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Ministério Público(Sinônimo de Ministério Publio)
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Órgão do Estado cuja função é defender os seus interesses, os da justiça e os da sociedade, bem como promover a ação pública, fiscalizar a aplicação e execução das leis. A ele pertencem os procuradores da República, o procurador-geral de cada Estado, os subprocuradores, o procurador da Fazenda Pública, os curadores gerais, os promotores de Justiça e seus adjuntos, os defensores públicos. Há representantes do Ministério Público perante a Justiça comum, a militar, a eleitoral e a do trabalho. O Ministério Público não está compreendido na magistratura jurídica. Acrescente-se que o Ministério Públ...

DJAL 13/04/2012 - Pág. 46 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais13/04/2012Diário de Justiça do Estado de Alagoas
PÚBLIO , contra JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE E OUTROS, CITA o réu, NG COMÉRCIO Ltda (Abalt? PÚBLIO , contra JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE E OUTROS, CITA o réu, SILVANO SANTOS FERREIRA COMÉRCIO,...PÚBLIO , contra MARIA BETÂNIA TOLEDO DA COSTA E OUTROS, CITA a ré MARIA BETÂNIA TOLEDO DA COSTA , nos...

DJAL 21/09/2011 - Pág. 42 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais21/09/2011Diário de Justiça do Estado de Alagoas
PÚBLIO , contra JOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE E OUTROS, CITA a ré, MARIA BETÂNIA TOLEDO DA COSTA para...PÚBLIO , contra BARNABEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS, CITA o réu, HERMANTUR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA...PÚBLIO , contra BARNABEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS, CITA o réu, SILVANO SANTOS FERREIRA COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES...

DJAL 21/09/2011 - Pág. 41 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Diário de Justiça do Estado de Alagoas

Diários Oficiais21/09/2011Diário de Justiça do Estado de Alagoas
da AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA , Processo nº 0002920 - 98.2009, requerida pelo MINISTÉRIO...PÚBLIO , contra BARNABEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS, CITA o réu, PABLO PICASSO SANTOS DE SÁ , nos termos...PÚBLIO , contra, BARNABEL BEZERRA DA SILVA E OUTROS, CITA o réu, JOSÉ LOPES DE CARVALHO JÚNIOR , nos...

TJ-BA - HABEAS CORPUS HC 1619782007 BA 16197-8/2007 (TJ-BA)

JurisprudênciaData de publicação: 28/08/2008
EMENTA

INEXISTÊNCIA DE AÇAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLIO CONTRA A IMPETRANTE/PACIENTE. PEDIDO REITERATIVO. EXISTÊNCIA DE OUTRO WRIT IMPETRADO EM FAVOR DA PACIENTE, EM RAZAO DO MESMO FATO. DELEGAÇAO MERA REPETIÇAO DE PEDIDO. ORDEM NAO CONHECIDA.

DJGO 14/08/2008 - Pág. 1578 - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais14/08/2008Diário de Justiça do Estado de Goiás
. : 224 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MINISTÉRIO PUBLIO REQUERIDO : MARIA DA SILVA CEREJA

DJGO 06/02/2019 - Pág. 8749 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais06/02/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
5026942.95.2019.8.09.0129 CLASSE PROCESSUAL : Embargos à Execução POLO ATIVO : JOSÉ DO CARMO SILVA POLO PASSIVO : MINISTÉRIO...PÚBLIO DO ESTADO DE GOIÁS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JOSÉ DO CARMO SILVA ADVG.

DJGO 06/02/2019 - Pág. 8745 - Suplemento - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais06/02/2019Diário de Justiça do Estado de Goiás
5607129.67.2018.8.09.0129 CLASSE PROCESSUAL : Embargos à Execução POLO ATIVO : MARIA DO CARMO SILVA POLO PASSIVO : MINISTÉRIO...PÚBLIO DO ESTADO DE GOIÁS SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : MARIA DO CARMO SILVA ADVG.

DJGO 10/03/2017 - Pág. 2223 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais10/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
VISTA A DESNECESSIDADE DE MANIFESTACAO DAS PARTES, J A QUE NAO FOI PRODUZIDA PROVA, DE-SE VISTA AO MINISTÉRIO...PUBLIO P ARA MANIFESTACAO FINAL. PUBLIO P ARA MANIFESTACAO FINAL.

DJGO 08/03/2017 - Pág. 1005 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais08/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
. : 14 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MINISTÉRIO PUBLIO FEDERAL REQUERIDO : DEPARTAMENTO NACIONAL...PROTOCOLO : 14336-94.2017.8.09.0031 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : CARTA PRECATORIA REQUERENTE : MINISTÉRIO...PUBLIO FEDERAL REQUERIDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM DESPACHO : AUTOS N 201700143365...

DJGO 08/03/2017 - Pág. 1004 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

Diários Oficiais08/03/2017Diário de Justiça do Estado de Goiás
. : 31 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : VALERIO NEVES CAMPOS VITIMA : MINISTÉRIO PUBLIO...07.2017.8.09.0031 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : VALERIO NEVES CAMPOS VITIMA : MINISTÉRIO...PUBLIO DESPACHO : AUTOS N 201700248760 DESPACHO 1 DESIGNO O DIA 23 /0 3 / 2017, AS 1 7 : 3 0 HORAS PARA...