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Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.5.02.0361 em 16/12/2020TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Mauá
Processo n° , devidamente qualificado na Reclamatória Trabalhista que move em face de COOBASA e MUNICÍPIO DE MAUÁ , por sua Advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer...Exa., que se digne a determinar o regular andamento do feito, intimando o Município de Mauá, para que efetue o pagamento devidamente atualizado na data do efetivo depósito, observando o disposto nos artigos...Deferimento Mauá, 16 de dezembro de 2020.

Petição - Ação Aviso Prévio contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2008.5.02.0361 em 16/12/2020TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Mauá
Processo n° , devidamente qualificado na Reclamatória Trabalhista que move em face de COOBASA e MUNICÍPIO DE MAUÁ , por sua Advogada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para expor e requerer...Exa., que se digne a determinar o regular andamento do feito, intimando o Município de Mauá, para que efetue o pagamento devidamente atualizado na data do efetivo depósito, observando o disposto nos artigos...Deferimento Mauá, 16 de dezembro de 2020.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0362 em 29/07/2021TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Mauá
Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 23/09/2021 Valor da causa: Partes: RECORRENTE: ADVOGADO: RECORRENTE: ADVOGADO: RECORRENTE: MUNICIPIO...DE MAUA RECORRENTE: de - COSAM - COMPLEXO DE SAÚDE MAUÁ CNPJ ADVOGADO: RECORRIDO: ADVOGADO: RECORRIDO: ADVOGADO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE MAUA RECORRIDO: de - COSAM - COMPLEXO DE SAÚDE MAUÁ CNPJ ADVOGADO...Mauá, 28 de julho de 2021.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.02.0363 em 20/03/2019TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá
DE MAUA RECORRENTE: ADVOGADO: RECORRIDO: ADVOGADO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE MAUA RECORRIDO: - CNPJ: ADVOGADO: CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE EXCELENTÍSSIMA SENHORA...de Mauá/SP, vejamos: "II....Mauá, 20 de março de 2019.

Petição - Ação Adicional de Horas Extras contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0362 em 01/06/2021TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de Mauá
DE MAUA RECORRENTE: de - COSAM - COMPLEXO DE SAÚDE MAUÁ CNPJ ADVOGADO: RECORRIDO: ADVOGADO: RECORRIDO: ADVOGADO: RECORRIDO: MUNICIPIO DE MAUA RECORRIDO: de - COSAM - COMPLEXO DE SAÚDE MAUÁ CNPJ ADVOGADO...possibilidade de responsabilização do Município de Mauá....Reformo, para julgar a ação improcedente em relação ao recorrente (MUNICÍPIO DE MAUÁ).

Petição - Ação Custas contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.02.0363 em 06/01/2017TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DE MAUÁ - NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , advogado que defendeu os interesses de nos autos de EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO...JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) em epígrafe, que move em face de MUNICÍPIO DE MAUÁ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que renunciou ao mandato, requerendo a juntada da ciência...Mauá, 6 de janeiro de 2017

Petição - Ação Custas de Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.02.0363 em 06/01/2017TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DE MAUÁ - NO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , advogado que defendeu os interesses de nos autos de EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO...JUDICIAL (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) em epígrafe, que move em face de MUNICÍPIO DE MAUÁ, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar que renunciou ao mandato, requerendo a juntada da ciência...Mauá, 6 de janeiro de 2017

Petição - Ação Liquidação Parcelada contra Município de Maua

Peçajuntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.5.02.0363 em 04/08/2014TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mauá
ADVOGADO: EXEQUENTE: ADVOGADO: EXEQUENTE: ADVOGADO: EXEQUENTE: ADVOGADO: EXEQUENTE: REPRESENTANTE: ADVOGADO: EXEQUENTE: E ADVOGADO: EXEQUENTE: ADVOGADO: EXEQUENTE: ADVOGADO: EXEQUENTE: ADVOGADO: EXECUTADO: MUNICIPIO...DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA 001750000519915020361 3a Vara do Trabalho de Mauá Processo n° e outros, já qualificados nos autos da AÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL , que move em face do MUNÍCIPIO DE...Mauá, 04 de agosto de 2014.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 10017295320175020362 (TST)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ. A Corte Regional consignou que, in casu , o ente público não figura como tomador de serviços, porque, mediante contrato de gestão, repassava à Fundação reclamada aportes financeiros com o intuito de atingir os objetivos no setor de saúde e ensino especializados. Nesse contexto, em que não se verificou a figura do Município de Mauá como tomador de serviços, a decisão regional não viola os arts. 8º da CLT e 71 , § 1º , da Lei nº 8.666 /93, nem contraria a Súmula nº 331 do TST . Agravo de instrumento conhecido e não provido .

Petição - Ação Prestação de Contas de Leblon Transporte de Passageiros contra Município de Maua

Peçaextraída do processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0348 iniciado em 17/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP
A ação foi manejada contra o MUNICÍPIO DE MAUÁ e contra a empresa E SERVIÇOS LTDA. , ambas denominadas simplesmente rés....Não obstante a perda do prazo, candidamente o MUNICÍPIO DE MAUÁ apresentou uma petição travestida de "contestação" no dia 22.02.2016....Sobre a "contestação" do Município de MAUÁ O Município não contestou a ação. Limitou-se apenas a apresentar uma petição sob a roupagem de contestação, tecnicamente deficiente.
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