Aproximadamente 30.288.189 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 7 seguidores
Perfil • 0 seguidores

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9332 (STF)

JurisprudênciaData de julgamento: 31/12/1969
EMENTA

CONTRA-MANDADO JUDICIAL. QUANDO DEVE SER IMPEDIDO.

Encontrado em: TURMA DJ 13-09-1962 PP-02559 EMENT VOL-00516-02 PP-00406 EMENT VOL-00516-01 PP-00406 - 1/1/1970 CONTRA MANDADO...JUDICIAL. CIVIL CONTESTAÇÃO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9332 (STF) ARI FRANCO

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9332 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

CONTRA-MANDADO JUDICIAL. QUANDO DEVE SER IMPEDIDO.

Encontrado em: TURMA DJ 13-09-1962 PP-02559 EMENT VOL-00516-02 PP-00406 EMENT VOL-00516-01 PP-00406 - 1/1/1970 CONTRA MANDADO...JUDICIAL. CIVIL CONTESTAÇÃO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 9332 (STF) Min. ARI FRANCO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 99122 PR 1996/0040021-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/1999
EMENTA

DEMORA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. A demora no cumprimento de mandado judicial, se imputável ao oficial de justiça, afasta a idéia da prescrição intercorrente, que supõe a inércia do credor. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXECUÇÃO FISCAL, DEMORA, OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRIMENTO, MANDADO..., PROCESSO DE EXECUÇÃO, SUPERIORIDADE, CINCO ANOS, DECORRENCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, DESCUMPRIMENTO, MANDADO...JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, INERCIA, FAZENDA PÚBLICA, NECESSIDADE, CREDOR, MANIFESTAÇÃO, OBJETIVO, ANDAMENTO...

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 14667 SP 2002/0047793-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2004
EMENTA

PROCESSUAL – REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PENHORA – MANDADO JUDICIAL – DESNECESSIDADE – PROCESSO DE EXECUÇÃO SUSPENSO - IRRELEVÂNCIA. - O registro imobiliário da penhora não depende de mandado judicial e deve ser feito, nada importando a circunstância de a execução estar suspensa, pelo oferecimento de embargos.

Encontrado em: FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00659 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 RECURSO ORDINARIO EM MANDADO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 99122 PR 1996/0040021-0 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/12/1999
EMENTA

DEMORA NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL. A demora no cumprimento de mandado judicial, se imputável ao oficial de justiça, afasta a idéia da prescrição intercorrente, que supõe a inércia do credor. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: NÃO OCORRENCIA, PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXECUÇÃO FISCAL, DEMORA, OFICIAL DE JUSTIÇA, CUMPRIMENTO, MANDADO..., PROCESSO DE EXECUÇÃO, SUPERIORIDADE, CINCO ANOS, DECORRENCIA, OFICIAL DE JUSTIÇA, DESCUMPRIMENTO, MANDADO...JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, INERCIA, FAZENDA PÚBLICA, NECESSIDADE, CREDOR, MANIFESTAÇÃO, OBJETIVO, ANDAMENTO...

TJ-ES - Apelação APL 00013439719998080024 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2003
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - DOMICÍLIO - INVASÃO - MANDADO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA - SITUAÇÃO DE FLAGRANTE DELITO - AUSÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO Demonstrado incontestavelmente nos autos que a invasão do domicílio da vítima ocorrera sem que o acusado portasse o necessário mandado judicial e sem que a situação se caracteriza-se em flagrante delito, evidencia-se a procedência da condenação. Apelo improvido.

STF - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 3076 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

MANDADO JUDICIAL CONTRA ATO ADMINISTRATIVO. DESPACHO SANEADOR. DESPROVIMENTO DE RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.

Encontrado em: DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:** AUD:13-06-1956 TRIBUNAL PLENO EMENT VOL-00257-01 PP-00214 MANDADO...CIVIL M RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 3076 (STF) Min. OROSIMBO NONATO

STJ - RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA RMS 14667 SP 2002/0047793-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/2004
EMENTA

PROCESSUAL – REGISTRO IMOBILIÁRIO DA PENHORA – MANDADO JUDICIAL – DESNECESSIDADE – PROCESSO DE EXECUÇÃO SUSPENSO - IRRELEVÂNCIA. - O registro imobiliário da penhora não depende de mandado judicial e deve ser feito, nada importando a circunstância de a execução estar suspensa, pelo oferecimento de embargos.

Encontrado em: FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00659 PAR: 00004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 RECURSO ORDINARIO EM MANDADO

TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 192880 SC 2000.019288-0 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 07/12/2000
EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO POR AUTORIDADE DE TRÂNSITO - ILEGALIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL E DE INQUÉRITO POLICIAL - SEGURANÇA CONCEDIDA - DESPROVIMENTO DA REMESSA Apreensão de veículo pela autoridade policial, sob suspeita de furto, independentemente de mandado judicial ou inquérito policial, fere o princípio do devido processo legal.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Público Apelação cível em mandado de segurança n. 00.019288-0, de Blumenau....Impetrado: Chefe da 3ª CIRETRAN de Blumenau Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 192880 SC 2000.019288

TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 110485 SC 2000.011048-5 (TJ-SC)

JurisprudênciaData de publicação: 19/12/2000
EMENTA

MANDADO DE SEGURANÇA - APREENSÃO DE VEÍCULO POR AUTORIDADE DE TRÂNSITO - ILEGALIDADE DA MEDIDA - AUSÊNCIA DE MANDADO JUDICIAL E DE INQUÉRITO POLICIAL - SEGURANÇA CONCEDIDA - DESPROVIMENTO DA REMESSA Apreensão de veículo pela autoridade policial, sob suspeita de furto, independentemente de mandado judicial ou inquérito policial, fere o princípio do devido processo legal.

Encontrado em: Segunda Câmara de Direito Público Apelação cível em mandado de segurançan. 00.011048-5, de Lages....Impetrado: Chefe da 8ª CIRETRAN de Lages Apelacao Civel em Mandado de Seguranca MS 110485 SC 2000.011048