Medida Provisoria 947/20 em Todos os Documentos

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Medida Provisoria nº 947 de 08 de Abril de 2020

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.600.000.000,00, para os fins que especifica.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 94720 MG 2018/0025751-7

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2018

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.720 - MG (2018⁄0025751-7) VOTO O EXMO. SR....A segregação provisória do paciente restou fundamentada ao menos para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 2....A segregação provisória dos pacientes restou fundamentada ao menos para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 2.

MP que libera R$ 2,6 bi para compra de EPIs e respiradores terá rito simplificado

Notícias13/04/2020Senado
A medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 2,6 bilhões em favor do Ministério da Saúde para ações de enfrentamento à pandemia causada pelo novo coronavírus seguirá o rito simplificado de...A Câmara deve analisar a MP até o 9º dia de vigência e encaminhá-la ao Senado, que precisa votar a medida até o 14º dia....O ministro da Economia, Paulo Guedes, que assina a justificativa da medida provisória, afirma na mensagem que é premente a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 94720 MG 2018/0025751-7

JurisprudênciaData de publicação: 13/04/2018

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 94.720 - MG (2018⁄0025751-7) VOTO O EXMO. SR....A segregação provisória do paciente restou fundamentada ao menos para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 2....A segregação provisória dos pacientes restou fundamentada ao menos para garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal. 2.

Resumo Semanal das Medidas Provisórias - Covid 19

Notícias20/04/2020Julia Benati
Medida Provisória 947 Auxílio financeiro para Estados e Municípios Medida Provisória 948 Prevê que na hipótese de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador...Medida Provisória 949 Auxílio financeiro para Estados e Municípios Medida Provisória 950 Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais no setor elétrico, portanto: I - para a parcela do consumo de energia...Medida Provisória 951 Trata normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital, matéria administrativa.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1918405 SP 2021/0024058-2

JurisprudênciaData de publicação: 22/02/2021

Para a cumulação do auxílioacidente com qualquer aposentadoria ambos os benefícios devem ser anteriores a 11.11.1997, em razão das alterações promovidas pela Medida Provisória nº 1.596-14/1997, posteriormente...CORREÇAO MONETÁRIA Débitos em atraso do INSS IGP-DI (maio/1996 a março/2006) INPC (01/04/2006 a 29/06/2009) IPCA-E, nos termos do que o STF decidiu no RE nº 870.947, em 20/09/2017...., em 20/09/2017.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1941830 SP 2021/0169278-8

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2021

. - Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n. 9.732/98), foi inserida na legislação previdenciária a exigência de informação, no laudo técnico de condições ambientais do trabalho..., em 20/9/2017, Rel...., em 20/9/20 17, Rel.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1919309 PB 2021/0012775-5

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2021

O STF, no julgamento do RE 870.947/SE, em 20/09/2017, em sede de repercussão geral, definiu a tese segundo a qual "o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em...Provisória 1.523/1996, reeditada e convertida na Lei 9.528/1997. 7....Provisória n. 1.523/96, reeditada e convertida na Lei n. 9.528/97.

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1836421 SP 2021/0038534-0

JurisprudênciaData de publicação: 14/06/2021

. - Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n. 9.732/98), foi inserida na legislação previdenciária a exigência de informação, no laudo técnico de condições ambientais do trabalho...nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aplicando-se o IPCA-E (Repercussão Geral no RE n. 870.947...,em 20/9/2017, Rel.

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1789436 RS 2018/0343987-1

JurisprudênciaData de publicação: 07/06/2021

Critérios de correção monetária e juros de mora conforme decisão do STF no RE nº 870.947, DJE de 20-11-2017 e do STJ no REsp nº 1.492.221/PR, DJe de 20-3-2018. 9....a seguir (e-STJ, fls. 229-230): Desse modo, considerando uma lógica interpretativa, no que se refere aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Medida Provisória nº 1.523-9, o prazo tem início...Tal entendimento encontra-se em consonância com a jurisprudência deste Superior Tribunal, que entende a aplicação do art. 103 …

STJ - Decisão Monocrática. RECURSO ESPECIAL: REsp 1926720 SP 2021/0070644-6

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2021

. - Com a edição da Medida Provisória n. 1.729/98 (convertida na Lei n. 9.732/98), foi inserida na legislação previdenciária a exigência de informação, no laudo técnico de condições ambientais do trabalho..., em 20/9/20 17, Rel...., em 20/9/20 17, Rel.

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