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Volta Redonda (RJ)

Sinônimo de "Municipío de Volta Redonda"
Volta Redonda é um município da microrregião do Vale do Paraíba, na mesorregião Sul Fluminense, no estado do Rio de Janeiro, no Brasil. Também é conhecida como a "Cidade do Aço", por abrigar a Companhia Siderúrgica Nacional. É cortada pelo Rio Paraíba do Sul, que corre de oeste para leste, sendo a principal fonte de abastecimento de água do município e também responsável pelo seu nome, devido a uma curva do rio.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00128602020068190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/02/2008

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INCLUSÃO DE CÔNJUGE COMO DEPENDENTE DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (FAPS). - Princípio da isonomia consagrado na Carta Magna . - Inconstitucionalidade do Art. 8º, I e II do Decreto Municipal nº 3583/91. - Argüição de Inconstitucionalidade nº 12/03 desta Corte.Desprovimento do recurso, confirmando-se a sentença em reexame necessário.

Encontrado em: NONA CÂMARA CÍVEL 08/02/2008 - 8/2/2008 APELANTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA. APELADO: LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES APELAÇÃO APL 00128602020068190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00076762020058190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 24/10/2006

APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. GRATIFICAÇÃO SOCIAL. A chamada gratificação social paga pelo Município de Volta Redonda, caracteriza simples liberalidade, não se incorporando ao cálculo dos vencimentos-base. Recurso improvido.

Encontrado em: APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APELAÇÃO APL 00076762020058190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 4

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00016742520115010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 07/08/2014

RECURSOS ORDINÁRIOS DA CEF E DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA CEF E DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INAPLICABILIDADE DA OJ Nº 191 DO TST - DONO DA OBRA. O entendimento contido na OJ 191 visa basicamente proteger a pessoa física que efetue obras em sua residência, sem qualquer finalidade econômica. Entender em sentido contrário implicaria em abrir perigoso precedente apontando para a não responsabilização dos donos de obra, quando esta agrega valor econômico ao patrimônio da tomadora dos serviços. Sendo assim, deve o Município ser condenado, subsidiariamente, ao adimplemento das parcelas deferidas. Recursos não providos.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00003578420145010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 31/10/2017

EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Não se trata de verificar se a reclamante tem ou não direito à percepção do adicional de insalubridade por meio de perícia, pois ele sempre foi pago, desde sua contratação em 2009 até a suspensão em dezembro de 2013. Trata-se, ao contrário, de verificar o motivo pelo qual o pagamento do adicional de insalubridade foi suspenso, sem a prévia descaracterização da insalubridade, nos termos da norma regulamentadora NR-15, item 15.4 .1.2. E desse ônus não se desincumbiu a reclamada, ora recorrente, nos termos do art. 818 da CLT c.c. art. 373, II do CPC/2015. Recurso da reclamada desprovido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00003578420145010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2017

EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. EMENTA ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CRUZ VERMELHA. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.. INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Não se trata de verificar se a reclamante tem ou não direito à percepção do adicional de insalubridade por meio de perícia, pois ele sempre foi pago, desde sua contratação em 2009 até a suspensão em dezembro de 2013. Trata-se, ao contrário, de verificar o motivo pelo qual o pagamento do adicional de insalubridade foi suspenso, sem a prévia descaracterização da insalubridade, nos termos da norma regulamentadora NR-15, item 15.4.1.2. E desse ônus não se desincumbiu a reclamada, ora recorrente, nos termos do art. 818 da CLT c.c. art. 373 , II do CPC/2015 . Recurso da reclamada desprovido.

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00026033320068190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 06/08/2007

SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - PROMOÇÃO - LEI Nº 3149 /95,Promoção de servidor com base na Lei nº 3149 /95, que instituiu o Plano de Cargos e Salários no âmbito do Município de Volta Redonda. Necessidade de atendimento dos requisitos legais e da existência de vagas, a ser preenchida seguindo a ordem de classificação (art. 34, da Lei nº 3149 /95). Precedentes do TJRJ.Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: APELADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA APELAÇÃO APL 00026033320068190066 RIO DE JANEIRO VOLTA REDONDA 3

TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 00302121420148190000 RJ 0030212-14.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/09/2014

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGÃO ESPECIAL AGRAVO REGIMENTAL NA DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0030212-14.2014.8.19.0000 REPRESENTANTE: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPRESENTADA: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA LEGISLAÇÃO: LEI Nº 4 . 940 DO ANO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei aprovada pela Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda, contra a vontade do Prefeito, e que excluiu farmácias de manipulação da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza. Pedido de liminar, indeferido pelo Relator. Agravo Regimental no hostilizar. Razão que não assiste ao Chefe do Executivo da citada urbe. Medida satisfativa provisória que deve obedecer aos requisitos traçados no artigo 273, parágrafos e incisos, da Lei Civil de Regência; o que na espécie se vê duvidoso. Argumentos expostos pelo Presidente da Câmara de Vereadores, jungidos a decisões colegiadas deste Órgão e do Egrégio STF; ainda ao magistério de renomados tributaristas. Necessidade de uma mais aperfeiçoada cognição, que se dará quando do final julgamento por este Colegiado Superior da Corte Fluminense. Recurso desprovido.

Encontrado em: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL 01/09/2014 17:35 - 1/9/2014 REPRESENTANTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO...DE VOLTA REDONDA. REPRESENTADO: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 00302121420148190000...

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01009618220165010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2017

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NULIDADE DE CONVÊNIO. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E CRUZ VERMELHA. A nulidade do Convênio firmado entre o Município de Volta Redonda e a Cruz Vermelha do Brasil atinge somente as relações administrativas e comerciais entre ambos, sem gerar efeitos nos contratos de trabalho existentes entre a 1ª reclamada e seus empregados. Recurso improvido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 01009618220165010341 RJ (TRT-1)

JurisprudênciaData de publicação: 14/09/2017

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NULIDADE DE CONVÊNIO. MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E CRUZ VERMELHA. A nulidade do Convênio firmado entre o Município de Volta Redonda e a Cruz Vermelha do Brasil atinge somente as relações administrativas e comerciais entre ambos, sem gerar efeitos nos contratos de trabalho existentes entre a 1ª reclamada e seus empregados. Recurso improvido.

TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 00057854020208190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2020

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A LIQUIDAÇÃO JUDICIAL DO TÍTULO. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Trata-se de liquidação de título executivo judicial derivado de demanda coletiva, relativa à ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Funcionários Públicos do Município de Volta Redonda, que versa sobre a aplicação da Lei Municipal 3.149/95, que disciplina o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores municipais. Não obstante a certidão que informa a inexistência de prevenção, este agravo de instrumento deverá ser apreciado pela Décima Segunda Câmara Cível, que primeiro conheceu os recursos na ação coletiva. Inteligência do disposto no artigo 930, parágrafo único do Código de Processo Civil. Jurisprudência deste Tribunal de Justiça. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.

Encontrado em: OITAVA CÂMARA CÍVEL AUTOR: MUNIC�PIO DE VOLTA REDONDA.

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