalho
Objetivo foi verificar o cumprimento de TAC firmado pela prefeitura com o MPT Aracaju – O Ministério...Público do Trabalho (MPT) realizou vistoria nesta terça-feira (23), no Lixão de Itabaiana (SE) para verificar...Informações: MPT em Sergipe (79) 3226-9100

Acompanhe a construção da nova sede do MPT-RS

O MPT visitará diariamente a obra. O terreno se situa na Av. O prédio da sede atual do MPT-RS, na rua Ramiro Barcelos, é alugado desde 1996. | www.facebook.com/MPTnoRS | https://twitter.com/mpt_rs

MPT participa de audiência pública sobre trabalho infantil

Notícias20/06/2013Ministério Público do Trabalho
Procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena apresentou cartilha do projeto MPT na Escola...A procuradora ressaltou a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para erradicar a prática e...Informações: MPT no Rio Grande do Norte prt21.ascom@mpt.gov.br (84) 4006-2893 / 4006-2820...

MPT consegue liminar contra demissões da Webjet

Notícias07/12/2012Ministério Público do Trabalho
Justiça do Trabalho no Rio concedeu liminar em ação civil pública do MPT-RJ, declarando a nulidade das...Vara do Trabalho em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ...Na ação civil pública, o MPT-RJ demonstrou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato...

MPT participa de sessão externa de julgamento em Santiago

Evento reuniu cerca de 400 pessoas; procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner representou o MPT-RS...MTE/RS 6132) Fixo Oi (51) 3284-3066 | Móvel Claro com WhatsApp (51) 9977-4286 prt4.ascom@mpt.mp.br |...www.facebook.com/MPTnoRS | https://twitter.com/mpt_rs

MPT quer obrigatoriedade para contratação de aprendizes na administração pública

Notícias15/04/2014Ministério Público do Trabalho
Proposta foi apresentada em reunião do MPT com o ministro do Trabalho, Manoel Dias Curitiba – Representantes...do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) e do Fórum Nacional de Aprendizagem reuniram-se...Informações: MPT no Paraná prt9.ascom@mpt.gov.br (41) 3304-9099