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Jusbrasil
23 de maio de 2017

Página 1 de 51.972 61 35 42.592 9.281 9 resultados para "Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal" em Notícias em Artigos em Jurisprudência em Diários em Modelos e peças

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 50498911020114047100 RS 5049891-10.2011.404.7100 (TRF-4)

Data de publicação: 04/12/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ATIVIDADE ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. REALIZAÇÃO DE OITIVA DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAS. 1. Necessária a realização da oitiva da parte autora e de testemunhas para fins de verificação da exposição à agentes biológicos no período. 2. Ocorre cerceamento de defesa quando indeferida prova necessária ao deslinde do feito, nos termos do artigo 130 do CPC , devendo ser anulada a sentença, reabrindo-se a instrução, a fim de que seja realizada prova testemunhal, para comprovar a exposição ou não a agentes insalubres no período laboral.

Encontrado em: para anular a sentença e determinar a reabertura da instrução para a oitiva da parte autora

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 64157820084013807 (TRF-1)

Data de publicação: 10/09/2014

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. ART. 453 , § 2º DO CPC . JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. A situação dos autos demonstra ausência de segurança quanto a ter havido ou não separação de fato, a demandar esclarecimento por meio de prova testemunhal. 2. A jurisprudência orienta-se no sentido de que configura cerceamento de defesa a decisão do magistrado que, em ação objetivando a concessão do benefício previdenciário, julga improcedente o pedido quando inexiste nos autos intimação para a oitiva de testemunhas, indispensável à espécie. 3. Inexistindo nos autos a oitiva de testemunhas, prova indispensável à espécie, forçoso anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja colhida a prova oral e examinada a pretensão como de direito. 4. Sentença anulada, de ofício. Apelação prejudicada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, anulou, de ofício, a sentença e julgou prejudicada a apelação. PRIMEIRA

TJ-SP - Apelação APL 40117558620138260554 SP 4011755-86.2013.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/03/2016

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE - CONDIÇÕES AGRESSIVAS – LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER/DORT) EM MEMBROS SUPERIORES – IMPROCEDÊNCIA – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADO PELA PERÍCIA – BENEFÍCIO INDEVIDO – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA E OITIVA DE TESTEMUNHAS – DESCABIMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO. Recurso desprovido.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 164530220134019199 MG 0016453-02.2013.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 03/10/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. ART. 453 , § 2º DO CPC . JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. A situação demonstra ausência de segurança quanto à condição de rurícola da requerente, o que demanda esclarecimento por meio de prova testemunhal. 2. Segundo a regra do art. 453 , § 2º , do CPC , pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. 3. "A regra instituída pelo art. 453 , § 2º , do CPC deve ser usada com as devidas reservas, para que não se caracterize cerceamento de defesa. Precedente." ((REsp 392512 / SC; Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES; SEXTA TURMA; Publ. DJ 02/09/2002 p. 260). 4. Assim, inexistindo nos autos a oitiva de testemunhas, indispensável à espécie, forçoso anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja colhida a prova testemunhal e examinada a pretensão como de direito. 5. Apelação a que se dá provimento. Sentença anulada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para anular a sentença e determinou a remessa

TRE-PA - Recurso Eleitoral RE 21065 PA (TRE-PA)

Data de publicação: 30/09/2013

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. ART. 41-A DA LEI Nº 9.504 /97. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA E INTEMPESTIVIDADE AFASTADAS. NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RETORNO DOS AUTOS AO CARTÓRIO PARA NOVA DECISÃO. 1- Não merece ser conhecido o recurso de quem não integrou a relação jurídica processual; 2- Preliminar de ilegitimidade passiva afastada eis que o chamamento à lide do vice-prefeito foi dentro do prazo para ajuizamento da ação, ou seja, antes da data da diplomação; 3- Tempestividade recursal não pode ser aferida ante a ausência de intimação do advogado do recorrente; 4- A instrução probatória se faz necessária quando a questão controvertida envolver matéria de direito e de fato, não atraindo o julgamento antecipado da lide; 5- Evidente o cerceamento do direito de defesa, pois a produção de prova oral requerida pela parte autora foi obstruída, ocasionando violação ao princípio constitucional do devido processo legal e a consequente anulação da sentença, bem como a remessa dos autos à Zona de origem para reabertura de instrução e nova decisão.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 200801990622253 MG 2008.01.99.062225-3 (TRF-1)

Data de publicação: 16/09/2013

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. ART. 453 , § 2º DO CPC . JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. A situação demonstra ausência de segurança quanto à união estável, a demandar esclarecimento por meio de prova testemunhal. 2. Segundo a regra do art. 453 , § 2º , do CPC , pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. No entanto, "a regra instituída pelo art. 453 , § 2º , do CPC deve ser usada com as devidas reservas, para que não se caracterize cerceamento de defesa." ((REsp 392512 / SC; Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES; SEXTA TURMA; Publ. DJ 02/09/2002 p. 260). 3. Mormente em causas de relevante interesse social, entre as quais as previdenciárias, não cabe ao juiz o papel de mero expectador do processo, sendo cabível um papel mais ativo na sua instrução. A regra que faculta o juiz dispensar a produção das provas requeridas pela parte autora cujo advogado que não compareceu à audiência deve ser aplicada com prudência. Assim sendo, se requerida a produção de prova oral e as testemunhas compareceram à audiência, sendo os seu depoimentos importantes para o deslinde da causa, o juízo deve ouvi-las, pois poderia fazê-lo até de ofício, para que não se caracterize cerceamento de defesa. 4. Inexistindo nos autos a oitiva de testemunhas, prova indispensável à espécie, forçoso anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja colhida a prova oral e examinada a pretensão como de direito. 5. Apelação a que se dá provimento. Sentença anulada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para anular a sentença e determinou a remessa

TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL AC 5902 SP 0005902-20.2007.4.03.6126 (TRF-3)

Data de publicação: 20/09/2012

Ementa: APELAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. PRISÃO E TORTURA DURANTE O REGIME MILITAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o Decreto nº 20.910 /32 não se aplica aos casos de reparação de danos causados por violações dos direitos fundamentais, que são imprescritíveis, principalmente quando se trata da época do regime militar, em que os jurisdicionados não podiam buscar a contento suas pretensões. 2. Acolhida preliminar de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, tendo em vista que houve julgamento no estado em que se encontrava o processo apesar de expressamente requerida a oitiva de testemunhas. 3. Com efeito, a matéria de fundo não é unicamente de direito, de modo que, existindo requerimento, deve ser dada aos autores ampla oportunidade de produzir provas que possam instruir o mais completamente possível sua pretensão. 4. Por derradeiro, anoto que não se está afirmando que a prova documental produzida nos autos é insuficiente, mas apenas possibilitando que seja complementada nos termos do interesse dos autores, facultando-se a oitiva de testemunhas. 5. Nesse sentido: TRF3, 3ª Turma, Rel. Juiz Convocado Cláudio Santos, DJF3 13/04/2012. 6. Apelação à qual se dá parcial provimento.

TJ-PE - Apelação APL 3206691 PE (TJ-PE)

Data de publicação: 09/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ROL DE TESTEMUNHAS NÃO APRESENTADO PELA PARTE. INCABIMENTO. RESULTADO DE EXAME DE DNA QUE AFASTOU A PATERNIDADE NÃO IMPUGNADO PELA PARTE NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO A QUO. NÃO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR. O EXAME DE DNA REALIZADO POR LABORATÓRIO IDÔNEO CONSTITUI PROVA CABAL QUANTO Á PATERNIDADE E PODE SER UTILIZADO COMO ÚNICO FUNDAMENTO DA SENTENÇA. APELO IMPROVIDO. 1. Rol de testemunhas não apresentado no prazo do art. 407 do CPC . Cabe ao réu produzir prova acerca dos fatos alegados, não sendo considerado como cerceamento de defesa o não exercício de um direito por opção ou omissão da parte interessada; 2. Devidamente intimada para se manifestar acerca do laudo conclusivo do exame de DNA que afastou a paternidade do autor, a parte ré manteve-se silente. Ocorrência da preclusão do direito, não sendo possível a realização de novo laudo em sede de apelação sob a mera alegação "erro técnico" por parte do laboratório; 3. A precisão do exame de DNA realizado por laboratório idôneo autoriza o magistrado a basear sua decisão unicamente neste tipo de laudo pericial; 4. Recurso conhecido, mas não provido.

Encontrado em: Acórdão EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO... DE DEFESA. NÃO REALIZAÇÃO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ROL DE TESTEMUNHAS NÃO APRESENTADO PELA PARTE... produzir prova acerca dos fatos alegados, não sendo considerado como cerceamento de defesa o não...

TJ-MG - Apelação Cível AC 10024069931814001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 22/07/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ANULATÓRIA - AGRAVOS RETIDOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL - OITIVA DOS FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA QUE ACOMPANHARAM O LAUDO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - ANULAÇÃO PARCIAL DO PROCESSO E CASSAÇÃO DA SENTENÇA. 1. É de se afastar a alegação de litisconsórcio passivo necessário da Fundação Ezequiel Dias se, embora tenha ela sido responsável pela realização do laudo técnico questionado, não se vislumbra o interesse jurídico direto daquela entidade fundacional no processo administrativo conduzido pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais. 2. Em ação anulatória proposta com vistas à invalidação de laudo pericial administrativo que teve por insatisfatória a amostra de medicamento fabricado pela requerente, o indeferimento da oitiva em audiência de agentes fiscais - que, por haverem acompanhado o exame, supostamente reconheceram a sua irregularidade - resulta em cerceamento de defesa, o qual, 'in casu', também se evidencia com a omissão judicial acerca do pedido de intimação do perito para prestar esclarecimentos em audiência ( CPC , art. 435 ). 3. Segundo agravo retido não provido, primeiro agravo retido provido, processo parcialmente anulado, sentença cassada e apelação prejudicada.

Encontrado em: O PROCESSO E CASSARAM A SENTENÇA, PREJUDICADA A APELAÇÃO Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL 22

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 78580 MG 0078580-78.2010.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 04/07/2012

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. PROVA TESTEMUNHAL. AUDIÊNCIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA DO ADVOGADO. ART. 453 , § 2º DO CPC . JULGAMENTO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇAO DA SENTENÇA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. A prova material em harmonia com a prova testemunhal é requisito imprescindível para o reconhecimento judicial do benefício de aposentadoria rural por idade. 2. Segundo a regra do art. 453 , § 2º , do CPC , pode ser dispensada pelo juiz a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência. 3. "A regra instituída pelo art. 453 , § 2º , do CPC deve ser usada com as devidas reservas, para que não se caracterize cerceamento de defesa. Precedente." ((REsp 392512 / SC; Rel.Ministro FERNANDO GONÇALVES; SEXTA TURMA; Publ. DJ 02/09/2002 p. 260). 4. Assim, inexistindo nos autos a oitiva de testemunhas, indispensável à espécie, forçoso anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja colhida a prova testemunhal e examinada a pretensão como de direito. 5. Apelação a que se dá provimento. Sentença anulada.

Encontrado em: A Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação para anular a sentença monocrática e determinou

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Nesse contexto, a decisão proferida pelo Tribunal Monitorar

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