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Denominação que os autores alemães e italianos dão ao ato jurídico.
Seu problema é nosso problema.

Institutos dos Defeitos nos Negócios Jurídicos

Artigos02/09/2019Rafael Leal Rodrigues
Principais aspectos que caracterizam e formatam os defeitos dos negócios jurídicos RESUMO : Principais...aspectos que caracterizam e formatam os defeitos dos negócios jurídicos, buscando expor o entendimento...DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Renan Lotufo em seus comentários ao Código Civil reflete que o negócio...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70050897834 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 17/10/2012
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.. - Cerceamento de Defesa: Inocorrência. A pretensão revisional, em que preponderam as discussões de questões de direito, dispensam a prova pericial. - Revelia: Inocorrência. O réu respondeu aos pontos trazidos pelo autor no pedido inicial. - Impugnação ao cálculo: Inovação recursal. Ponto não conhecido. - Capitalização de Juros: Admite-se, desde que pactuada, a capitalização mensal de juros remuneratórios nos contratos celebrados a partir de 31 de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70074095035 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 13/09/2017
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Tratando-se de pessoas físicas, a alegação de hipossuficiência possui presunção de veracidade, de modo que a gratuidade judiciária somente poderá ser indeferida se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para sua concessão, conforme preveem os parágrafos 2º e 3º do artigo 99 do CPC , o que se verifica nos autos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70074095035, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 06/09/2017).

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70077649374 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/08/2018
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇAO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇAO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ALEGAÇAO DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.. ALEGAÇAO DE OMISSÃO. Não há omissão alguma no Julgado, tendo apenas esse Relator esclarecido o modus operandi dessas instituições financeiras, que se utilizam de denominações diversas para o mesmo produto, qual seja, vários empréstimos com valores menores para não ultrapassar o limitador de 30% incidentes sobre os rendimentos brutos do consumidor. DESACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (Embargos de Declaração Nº 70077649374, Vigésima Quarta Câmara Cível - Regime de Exceção, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 25/07/2018).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70069977882 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2016
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL.. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Garantia de alienação fiduciária é competência das Câmaras integrantes do 7º Grupo Cível deste Tribunal. Art. 11, VII, c, da Resolução 01/98. COMPETÊNCIA DECLINADA. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70069977882, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 10/08/2016).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70069462000 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/09/2016
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO CONTRATUAL.. JUROS REMUNERATÓRIOS. Necessidade de limitação à taxa média de mercado fixada pelo Banco Central diante da ausência de informação a respeito da taxa pactuada. UNÂNIME. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70069462000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 14/09/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052660941 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2013
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DE VALORES.. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO EXECUTADO. O ônus da prova de que as quantias depositadas em conta corrente estão revestidas de alguma forma de impenhorabilidade é do executado, nos termos do art. 655-A, § 2º, do CPC . Ausência de provas no caso concreto. Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70052660941, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 27/12/2012)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70043913482 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 24/11/2011
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. 1. ADMISSIBILIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL E POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CDC AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. A presença de onerosidade excessiva em desfavor de um dos contratantes autoriza, em tese, a revisão dos contratos. Súmula 297 , STJ. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS. INVIABILIDADE DA LIMITAÇÃO. A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS SÓ SERÁ ADMITIDA QUANDO COMPROVADA A INJUSTIFICADA DISPARIDADE ENTRE A TAXA CONTRATADA E AQUELAS USUALMENTE PRATICADAS NO MERCADO...

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70065568214 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/08/2015
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPRISE EXAUSTIVA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPRISE EXAUSTIVA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPRISE EXAUSTIVA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. REPRISE EXAUSTIVA DE ARGUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos declaratórios não se destinam ao infindável reexame da matéria de mérito, via reprise de argumentos articulados pela parte vencida no iter processual. Embargos de declaração rejeitados. (Embargos de Declaração Nº 70065568214, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 30/07/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70046992731 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 02/04/2012
EMENTA

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A Lei n. 8.078 /90 é aplicável aos contratos bancários (Súmula n. 297 do STJ). JUROS REMUNERATÓRIOS. Possibilidade da cobrança de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, salvo comprovação de abusividade. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. A Medida Provisória n. 2.170 -36/2001 admite a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em operações realizadas por instituições financeiras. MORA. A descaracterização da mora depende do reconhecimento de abusividade quanto...