Municipio de Rolim de Moura em Todos os Documentos

Mais de 10.000 resultados
Ordenar Por

TJ-RO - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 08004190820178220000 RO 0800419-08.2017.822.0000 (TJ-RO)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2019

Constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Complementar n. 144/2013, do Município de Rolim de Moura. Concurso público. Regra. Violação. 1. É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente, com efeitos ex tunc.

Município de Rolim de Moura se compromete perante o MP a instalar Casa dos Conselhos

O município de Rolim de Moura assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Rondônia para formalizar a destinação do imóvel situado na Rua Corumbiara, naquele município, para..., telefone, aluguel, segurança etc), devendo, mensalmente, remeter à Promotoria de Justiça de Rolim de Moura o comprovante de pagamento dessas despesas....O município se comprometeu ainda a efetuar a reforma da casa e o fornecimento de todos os materiais necessários para a manutenção da casa.

AROM 22/12/2020 - Pág. 174 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais22/12/2020Associação Rondoniense de Municípios
ANUAL DE INVESTIMENTOS Conselho Administrativo do Rolim Previ RESOLUÇÃO Nº 001/2020 O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ROLIM PREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA...DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA ; Considerando que, após análise, verificou-se que os mesmos estão dentro das normas emanadas pela Portaria nº 155, de 15 de...Art. 4º - Fica o Gestor (a) do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA , incumbido (a) de dar publicação desta Resolução nos placares oficiais do Município

TRT-14 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00005496320185140131 RO-AC 0000549-63.2018.5.14.0131 (TRT-14)

JurisprudênciaData de publicação: 25/07/2019

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. REGIME ESPECIAL. LEI MUNICIPAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA PACIFICADA NESTA CORTE POR INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Consoante reiteradas decisões do STF e do TST, falece competência à Justiça do Trabalho para o processamento e julgamento de demanda envolvendo servidor público contratado pela Administração Pública Direta e Indireta para atendimento de situação temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37 , IX , da CF , porquanto se trata, em verdade, de relação de natureza jurídico/administrativa, circunstância que afasta a competência desta Especializada, atraindo a competência residual da Justiça Comum Estadual.

AROM 08/06/2021 - Pág. 99 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais08/06/2021Associação Rondoniense de Municípios
Rolim de Moura/RO, 07 de junho de 2021....Rolim de Moura, 25 de maio de 2021....Rolim de Moura/RO, 27 de maio de 2021.

AROM 03/02/2016 - Pág. 58 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais03/02/2016Associação Rondoniense de Municípios
Rolim de Moura/RO, 28 de janeiro de 2016....para nomear e empossar os Conselheiros Tutelares e Suplentes do Município de Rolim de Moura - RO”....Rolim de Moura, 06 de janeiro de 2016.

AROM 27/11/2019 - Pág. 118 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais27/11/2019Associação Rondoniense de Municípios
Rolim de Moura/RO, 09 de agosto de 2019....Contratante: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Contratada: ARTHA EMPREENDIMENTOS, COMÉRCIO E LOCAÇÕES -EIRELI Publicado por: Livia Morgana Junott Bastos...Contratante: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA LUIZ ADEMIR SCHOCK Prefeito do Município de Rolim de Moura Contratada: WM INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS Publicado por: Livia Morgana Junott Bastos Código Identificador

AROM 29/07/2014 - Pág. 38 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais29/07/2014Associação Rondoniense de Municípios
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA , Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 65, VI, da Constituição do Municipio....Rolim de Moura, 24 de julho de 2014....das Unidades Básicas de Saúde do Município de Rolim de Moura.”

DOERO 17/08/2020 - Pág. 94 - Diário Oficial do Estado de Rondônia

Diários Oficiais17/08/2020Diário Oficial do Estado de Rondônia
DA INSCRIÇÃO NÃO HOUVE INSCRIÇÕES ------------ MUNICÍPIO/DISTRITO – ROLIM DE MOURA CURSO: RECEPCIONISTA CANDIDATO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO KELLY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA CAETANO HOMOLOGADA ELIZANGELA ARAUJO.../DISTRITO – ROLIM DE MOURA CURSO: GESTÃO FINANCEIRA RURAL CANDIDATO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO RAÍUDA PEREIRA DOS SANTOS HOMOLOGADA MUNICÍPIO/DISTRITO – ROLIM DE MOURA CURSO: PRINCÍPIOS BÁSICOS DE CONTABILIDADE.../DISTRITO – ROLIM DE MOURA CURSO: MONTADOR E REPARADOR DE COMPUTADORES CANDIDATO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO GIDEONI FERREIRA DE BRITO NÃO HOMOLOGADA, não apresentou comp. de escolaridade correlata ao curso

AROM 22/02/2016 - Pág. 71 - Associação Rondoniense de Municípios

Diários Oficiais22/02/2016Associação Rondoniense de Municípios
Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2016....Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2016....Rolim de Moura/RO, 19 de fevereiro de 2016.
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo