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Nelson Ferreira Junior é o novo juiz eleitoral da Asa Norte

Machado, deu posse, na última terça-feira (5/7), ao juiz titular da 14ª Zona Eleitoral da Asa Norte, Nelson...Ferreira Junior.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00569622920098190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 03/11/2009
EMENTA

OITAVA CÂMARA CRIMINALHABEAS CORPUS Nº 2009.059.06754IMPETRANTE: MARCELO XAVIER MILWARDPACIENTE: NELSON FERREIRA DOS SANTOS COATOR: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAISRELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZHabeas Corpus objetivando a anulação da decisão que concedeu o trabalho extramuros, por constar local diverso ao que o paciente foi aceito para trabalhar, com a restauração correta do referido benefício.A defesa técnica ajuizou pedido de trabalho extramuros, juntando proposta de emprego da Cooperativa de Trabalho Mega Gestão, e, efetuada fiscalização pelo setor responsável da Vara de Execuções Penais, restou confirmada a vaga, tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente ao requerido.Foi, então, deferido ao apenado o benefício pleiteado, porém, equivocadamente, na decisão constou como local do trabalho a Fundação Santa Cabrini.Entretanto, ao invés de corrigir a situação, o paciente se evadiu em 31 de julho de 2008, pois saiu para trabalhar e não mais retornou ao Instituto Penal Edgar Costa.Em consequência, corretamente aquele benefício foi suspenso e expedido mandado de prisão, inexistindo ilegalidade na situação jurídica do paciente a ser sanada.Ordem denegada.

Encontrado em: PACTE: NELSON FERREIRA DOS SNTOS - RG 11530219-2 IFP e outro.

TJ-RJ - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL EP 00490487920078190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 18/12/2007
EMENTA

OITAVA CÂMARA CRIMINALRECURSO DE AGRAVO Nº 2007.076.01345 (LEI Nº 7.210 /84) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOAGRAVADO: NELSON FERREIRA DOS SANTOSORIGEM: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAISRELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZExecução penal. Agravo contra decisão que progrediu para o regime semi-aberto condenado por crime hediondo em regime fechado, após o cumprimento de 1/6 da pena. Alegação de que a decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando a inconstitucionalidade do artigo 2º , § 1º , da Lei nº 8.072 /90, foi proferida incidenter tantum, sem efeito erga omnes, e, assim, os prazos para concessão daquele benefício estão estipulados na Lei nº 11.464 /07.A Suprema Corte não limitou a discussão sobre a progressão de regime ao caso em concreto julgado, mas debateu a lei em tese, preocupando-se em definir a extensão dos efeitos da decisão, disciplinando as relações jurídicas pertinentes a todos os casos, ou seja, deu eficácia contra todos à decisão, e, assim, o deferimento de progressão de regime prisional não violou a coisa julgada.Tendo em vista a inconstitucionalidade da vedação de progressão do regime prisional, o lapso temporal para obtenção daquele benefício seria atendido quando cumprida ao menos a fração de 1/6 da pena no regime fechado, na conformidade com o disposto no artigo 112 da Lei de Execução Penal .A Lei nº 11.464 , de 28 de março de 2007, dando nova redação ao artigo 2º da Lei nº 8.072 /90, estabelece que a pena por crime previsto neste artigo será cumprida inicialmente em regime fechado e a progressão de regime dar-se-á após o cumprimento de 2/5 da pena, se o apenado for primário, e de 3/5, se reincidente. Dando a nova lei dá tratamento mais severo ao apenado por crime hediondo ou equiparado quanto à progressão de regime, não poderá retroagir (artigo 5º , inciso XL , da Constituição Federal ). Recurso improvido

Encontrado em: AGDO: NELSON FERREIRA DOS SANTOS AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL EP 00490487920078190000 (TJ-RJ) MARCUS QUARESMA

DJSP 03/04/2008 - Pág. 2091 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diários Oficiais03/04/2008Diário de Justiça do Estado de São Paulo
FERREIRA DOS SANT VESTUARIOS ME ADVOGADO:245532/SP - APOLO ANTUNES Requerido:CELIA DOS SANTOS VARA:VARA...FERREIRA DOS SANT VESTUARIOS ME ADVOGADO:245532/SP - APOLO ANTUNES Requerido:IVONE MARQUES DE SOUZA...FERREIRA DOS SANT VESTUARIOS ME ADVOGADO:245532/SP - APOLO ANTUNES Requerido:IVONE RODRIGUES XAVIER...

AMP 23/01/2018 - Pág. 167 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais23/01/2018Associação dos Municípios do Paraná
NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Paulino dos Santos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Paulino dos Santos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Contrato Administrativo Nº. 002/2018 – DRH Partes: Município...

AMP 23/02/2018 - Pág. 187 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais23/02/2018Associação dos Municípios do Paraná
NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Criselen Ribeiro Código Identificador: 8DA1ED53...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Contrato Administrativo Nº. 007/2018 – DRH Partes: Município...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Contrato Administrativo Nº. 008/2018 – DRH Partes: Município...

TJ-ES - Apelação Civel AC 24040182917 ES 024040182917 (TJ-ES)

JurisprudênciaData de publicação: 07/02/2008
EMENTA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVELA C Ó R D A OAPELAÇAO CÍVEL Nº 24040182917APELANTE: Nelson Ferreira da Cruz FilhoAPELADO: Instituto Estadual de Saúde Pública IESPRELATOR: Desembargador Arnaldo Santos Souza PROCESSO CIVIL. AÇAO ORDINÁRIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇAO. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTOEXTRA PETITA. ANTECIPAÇAO DE TUTELA CONCEDIDA. SENTENÇA ANULADA. 1 - A análise da ocorrência de julgamentoextra petitapressupõe o cotejo do objeto da demanda (pedido e causa de pedir) com a parte dispositiva da sentença. Com efeito, considerando que a sentença recorrida valeu-se de fundamento e tema essencialmente diferentes do deslinde da controvérsia, é de se reconhecer a nulidade desse provimento jurisdicional, em razão de julgamentoextra petita. 2 - Existindo prova inequívoca que convença o julgador da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, é de se antecipar os efeitos da tutela pretendida, a teor do art. 273 . do CPC . 3 - Preliminar de nulidade da sentençasuscitada de ofíciopelo Relator que seacolhe, reconhecendo-a e determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferido julgamento acerca da questão factual definida na inicial, permanecendo os efeitos da tutela antecipada.

AMP 06/03/2018 - Pág. 274 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais06/03/2018Associação dos Municípios do Paraná
NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Paulino dos Santos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Paulino dos Santos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal

AMP 14/02/2019 - Pág. 230 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais14/02/2019Associação dos Municípios do Paraná
NELSON FERREIRA RAMOS MARCOS VINCENZI Prefeito Municipal SMOHS Publicado por: Criselen Ribeiro Código...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Paulino dos Santos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Thiago Paulino dos Santos Código Identificador...

AMP 09/02/2017 - Pág. 102 - Associação dos Municípios do Paraná

Diários Oficiais09/02/2017Associação dos Municípios do Paraná
NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Leandro de Oliveira Campos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Leandro de Oliveira Campos Código Identificador...NELSON FERREIRA RAMOS Prefeito Municipal Publicado por: Leandro de Oliveira Campos Código Identificador...