Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 33630 SP XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO - DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPESAS PROCESSUAIS - CUSTAS - TUTELA DO ART. 461 DO CPC 1 PREVIDENCIÁRIO - DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPESAS PROCESSUAIS - CUSTAS - TUTELA DO ART. 461 DO CPC 1 PREVIDENCIÁRIO - DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPESAS PROCESSUAIS - CUSTAS - TUTELA DO ART. 461 DO CPC 1 PREVIDENCIÁRIO - DECLARATÓRIA - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL -- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESPESAS PROCESSUAIS - CUSTAS - TUTELA DO ART. 461 DO CPC 1- Perfeitamente admissível o uso de ações declaratórias para o reconhecimento de tempo de serviço. 2- No caso do urbano, as relações trabalhistas deixam "rastros" documentais que não devem ser desprezados. 3- Indispensável, portanto, o início de prova documental, que, aliado a uma prova testemunhal coerente, demonstre o lapso mencionado na sentença recorrida. 4- Somente até o advento da lei 5.859 /72, a declaração de ex-empregador de doméstica, serve como início de prova material. 5- Em face da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários advocatícios e despesas respectivos. 6- O INSS está, legalmente, isento do pagamento de custas, bem como a autora em face da justiça gratuita deferida. 7- Concessão da tutela prevista no art. 461 do CPC . 8- Apelação do autor a que se dá parcial provimento.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AC 19185 SP XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - REMESSA OFICIAL - PRELIMINARES - DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTAS - TUTELA DO ART 461 DO CPC 1 PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - REMESSA OFICIAL - PRELIMINARES - DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTAS - TUTELA DO ART 461 DO CPC 1 PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - REMESSA OFICIAL - PRELIMINARES - DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTAS - TUTELA DO ART 461 DO CPC 1 PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL -- REMESSA OFICIAL - PRELIMINARES - DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CUSTAS - TUTELA DO ART 461 DO CPC 1- Descabe a remessa oficial por força do art. 475 , § 2º do CPC . 2- Afastadas as preliminares de carência de ação por falta de pedido administrativo, por ausência de documentos instruindo a contra-fé e de falta de autenticação dos documentos. 3- O reconhecimento, para fins previdenciários, de tempo de serviço de empregado urbano dispensa prova da contribuição. 4- No entanto, no caso do urbano, as relações trabalhistas deixam "rastros" documentais que não devem ser desprezados. 5- Indispensável, portanto, o início de prova documental, que, aliado a uma prova testemunhal coerente, demonstre o lapso mencionado na peça inicial. 6- Existente início de prova documental referente a parte do período. 7- Em face da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários advocatícios e despesas respectivos. 8- O INSS está, legalmente, isento do pagamento de custas, bem como o autor em face da justiça gratuita deferida. 9- Concessão da tutela prevista no art. 461 do CPC . 10- Remessa oficial de que não se conhece, preliminares a que se rejeita e, no mérito, apelação do INSS que se dá parcial provimento, bem como apelação do autor a que se julga prejudicada.

  • TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL - 190774: AC 57095 SP XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO - RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO - EMPREGADO URBANO - NECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL E DE COERÊNCIA NA PROVA TESTEMUNHAL - JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL NÃO PODE SER TIDA COMO PROVA MATERIAL 1 - O reconhecimento, para fins previdenciários, de tempo de serviço de empregado urbano dispensa prova da contribuição. 2 - No entanto, no caso do urbano, as relações trabalhistas deixam "rastros" documentais que não devem ser desprezados. 3 - Indispensável, portanto, o início de prova documental, que, aliado a uma prova testemunhal coerente, demonstre o lapso mencionado na peça inicial. 4 - Inexistente início de prova documental referente ao período mencionado na inicial, sendo que anterior justificação judicial não pode ser tida como prova material. 5 - Não demonstrado qualquer outro lapso, para fins de aposentadoria por tempo de serviço. 5 -- Recurso do autor a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • Recurso - TRF1 - Ação Rural (Art. 48/51) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3505 em 04/05/2023 • TRF1

    INÍCIO PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. NOVA INSTRUÇÃO. 1... INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO COM PROVA TESTEMUNHAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1... Ademais, não se exige prova documental plena da atividade rural ano a ano, mas início de prova que, juntamente com a prova oral, possibilite um juízo de valor seguro acerca dos fatos que se pretendem comprovar

  • Elementos de Prova - TJSP - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 26/04/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Somente em atenção ao princípio da eventualidade, requer a realização da prova documental com a juntada de documentos adicionais e prova testemunhal, com o objetivo de ratificar os termos da contestação... quanto à ilegitimidade passiva da PwCAI, apesar deste fato já estar fartamente atestado por prova documental... Caso não seja esse o entendimento de Vossa Excelência, a PwCAI entende que as provas documentais já colacionadas são suficientes a suportar o julgamento do mérito da presente ação judicial com o decreto

  • Recurso - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0459 em 17/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Pitangueiras, SP

    Assim sendo, vale conferir alguns julgados que tratam da exigência de início de prova documental: EMENTA : PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONCESSÃO... Embora não havendo prova documental, a prova testemunhal mostrou-se coerente e idônea, motivo pelo qual é de se considerar comprovado o exercício da atividade rural pela autora. (...)... De qualquer forma, como não poderia ser diferente, a Magistrada não contestou em nenhum momento a prova testemunhal produzida, pelo contrário, acabou confirmando a coerência do depoimento

Diários Oficiais que citam Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • TRF-3 02/10/2020 - Pág. 362 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 01/10/2020 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    APELO DESPROVIDO. 1 - A prova testemunhal desacompanhada de início de prova documental não basta para amparar o reconhecimento do tempo de serviço campesino, consoante preceituam a Súmula nº 149 do STJ... entre o conjunto probatório, podendo-se, assim, presumir a continuidade do labor. 3 - Ante a insuficiência do início de prova documental, ainda que a prova testemunhal se refira ao trabalho agrícola do... Existindo nos autos início razoável de prova material e prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo de serviço prestado por rurícola sem o devido registro em carteira

  • TRF-3 06/11/2019 - Pág. 1068 - Judicial I - JEF - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 05/11/2019 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    No caso da aposentadoria por idade rural, na maioria dos casos, é necessária a complementação dos documentos – inicio de prova documental, por prova testemunhal... O requerente precisa lançar mão de oitiva de testemunhas a complementar o início de prova documental juntadas com a presente... No mesmo sentido é a prova testemunhal, também rica em detalhes acerca da atividade campesina da autora, nos dez meses que antecederam a gestação

  • TRF-3 04/09/2019 - Pág. 345 - Judicial I - Interior SP e MS - Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    Diários Oficiais • 03/09/2019 • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

    APELO DESPROVIDO. 1 - A prova testemunhal desacompanhada de início de prova documental não basta para amparar o reconhecimento do tempo de serviço campesino, consoante preceituam a Súmula nº 149 do STJ... entre o conjunto probatório, podendo-se, assim, presumir a continuidade do labor. 3 - Ante a insuficiência do início de prova documental, ainda que a prova testemunhal se refira ao trabalho agrícola do... Existindo nos autos início razoável de prova material e prova testemunhal idônea, é admissível o reconhecimento de tempo de serviço prestado por rurícola sem o devido registro em carteira

Modelos que citam Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • Ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural c/c tutela de evidência

    Modelos • 03/06/2023 • Heider Reis

    É possível reconhecer o tempo de serviço rural anterior ao documento mais antigo apresentado desde que amparado em convincente prova testemunhal colhida sob contraditório... IV - a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável... No caso de aposentadoria por idade rural, a certidão de casamento vale como início de prova material, ainda que extemporânea. Tema 18. TNU

  • Modelo de Aposentadoria por idade rural ao segurado que possui cônjuge que exerce atividade urbana

    Modelos • 05/11/2019 • ContratoRecurso Blog

    INÍCIO DE PROVA MATERIAL CONJUGADO COM PROVA TESTEMUNHAL. PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL COINCIDENTE COM INÍCIO DE ATIVIDADE URBANA REGISTRADA EM CTPS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... A comprovação do exercício de atividade rural pode ser efetuada mediante início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea. 2... O tempo de serviço rural para fins previdenciários pode ser demonstrado através de início de prova material suficiente, desde que complementado por prova testemunhal idônea. 2

  • Modelo de Petição Previdenciária

    Modelos • 01/11/2017 • Advogado Atualizado

    PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. NECESSIDADE. 1... PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL... PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAÇÃO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS. NECESSIDADE. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO

Artigos que citam Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • Teoria Geral da prova e provas em espécie na sistemática do Novo Código de Processo Civil

    A legislação vigente CPC/15 trata dos casos em que a testemunha ou que a prova testemunhal é admitido de início em seu Artigo 442 que diz: Art. 442... O Artigo 446 segue falando da prova testemunhal: Art. 446... Diante do Artigo, é possível que a parte prove sua alegação mesmo sem prova documental, mas por meio de prova testemunhal, nos casos em que não é mais possível obter a prova documental

  • Você realmente conhece todos os tipos de provas no Processo Civil?

    A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso. Art. 357. CPC... A prova testemunhal é o interrogatório de terceiros que sabe relatar os fatos como realmente aconteceu, a parte deverá apresentar o rol de testemunhas, podendo ser elas o número de 10 mas o juiz poderá... A prova documental é aquela que será apresentada em petição inicial ou até mesmo em contestação, se a parte juntar documentos a parte contrária terá o prazo de 15 dias para se manifestar, respeitando o

  • Teoria geral das provas

    O instituto da prova possui duas espécies, as típicas, previstas em lei, como as provas da existência da infração penal, corpo de delito, prova pericial, autópsia, prova testemunhal, prova documental... Daí o RMS postulado pela Defensoria Pública alegando a ilegalidade da decisão quanto à colheita antecipada da prova testemunhal. Para a Min... Para Nucci (2015, p. 57) “O objetivo da medida cautelar é evitar que algumas provas essenciais, normalmente não consideradas urgentes, possam perder-se. Exemplo disso é a prova testemunhal

Notícias que citam Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • Meios de prova no processo previdenciário

    Assim, a prova testemunhal não pode ter sua eficácia limitada por não vir acompanhada de início de prova documental, sob pena de cercear-se o poder do juiz... Assim, a prova testemunhal não pode ter sua eficácia limitada por não vir acompanhada de início da documental, sob pena de cercear-se o poder do juiz, relativamente à busca da verdade e sua convicção quanto... A prova testemunhal pode ser ainda utilizada em conjunto com indícios de demais provas documentais, (...). " (BACHUR, Tiago Faggioni/AIELLO, Maria Lucia - "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" -

  • Resumo Informativo de Jurisprudência 738 STJ

    Ministra Assusete Magalhães Segunda Turma, julgado em 05/05/2020, DJe 14/05/2020) Constatado, assim, início de prova material em nome da autora, corroborado por idônea prova testemunhal colhida no processo... Esta Corte já reconheceu a aptidão de registro de empregado como início de prova material. ( REsp 1588606/PR , Rel... Prova nova. Inciso VII do art. 966 do CPC/2015 . Trabalhador rural. Registro de empregado. Caracterização de início de prova material. Labor rural. Confirmação por testemunho coeso e idôneo

  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    especial em Braile, ou Ampliada, ou a necessidade de leitura de sua prova, ou Software de Leitura de Tela, além do envio da documentação indicada na letra a deste item, deverá encaminhar solicitação por... prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 5.5.2.1 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28... DAS PROVAS 7.1 O Concurso Público constará das seguintes provas: CÓDIGO CARGO/ÁREA/ESPECIALIDADE PROVAS Nº DE QUESTÕES PESO DURAÇÃO CARÁTER A01 Analista Judiciário – Área Judiciária Conhecimentos Gerais

Doutrina que cita Necessidade de Início de Prova Documental e de Coerência na Prova Testemunhal

  • Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Comentários ao Código de Processo Civil: artigos 381 ao 484

    2016 • Editora Revista dos Tribunais

    Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Revista de Direito do Trabalho - 01/2020

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Revista dos Tribunais e Marcio Evangelista Ferreira da Silva

    Encontrados nesta obra: