Aproximadamente 873.525 resultados
Ordernar por:Relevância|Data

STF - RECURSO CRIMINAL RC 1205 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/1974
EMENTA

NÃO LITISPENDÊNCIA QUANDO NÃO SÃO OS MESMOS OS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: LITISPENDÊNCIA. QUANDO OCORRE.

STF - RECURSO CRIMINAL RC 1205 (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 26/04/1974
EMENTA

NÃO LITISPENDÊNCIA QUANDO NÃO SÃO OS MESMOS OS FATOS IMPUTADOS AO ACUSADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO.

Encontrado em: LITISPENDÊNCIA. QUANDO OCORRE.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AI 20110037173 AM 2011.003717-3 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2012
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL OPOSIÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU COM O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO OBJETO DE AGRAVO - SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ENTRE CAUSAS NÃO IDÊNTICAS NÃO LITISPENDÊNCIA - Julgada procedente a Oposição manejada pelo agravante, e, que teve como objeto a mesma prestação jurisdicional pretendida no presente recurso, ocorre a superveniência de falta de interesse de agir, por perda do objeto, prejudicando o agravo nos termos do caput do art. 557 do CPC . - Entre causas não idênticas não litispendência, nem induz prevenção de Juízo. - Agravo conhecido em parte e Desprovido.

TJ-AM - Agravo de Instrumento AG 20110037173 AM 2011.003717-3 (TJ-AM)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2012
EMENTA

PROCESSUAL CIVIL OPOSIÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU COM O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO OBJETO DE AGRAVO - SUPERVENIÊNCIA DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ENTRE CAUSAS NÃO IDÊNTICAS NÃO LITISPENDÊNCIA - Julgada procedente a Oposição manejada pelo agravante, e, que teve como objeto a mesma prestação jurisdicional pretendida no presente recurso, ocorre a superveniência de falta de interesse de agir, por perda do objeto, prejudicando o agravo nos termos do caput do art. 557 do CPC . - Entre causas não idênticas não litispendência, nem induz prevenção de Juízo. - Agravo conhecido em parte e Desprovido.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 340832 2004.51.01.000045-0 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 26/08/2004
EMENTA

NÃO LITISPENDÊNCIA. PEDIDOS DIFERENTES. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. - Apelação de GUILHERME RABELLO DE MORAES em face da sentença, que julgou extinta sem julgamento de mérito a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, objetivando que fosse procedida a sua nomeação ao cargo de Escrivão de Polícia Federal. - Não litispendência entre os feitos, pois se verifica no processo, que a pretensão atual do autor difere daquela formulada nos autos da apelação em mandado de segurança nº 2002.51.02.002498-0. - Verifica-se que o feito não se encontra, ainda, maduro para o julgamento, uma vez que a ré sequer foi citada e, em conseqüência, não foi oferecida a contestação. - Recurso provido, determinado o retorno dos autos à Vara de origem.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 95588 RS 1996/0030497-1 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 08/03/1999
EMENTA

Litispendência (inexistência). Não litispendência, "se o objeto da nova da lide for diverso daquele em se fundou a ação anterior, já que visa o seqüestro de bens distintos, descobertos no decorrer da demanda primeira". Caso em que se deu ao menos interpretação razoável, circunstância que por si só enseja a abertura da instância extraordinária. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: Por unanimidade, não conhecer do recurso especial.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 196503 SP 1998/0087876-9 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/1999
EMENTA

LITISPÊNDENCIA. Interesse de agir. - Não litispendência entre a ação de dano infecto promovida pelo proprietário com base no art. 554 do CCivil, e a ação intentada pelo Município contra a mesma ré, para fazer prevalecer os seus regulamentos. - A propositura da ação pelo Município não extingue o interesse de agir do proprietário prejudicado pelo mau uso da propriedade. Recurso conhecido e provido.

TJ-TO - Habeas Corpus HC 00044085120168270000 (TJ-TO)

JurisprudênciaData de publicação: 22/03/2016
EMENTA

DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A HABEAS CORPUS POR LITISPENDÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO LITISPENDÊNCIA. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE SUBSISTE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Configurada a litispendência, impõe-se a extinção do habeas corpus impetrado em um segundo momento, já que não qualquer fato novo superveniente que exija sua apreciação, mormente quando os primeiros habeas corpus já se encontram maduros para julgamento de mérito. Precedente do TJTO. 2. Não havendo fundamentos e fatos novos aptos a afastar a decisão terminativa internamente agravada, que se mantê-la. 3. Agravo interno conhecido e improvido. (AgRg no HC 0004408-51.2016.827.0000, Rel. Desa. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, 5ª Turma da 2ª Câmara Criminal, julgado em 17/05/2016).

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 192322 SP 1998/0077299-5 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 29/03/1999
EMENTA

PROCESSUAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CORREÇÃO MONETÁRIA - FGTS - LITISPENDÊNCIA - AÇÕES INDIVIDUAIS - INEXISTÊNCIA. Não litispendência entre ação civil pública e as ações individuais. Mesmo já ajuizada a ação civil pública e concedida a liminar autorizando a correção monetária dos depósitos do FGTS, continua a existir o legítimo interesse processual dos autores. Recurso improvido.

Encontrado em: 104 - 29/3/1999 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00301 INC:00005 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO...OCORRENCIA, LITISPENDENCIA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO INDIVIDUAL, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, DEPOSITO

STF - AG.REG.NA AÇÃO CAUTELAR AC-AgR 39 PR (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 05/03/2004
EMENTA

Não litispendência entre ação proposta perante juiz incompetente e Tribunal competente. Controvérsia, acerca da existência, ou não, de débito, submetida à apreciação judicial e não autorização do assentamento nos cadastros de restrição ao crédito. Agravo improvido.

Encontrado em: Votação e Resultado: rejeitada a preliminar de litispendência por maioria, vencidos os Mins. JULGAMENTO, CAUSA, CONFLITO, ENTE, FEDERAÇÃO, UNIÃO, ESTADO // IMPROCEDÊNCIA, ALEGAÇÃO, PRELIMINAR, LITISPENDÊNCIA...NELSON JOBIM). - (VOTO VENCIDO), CONFIGURAÇÃO, LITISPENDÊNCIA, AÇÃO, TRÍPLICE IDENTIDADE, PARTE, CAUSA...