Município de Gravataí e Outros em Todos os Documentos

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TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00204946920195040231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 16/05/2021

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. Caso em que o Município de Gravataí admite a natureza salarial das parcelas PMAQ e da gratificação adicional paga aos Agentes Comunitários de Saúde.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario do Municipio. Intime-se.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00011423520135040232 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 10/07/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Situação em que já houve a citação do responsável subsidiário para o pagamento da dívida, além de inexistir garantia de que os valores arrecadados no processo de falência sejam suficientes para a quitação das dívidas das empresas que compõem o grupo econômico da executada Clinsul. Agravo de petição interposto pelo Município de Gravataí a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município de...Gravataí.

TRT-4 - Agravo De Petição AP 00207735420165040233 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

AGRAVO DE PETIÇÃO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Situação em que já houve a citação do responsável subsidiário para o pagamento da dívida, além de inexistir garantia de que os valores arrecadados no processo de falência sejam suficientes para a quitação das dívidas das empresas que compõem o grupo econômico da executada Clinsul. Agravo de petição interposto pelo Município de Gravataí a que se nega provimento.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Município de...Gravataí.

Petição - Ação Piso Salarial contra Município de Gravataí

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.04.0233 em 04/11/2016TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Gravataí
JUIZ(ÍZA) DA MM VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS , já qualificado nos autos da reclamatória trabalhista registrada sob o n° , interposta contra o MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ., por seu procurador signatário,

Petição - Ação Adicional de Insalubridade contra Município de Gravataí

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.04.0234 em 23/02/2018TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí
JUIZ(A) DA MMa 4a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS PROCESSO N° O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, já qualificado, por seu procurador ao fim assinado (que ora, também...À vista disso , requer o Município de Gravataí, respeitosamente, se dignem V....II- REQUERIMENTOS FINAIS DIANTE DO EXPOSTO , requer o Município de Gravataí, respeitosamente, se dignem V.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00212083420165040231 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 01/07/2019

RECURSO ORDINÁRIO D MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE. Hipótese em que se provê o recurso ordinário do Município de Gravataí para declarar a legitimidade da consignada Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FESISMERS para receber o imposto sindical consignado.

Encontrado em: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, com divergência de fundamentação, dar provimento parcial ao ao recurso ordinário do Município...de Gravataí para declarar a legitimidade da consignada Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - FESISMERS para receber o imposto sindical consignado, bem como

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Gravataí

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.04.0017 em 22/12/2020TRT4 · 17ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
JUIZ PRESIDENTE DA 5 a TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4a REGIÃO PROCESSO N° MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ , já qualificado, por sua procuradora signatária, na Reclamatória Trabalhista proposta...de Gravataí trabalhou por aproximadamente 1 ano e 6 meses; que no Município de Viamão trabalhou por quase 3 anos; que primeiro trabalhou em Gravataí e depois em Viamão", enquanto a testemunha por ele indicada...Procuradora do Município Matrícula 26.334-0

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Município de Gravataí

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.04.0234 em 23/02/2018TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de Gravataí
JUIZ(A) DA MMa 4a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - RS PROCESSO N° O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, já qualificado, por seu procurador ao fim assinado (que ora, também...À vista disso , requer o Município de Gravataí, respeitosamente, se dignem V....II- REQUERIMENTOS FINAIS DIANTE DO EXPOSTO , requer o Município de Gravataí, respeitosamente, se dignem V.

Petição - Ação Reintegração / Readmissão ou Indenização contra Município de Gravataí

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.5.04.0232 em 21/05/2021TRT4 · 2ª Vara do Trabalho de Gravataí
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ /RS. já qualificada nos autos principais, vem por sua procuradora signatária, nos autos da reclamatória trabalhista referida, em...que contende com MUNICIPIO DE GRAVATAÍ, anexar o atestado de óbito da autora.

TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista ROT 00202702520195040234 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 15/04/2020

MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. O valor correspondente aos incentivos financeiros concedidos aos Agentes Comunitários de Saúde integra a remuneração para todos os efeitos legais, a teor do disposto no § 1º do art. 457 da CLT . Por consequência, são devidos reflexos em férias com 1/3, 13º salários e FGTS, em parcelas vencidas e vincendas.

Encontrado em: No mérito, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário do Município de Gravataí. Intime-se.

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