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Negativa de Cobertura do Plano de Saúde(Sinônimo de Negativa de Cobertura do Plano)
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TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21861059020198260000 SP 2186105-90.2019.8.26.0000 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 30/09/2019
EMENTA

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. MEDICAMENTO QUIMIOTERÁPICO - NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. INADMISSIBILIDADE - Presença dos requisitos do art. 300 caput do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. Paciente diagnosticado com "neoplasia maligna de mama metastática – CID C50 (metástases óssea, pulmão, fígado e linfonodos)", sendo prescrito tratamento com medicamento Lynparza. Negativa de cobertura pelo Plano de Saúde que não encontra respaldo legal.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 156201620108070007 DF 0015620-16.2010.807.0007 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 01/06/2012
EMENTA

NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. 1. TENDO A RÉ SE UTILIZADO DE SERVIÇOS ANESTESIOLÓGICOS, A DESPEITO DA NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, DEVE ARCAR COM AS REFERIDAS DESPESAS QUE LHE SÃO COBRADAS PELA SOCIEDADE PRESTADORA DOS SERVIÇOS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, MORMENTE DIANTE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS A ESSE RESPEITO E COM AS QUAIS VOLUNTARIAMENTE ANUIU. 2. RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052540192 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2013
EMENTA

NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. É devida a condenação do réu ao pagamento das despesas médico-hospitalares oriundas da internação hospitalar da sua filha, pois assinou, sem qualquer vício de consentimento, contrato de prestação de serviços em que se responsabilizava, expressamente, pelo adimplemento de "todas as despesas médico-hospitalares, em nível particular, caso não haja por parte do Convênio a devida cobertura ou autorização para internação, procedimentos médicos e/ou exames complementares necessários" em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70052540192, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 14/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054774625 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 03/07/2014
EMENTA

NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. É devida a condenação do réu ao pagamento das despesas médico-hospitalares oriundas da internação hospitalar da seu filho, pois assinou, sem qualquer vício de consentimento, contrato de prestação de serviços em que se responsabilizava, expressamente, pelo adimplemento de "todas as despesas médico-hospitalares, em nível particular, caso não haja por parte do Convênio a devida cobertura ou autorização para internação, procedimentos médicos e/ou exames complementares necessários" em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054774625, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 26/06/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70080290174 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 08/04/2019
EMENTA

AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. ÔNUS DA PROVA. No caso, não obstante ser incontroversa a contratação firmada entre as partes, não há qualquer prova nos autos a amparar a negativa de cobertura pelo plano de saúde, ônus que cabia a parte autora e do qual não se desincumbiu, nos termos do art. 373 , I , do CPC . Portanto, deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido. APELO DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70080290174, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 28/03/2019).

TJ-DF - Apelação Cível APC 20120111421432 (TJ-DF)

JurisprudênciaData de publicação: 23/04/2015
EMENTA

NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO PELA PACIENTE. EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. prova escrita. 1. A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, inteligência do artigo 1.102-A do Código de Processo Civil . 2. A negativa de cobertura do plano de saúde não tem o condão de exonerar o usuário dos serviços do dever de adimplir os encargos assumidos, mormente diante de sua anuência expressa ao termo de responsabilidade, concordando com as disposições nele contidas, inclusive no que diz respeito ao adimplemento da contraprestação devida, em caso de negativa de cobertura pelo plano de saúde. 3. Apelo não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70055181952 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/09/2015
EMENTA

NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. DSPESAS POR CONTA DO PACIENTE, QUE TEM DIREITO DE REGRESSO CONTRA O PLANO DE SAÚDE. A negativa de cobertura pelo plano de saúde resulta na obrigação do paciente arcar com o pagamento das despesas médico-hospitalares oriundas da internação hospitalar, mormente quando os serviços foram prestados. O paciente poderá propor ação de regresso contra o plano de saúde, tendo em vista que não denunciou a lide nos presentes autos, restando-lhe ação independente e autônoma para obter o reembolso pelo pagamento de suas despesas. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70055181952, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 26/08/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10153140016400002 MG (TJ-MG)

JurisprudênciaData de publicação: 22/01/2016
EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA. A negativa indevida de cobertura de tratamento saúde de urgência enseja danos morais passíveis de indenização, uma vez que envolve direito fundamental e acarreta inegável abalo extraordinário ao indivíduo em momento de grande fragilidade, atingindo a dignidade da pessoa humana.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70071561708 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/09/2017
EMENTA

AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE COBERTURA PELO PLANO DE SAÚDE. PROVA DO PAGAMENTO. Ao autor incumbe o ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, a teor do art. 373 , I do CPC/2015 . No caso concreto, embora incontroverso o contrato firmado entre as partes, não há elementos suficientes a amparar o valor especificado na nota fiscal de prestação de serviços carreada aos autos, inexistindo também qualquer negativa de cobertura pelo plano de saúde durante a internação, motivo pelo qual deve ser mantida a sentença de improcedência do pedido. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. Ao julgar o recurso, o Tribunal deve majorar os honorários fixados anteriormente ao advogado do vencedor, devendo considerar o trabalho adicional realizado em grau recursal (art. 85 , § 11 , do CPC/2015 ). APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70071561708, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 14/09/2017).

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00314408720168190021 RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 01/11/2017
EMENTA

PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA POR PLANO DE SAÚDE. Suspensão Indevida. Adimplemento de mensalidades por meio de desconto em folha. Atuação Abusiva. Violação do princípio da boa-fé. Ato Ilícito. Responsabilidade da primeira ré. Danos morais configurados. Irresignação da primeira ré. DESPROVIMENTO DO RECURSO.