Município de Jundiai em Todos os Documentos

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Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0097 em 02/04/2018TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ , por seu procurador, nos autos da ação proposta por , vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: Considerando que a inclusão do Município de Jundiaí no polo...Jundiaí, 02 de abril de 2018....Procurador do Município

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0097 em 28/06/2018TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ , por seu procurador, nos autos da ação proposta por , vem à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: Considerando que a inclusão do Município de Jundiaí no polo...Jundiaí, 28 de junho de 2018....Procurador do Município

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0097 em 02/02/2016TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ , por seu procurador nos autos da ação proposta por , vem à presença de Vossa Excelência requerer que notifique ao Sr....Jundiaí, 02 de fevereiro de 2016....Procurador do Município

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0097 em 03/09/2015TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP. Proc....MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede na .103/0001-50, por seus Procuradores (art. 12, II, CPC), nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por vem à...Jundiaí, 03 de setembro de 2015 Procuradora do Município-

Petição - Ação Assédio Moral contra Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.15.0096 em 26/10/2020TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) do Trabalho da 3a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ , Estado de São Paulo....RTOrd MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ , nos autos em epígrafe da reclamação trabalhista, vem perante Vossa Excelência, respeitosamente, por seu procurador abaixo firmado, indicar seu assistente técnico o Eng. de...Jundiaí, 26 de outubro de 2020 . e Sumeira - Procurador do Município

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0097 em 28/11/2018TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
Procurador do Município OAB/ RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ - SP Processo n° 0010036-29.2018.5.15.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ RECORRIDO: EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA...Jundiaí....Procurador do Município

TJ-SP - Apelação APL 00317190520078260309 SP 0031719-05.2007.8.26.0309 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2018

APELAÇÃO CÍVEL - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – GUARDA MUNICIPAL – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ – IPREJUN. Pretensão à devolução de contribuição previdenciária realizada sobre horas extras não incorporáveis – Possibilidade - A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total dos vencimentos do servidor, com exclusão das verbas não incorporáveis. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Autonomia financeira e administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jundiaí. Recurso parcialmente provido.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Alpes Paisagismo e Município de Jundiai

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.15.0097 em 03/09/2015TRT15 · 4ª Vara do Trabalho de Jundiaí
DA ILEGITIMIDADE DE PARTE- - DA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA POR PARTE DESTE MUNICÍPIO/ O simples fato de a reclamante ter prestado serviços ao Município de Jundiaí por empresa...DE JUNDIAÍ e VALDECIR QUATROQUE RECORRIDOS: OS MESMOSORIGEM: 4a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ RELATORA: JUÍZA MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI III - RECURSO DO 2° RÉU, MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ 1 - DA...Por fim, o Município de Jundiaí protesta e requer a apresentação de quesitos …

TJ-SP - Apelação APL 10103622920198260309 SP 1010362-29.2019.8.26.0309 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 19/02/2020

APELAÇÃO CÍVEL – SERVIDOR INATIVO – MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Instituto de Previdência do Município de Jundiaí que reconheceu como indevidas as contribuições previdenciárias sobre 10 horas complementares à jornada de trabalho, realizadas pelos professores quando designados para função de especialistas de educação – Interpretação da legislação municipal – Poder de autotutela da Administração Pública – Súmula nº 473, STF – Restituição dos valores recolhidos indevidamente – Lei Municipal Complementar nº 511/2012 – Função de especialista de educação que possui caráter "propter laborem" – Sentença reformada – Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 10108378220198260309 SP 1010837-82.2019.8.26.0309 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2020

APELAÇÃO CÍVEL – REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR INATIVO – MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Instituto de Previdência do Município de Jundiaí que reconheceu como indevidas as contribuições previdenciárias sobre 10 horas complementares à jornada de trabalho, realizadas pelos professores quando designados para função de especialistas de educação – Interpretação da legislação municipal – Pretensão de redução dos proventos da servidora aposentada - Autora que no caso particular cumpria jornada de 40 horas não adstrita ao exercício da função gratificada de especialista, mas sim em virtude de revisão no enquadramento da carreira – Pretensão do IPREJUN indevida para a autora – Sentença de procedência mantida – Recurso e reexame necessário improvidos.

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