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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22441026520188260000 SP 2244102-65.2018.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2019
EMENTA

TUTELA DE URGÊNCIA – MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, COM PEDIDO LIMINAR DE AUTORIZAÇAO PARA RETOMADA DAS OBRAS PARADAS E REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS – Ação principal declaratória, ajuizada pela Associação dos Adquirentes das Unidades do Residencial Painguás, contra a empresa Macaw Incorporadora Ltda., BBC e Banco Daycoval, julgada procedente, declarando-se a nulidade da garantia fiduciária e todos os demais atos, inclusive leilão extrajudicial – Ação que se encontra em grau de recurso – Agravo de instrumento interposto contra decisão de Primeiro Grau que deferiu a liminar na medida cautelar, autorizando a retomada das obras paradas pela Associação agravada e regularização do empreendimento junto ao Registro de Imóveis – Decisão proferida após encerrada a possibilidade de exercício da jurisdição pelo Juiz de Direito nos autos – Tutela de urgência de caráter incidental, que não guarda pertinência com o objeto da ação principal – Recurso provido, para o fim de revogar a decisão hostilizada e julgar extinta a medida cautelar incidental.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 22460045320188260000 SP 2246004-53.2018.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2019
EMENTA

TUTELA DE URGÊNCIA – MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL, COM PEDIDO LIMINAR DE AUTORIZAÇAO PARA RETOMADA DAS OBRAS PARADAS E REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS – Ação principal declaratória, ajuizada pela Associação dos Adquirentes das Unidades do Residencial Painguás, contra a empresa Macaw Incorporadora Ltda., BBC e Banco Daycoval, julgada procedente, declarando-se a nulidade da garantia fiduciária e todos os demais atos, inclusive leilão extrajudicial – Ação que se encontra em grau de recurso – Agravo de instrumento interposto contra decisão de Primeiro Grau que deferiu a liminar na medida cautelar, autorizando a retomada das obras paradas pela Associação agravada e regularização do empreendimento junto ao Registro de Imóveis – Decisão proferida após encerrada a possibilidade de exercício da jurisdição pelo Juiz de Direito nos autos – Tutela de urgência de caráter incidental, que não guarda pertinência com o objeto da ação principal – Recurso provido, para o fim de revogar a decisão hostilizada e julgar extinta a medida cautelar incidental.

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21058993120158260000 SP 2105899-31.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 28/07/2015
EMENTA

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, COM PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE VALORES – Ação principal declaratória, ajuizada pela Associação dos Adquirentes das Unidades do Residencial Painguás, contra a empresa Macaw Incorporadora Ltda., contra a agravada BBC e contra o banco agravante Daycoval, com concessão de tutela antecipada - Agravo de instrumento interposto contra decisão de Primeiro Grau que deferiu a liminar na medida cautelar, determinando o imediato bloqueio, via Bacenjud, da importância correspondente a R$ 2.311.000,00, nas contas bancárias do Banco/réu, e a prestação de caução real sobre o restante do valor postulado pela requerente, no montante de R$ 3.861.572,23, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. - Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC , autorizadores ao deferimento da tutela antecipada – Posicionamento a quo equivocado – Imóvel que se encontrava exclusivamente no nome da adquirente, Macaw, sem qualquer menção à existência dos contratos de compra e venda dos apartamentos com os associados da AAURP, não havendo que se falar em nulidade ou invalidade da garantia de alienação fiduciária, que foi instituída regularmente, dentro da legalidade – Agravada BBC Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. que, ao arrematar o imóvel pelo elevado valor de R$ 2.200.000,00, tinha total ciência dos termos que constaram do edital de convocação para o leilão extrajudicial, no qual estavam descritas todas as informações sobre o negócio - Inexistência de indícios palpáveis quanto ao suposto conluio existente entre Macaw, Banco Daycoval e a empresa Vale Construtora por ocasião da realização do leilão extrajudicial - Recurso provido, para cassar a liminar concedida em primeira instância.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 53467020108260457 SP 0005346-70.2010.8.26.0457

JurisprudênciaData de publicação: 05/05/2014

Decisão: INCORPORADORA LTDA. Incorporadora Ltda. INCORPORADORA LTDA ROBERTO MAIA Relator

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22071748620168260000 SP 2207174-86.2016.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 16/11/2016

Decisão: AGRAVADO: CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO RESIDENCIAL UNIQUE INTERESSADA: MACAW INCORPORADORA LTDA....LTDA. e MACAW INCORPORADORA LTDA., ora Agravante e Interessada. INCORPORADORA LTDA.

TJ-SP - Inteiro Teor. : 20210956220178260000 SP 2021095-62.2017.8.26.0000

JurisprudênciaData de publicação: 01/08/2017

Decisão: LTDA. e MACAW INCORPORADORA LTDA.. LTDA. e MACAW INCORPORADORA LTDA. a devedora (Macaw Incorporadora Ltda.).

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 12417420138260318 SP 0001241-74.2013.8.26.0318

JurisprudênciaData de publicação: 13/06/2017

Decisão: INCORPORADORA LTDA, são apelados VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO e BANCO BRADESCO S/A....Incorporadora Ltda. Incorporadora Ltda.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 81778620138260457 SP 0008177-86.2013.8.26.0457

JurisprudênciaData de publicação: 07/07/2016

Decisão: INCORPORADORA LTDA e BANCO DAYCOVAL S/A. INCORPORADORA LTDA. e BANCO DAYCOVAL S/A COMARCA : PIRASSUNUNGA 2ª VARA PROCESSO. Incorporadora Ltda. e Banco Daycoval S/A, por abandono.

DJSP 19/12/2017 - Pág. 4566 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/12/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
1503132-85.2017.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EXECTDO : Macaw...Incorporadora Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO : 1503133-70.2017.8.26.0457 CLASSE...:EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EXECTDO : Macaw Incorporadora Ltda VARA...

DJSP 19/12/2017 - Pág. 4572 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais19/12/2017Diário de Justiça do Estado de São Paulo
1503207-27.2017.8.26.0457 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EXECTDO : Macaw...Incorporadora Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO : 1503208-12.2017.8.26.0457 CLASSE...:EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA EXECTDO : Macaw Incorporadora Ltda VARA...