Aproximadamente 10.000 resultados
Ordenar Por
Maioridade Penal(Sinônimo de Menoridade Penal)
Tópico • 103 seguidores

STF - HABEAS CORPUS HC 51418 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/1974
EMENTA

MENORIDADE PENAL. EXISTÊNCIA DE PROVA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A MENORIDADE PENAL A ÉPOCA DOS FATOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:19-06-1974 SEGUNDA TURMA DJ 28-06-1974 PP-***** - 28/6/1974 MENORIDADE...PENAL. DIREITO PENAL M HABEAS CORPUS HC 51418 SP (STF) Min. BILAC PINTO

STF - HABEAS CORPUS HC 51418 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 28/06/1974
EMENTA

MENORIDADE PENAL. EXISTÊNCIA DE PROVA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A MENORIDADE PENAL A ÉPOCA DOS FATOS. PEDIDO DE HABEAS CORPUS DEFERIDO.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:19-06-1974 SEGUNDA TURMA DJ 28-06-1974 PP-***** - 28/6/1974 MENORIDADE...PENAL. DIREITO PENAL M HABEAS CORPUS HC 51418 SP (STF) BILAC PINTO

STF - HABEAS CORPUS HC 51826 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/1974
EMENTA

MENORIDADE PENAL. COMPROVAÇÃO. MENORIDADE PENAL COMPROVADA A VISTA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:04-09-1974 SEGUNDA TURMA DJ 06-09-1974 PP-***** - 6/9/1974 MENORIDADE...PENAL, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO H.C. PENAL M HABEAS CORPUS HC 51826 SP (STF) Min. BILAC PINTO

STF - HABEAS CORPUS HC 51826 SP (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 06/09/1974
EMENTA

MENORIDADE PENAL. COMPROVAÇÃO. MENORIDADE PENAL COMPROVADA A VISTA DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR O PROCESSO.

Encontrado em: INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: 1974 AUD:04-09-1974 SEGUNDA TURMA DJ 06-09-1974 PP-***** - 6/9/1974 MENORIDADE...PENAL, COMPROVAÇÃO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO H.C. PENAL M HABEAS CORPUS HC 51826 SP (STF) BILAC PINTO

Promotor de Justiça em Santa Catarina, Marcelo Gomes Silva, lança o livro Menoridade Penal: Uma Visão Sistêmica, amanhã, na sede da ACMP.

Promotor de Justiça lança livro sobre menoridade penal. O Promotor de Justiça em Santa Catarina, Marcelo Gomes Silva, lança o livro Menoridade Penal: Uma Visão...A obra analisa o fenômeno da menoridade penal e busca conduzir o leitor a novas saídas para a questão...

TJ-GO - Revisão Criminal 04787588420188090000 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 13/11/2019
EMENTA

MENORIDADE PENAL. CABIMENTO DA REDUÇÃO DA PENA. Se se constata manifesto equívoco no não reconhecimento e aplicação da menoridade penal, de forma que a sanção corpórea ficou indevidamente agravada, configurando erro técnico em prejuízo ao requerente, cabível a redução da pena final aplicada. REVISÃO CRIMINAL JULGADA PROCEDENTE.

TJ-MG - Revisão Criminal RVCR 10000121068159000 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 29/11/2013
EMENTA

MENORIDADE PENAL. RECONHECIMENTO QUE SE IMP?E. PEDIDO DEFERIDO. - Deve-se reconhecer a atenuante da menoridade penal se h? prova h?bil que indique ser o autor do delito menor de 21 anos ao tempo do fato, nos termos do art. 65, I, do CPB.

TJ-AM - 02433423320168040001 AM 0243342-33.2016.8.04.0001 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 28/05/2017
EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO – USO DE ARMA DE FOGO – MENORIDADE PENAL – CONFISSÃO – REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO – VEDAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. - É vedada a aplicação das atenuantes relativas à menoridade penal e confissão para redução da pena-base aquém do mínimo legal, por incidência da Súmula 231, do STJ; - Imodificável é a dosimetria sopesada nos termos do art. 59 e 68, ambos do CP , temperante, objetiva e concisa.

TJ-GO - APELACAO CRIMINAL APR 02355165920168090051 (TJ-GO)

JurisprudênciaData de publicação: 13/12/2018
EMENTA

ATENUANTE DA MENORIDADE PENAL. SÚMULA 231, DO STJ. 1. Adequa-se a pena-base para quantum mais próximo do mínimo legal quando constatados exageros na interpretação das circunstâncias judiciais do artigo 59 , do Código Penal . 2. Em razão da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça, a minorante da menoridade penal não pode conduzir a redução da reprimenda abaixo do mínimo legal. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-MA - APELAÇÃO CRIMINAL APR 110692007 MA (TJ-MA)

JurisprudênciaData de publicação: 07/03/2008
EMENTA

ementa - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA PENA. MENORIDADE PENAL RELATIVA À ÉPOCA DOS FATOS. 1. Roubo praticado mediante emprego de arma e concurso de agentes. 2. Autoria e materialidade comprovadas pelo conjunto probatório. 3. Condenação mantida. 4. Menoridade penal relativa à época do fato criminoso. 5. Incidência da atenuante do art. 65 , I do Código Penal . 6. Apelo conhecido e parcialmente provido.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo