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Os desafios do novo Marco Regulatório da Mineração

Artigos06/09/2014Nicole Korus
Entendendo melhor o Projeto que visa criar um substituto ao atual Código de Mineração O governo brasileiro...– PL nº 5.807/2013 – ao Congresso Nacional, que estabelece o novo marco regulatório para o setor de mineração...O Decreto-Lei nº 227 de 1967, Código da Mineração atualmente em vigor, estabelece um sistema de normalização...

Parlamentares analisam novo Código de Mineração

Notícias24/11/2014Câmara dos Deputados
ser apreciado pelo Plenário da Câmara traz inúmeras inovações, como a criação da Agência Nacional de Mineração...presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, anunciou que vai colocar em votação o novo Código de Mineracao...a ser votado na comissão especial e traz inúmeras inovações, como a criação da Agência Nacional de Mineração...

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 56104 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/01/1970
EMENTA

MINERAÇÃO - MATERIAIS IMPORTADOS - IMPOSTO IMPOSTO DE CONSUMO. MATERIAIS IMPORTADOS PARA TRABALHO DE MINERAÇÃO. INCIDENCIA. REC. CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.

Encontrado em: DO STF ANO: 1965 AUD:15-09-1965 TRIBUNAL PLENO DJ 15-09-1965 PP-***** - 1/1/1970 IMPOSTO DE CONSUMO MINERAÇÃO

TJ-RS - Apelação Cível AC 500284120 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 14/03/1984
EMENTA

MINERACAO. ABANDONO DO TRABALHO DE MINERACAO. REVELADO PELA PROVA,DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL E ABANDONO DO TRABALHO DE MINERACAO IMPROCEDE AÇÃO DE REIVIDICACAO, DA MINA. CADUCIDADE DA AUTORIZACAO DE LAVRA, COMO EFEITO DO ABANDONO, ASSIM, COMO A NULIDADE DE TITULOS, DEVEM SER PLEITEADOS MEDIANTE AÇÃO PROPRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. (Apelação Cível Nº 500284120, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Barison, Julgado em 14/03/1984)

Encontrado em: MINERACAO. CONCESSAO DE LAVRA. - CADUCIDADE. ABANDONO DA JAZIDA. - TITULOS. NULIDADE.

Deputado comenta debates na Câmara sobre marco regulatório da mineração

Notícias18/02/2016Câmara dos Deputados
A Casa analisa um novo código de mineração para substituir o atual, elaborado ainda na década de 1960...A mineração é uma das principais atividades econômicas do país, mas provoca grande impacto social e...A Câmara analisa um novo código de mineracao para substituir o atual, elaborado ainda na década de 1960...

Código de mineração vai ao Congresso em junho, diz Lobão

Notícias23/05/2013G1 - Globo.com
Código estabelece novas regas para o setor de mineração. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão , disse nesta quinta-feira (23) que o novo código de mineracao..."Tem clima sim (para envio do código de mineracao ao Congresso).

Comissão externa propõe mudanças em Código de Mineração

Notícias24/11/2015Câmara dos Deputados
impactos do rompimento da barragem em Mariana (MG) e apresentou sugestões ao projeto do novo Código de Mineração..."Nós precisamos colocar o setor de mineração sob o holofote do risco que ele causa ao meio ambiente,...Mudanças na legislação Além do Código de Mineracao , a comissão externa também quer alterar a lei de...

STJ - MANDADO DE SEGURANÇA MS 176 DF 1989/0009046-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 21/05/1990
EMENTA

MINERAÇÃO. ALVARA DE PESQUISA. RENOVAÇÃO. CÓDIGO DE MINERACAO . DECRETO-LEI N. 227 , DE 1967, ARTIGOS 22 , II , 'A', 29, I, 'B', E 62. I - CASO EM QUE E POSSIVEL A RENOVAÇÃO DO ALVARA DE PESQUISA SEM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ART. 22 , II , 'A', DO CÓDIGO DE MINERACAO - APRESENTAÇÃO DE RELATORIO DOS TRABALHOS REALIZADOS. INTERPRETAÇÃO HARMONICA DOS ARTIGOS 22 , II , 'A', 29, I, 'B' E 62 DO CÓDIGO DE MINERACAO . II - MANDADO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

Relatório responsabiliza Samarco Mineração pela tragédia de Mariana

Notícias12/05/2016Câmara dos Deputados
também traz propostas para modificar a legislação ambiental e sugere aterações para o novo Código de Mineração...desdobramentos do rompimento de barragem na região de Mariana (MG) responsabiliza a empresa Samarco Mineração...“A Samarco Mineração é, sem dúvida, responsável civil, penal e administrativamente pelo ocorrido, o que...

MPF quer anulação de pedidos de mineração em parque nacional no AP

Notícias12/12/2013G1 - Globo.com
Procurador afirma existir mais de 100 requerimentos para mineração.