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TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00354376920018190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2004
EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES.PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE- DEFEITO DE QUESITAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES.PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE- DEFEITO DE QUESITAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES.PRELIMINAR. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE- DEFEITO DE QUESITAÇÃO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES.PRELIMINAR.- INCOMPETÊNCIA.- NULIDADE- DEFEITO DE QUESITAÇÃO. Extinto os Grupos de Câmaras Criminais a competência para processar e julgar os Embargos Infringentes e de Nulidades passou a ser da Câmara Criminal que julgou o recurso de apelação, nos termos da Resolução do Colendo Órgão Especial. Não há que se falar em nulidade de quesitação, quando o apelante, na fase oportuna, deixa de protestar quanto ao rol elaborado pelo Juiz Presidente, tendo em vista a ocorrência do instituto da preclusão. - Recurso improvido.

Encontrado em: EMBDO: MINISTERIO PUBLICO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00354376920018190000 (TJ-RJ) VALMIR

TRT-18 - 2675200912118000 GO 02675-2009-121-18-00-0 (TRT-18)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2009
EMENTA

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.-ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AVISO PRÉVIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. Não tendo o reclamante se desincumbido do ônus de provar a invalidade dos documentos probatórios da concessão regular de seu aviso prévio, juntados aos autos pela reclamada, não há que se falar em nulidade do aviso prévio concedido. Recurso a que se nega provimento.CertIFICO e dou fé que em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, com a presença dos Excelentíssimos Desembargador PAULO PIMENTA e Juíza convocada WANDA LÚCIA RAMOS DA SILVA, presente também o Excelentíssimo Procurador do Trabalho Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART, DECIDIU a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do relator. Certidão publicada em substituição ao

Entenda a diferença entre nulidade e anulabilidade(ou nulidade absoluta e nulidade relativa)

Modelos e Peças23/11/2018Daniela Coelho
Resumo descomplicado sobre a teoria das nulidades Invalidade é uma expressão utilizada para designar...É gênero do qual decorrem duas espécies: 1º- nulidade (negócio jurídico nulo) 2º- anulabilidade (negócio...se referir ao negócio jurídico nulo e nulidade relativa para se referir ao negócio jurídico anulável...

TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70049993488 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 30/10/2012
EMENTA

EMBARGOS DE NULIDADE. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 212 CPP . NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. Trata-se de nulidade relativa eventual inobservância do artigo 212 do CPP , e como tal, além de reclamar demonstração de prejuízo, impõe arguição em momento oportuno, ou seja, quando da realização da própria audiência, sob pena de preclusão. EMBARGOS DE NULIDADE DESACOLHIDOS. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70049993488, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Francesco Conti, Julgado em 19/10/2012)

Encontrado em: Grupo de Câmaras Criminais Diário da Justiça do dia 30/10/2012 - 30/10/2012 Embargos Infringentes e de Nulidade

TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70079724449 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 21/01/2019
EMENTA

AUSÊNCIA DO PAD (NULIDADE). NULIDADE INEXISTENTE. O tema - nulidade ou não da decisão que reconhece a falta grave mesmo na ausência do PAD (sua nulidade))- passou a ser considerado de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal. E que, considerando que aquela Corte tem a competência para aferir a constitucionalidade de leis e atos e a sua jurisprudência tem afirmado que não existe prejuízo à ampla defesa a ausência do ato citado. Rejeição da preliminar mantida. DECISÃO: Embargos infringentes rejeitados. Por maioria. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70079724449, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio Baptista Neto, Julgado em 07/12/2018).

Encontrado em: Grupo de Câmaras Criminais Diário da Justiça do dia 21/01/2019 - 21/1/2019 Embargos Infringentes e de Nulidade

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00217572820165040010 (TRT-4)

JurisprudênciaData de publicação: 19/03/2019
EMENTA

NULIDADE DO FEITO PELA NULIDADE DA PERÍCIA JUDICIAL. Hipótese em que se verifica nulidade na realização da perícia, para a qual não constou na ata de audiência o endereço em que seria realizada, o que ocasionou desencontro e não comparecimento do reclamante. Nulidade pronunciada.

Encontrado em: Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor para declarar a nulidade

TJ-RS - Embargos Infringentes e de Nulidade EI 70050141035 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 04/12/2012
EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO. NULIDADE. Ausente divergência quanto à alegada nulidade por ausência do acusado à audiência. Recurso não conhecido no ponto. FORÇA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. Verifica-se, in casu, prova suficiente de materialidade e autoria do delito. Os autos contemplam elementos bastantes, advindos das fases policial e judicial, autorizadores da manutenção da condenação. A retratação de testemunha, na espécie, não afasta a convicção formada, pois, além de inverossímil, destoa do contexto probatório. Irrelevância da absolvição do corréeu, amante de dita testemunha. Condenação mantida. CONHECERAM PARCIALMENTE DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, DESACOLHENDO-OS NA PARTE EM QUE CONHECIDOS. (Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 70050141035, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 23/11/2012)

Encontrado em: Grupo de Câmaras Criminais Diário da Justiça do dia 04/12/2012 - 4/12/2012 Embargos Infringentes e de Nulidade

TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00313815620028190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 10/09/2004
EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES., DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES., DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES., DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADES.-, DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. - Impossível o reconhecimento da tese de desistência voluntária, eis que a prova restou demonstrar que o réu iniciou a execução de um crime de roubo, que não se consumou por circunstancias alheias à sua vontade, consistente no choro da vítima, o qual poderia atrair a atenção das pessoas que estavam no interior da loja.

Encontrado em: EMBDO: MINISTERIO PUBLICO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00313815620028190000 (TJ-RJ) VALMIR

TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00016776120068190063 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 23/10/2009
EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. Crimes de contrafação e sonegação fiscal. Preliminar de nulidade da ação penal. Afronta ao sistema acusatório. Incursão da Magistrada na atividade instrutória e probatória, sem provocação das partes, já na fase pré-processual, que contamina a ação penal. Preliminar de nulidade da ação penal desde seu nascimento que se acolhe.

Encontrado em: EMBDO: MINISTERIO PUBLICO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00016776120068190063 (TJ-RJ) MARCO AURELIO

TJ-RJ - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00401554120038190000 (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/08/2005
EMENTA

EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO. LATROCÍNIO. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. - HOMICÍDIO QUALIFICADO.- LATROCÍNIO. - Havendo prova segura de que o agente norteou sua ação no sentido da subtração de quantia em espécie, com vista à diminuição do patrimônio da vítima, caracterizado se apresenta o delito de latrocínio. - Recurso provido.

Encontrado em: EMBDO: MINISTERIO PUBLICO EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EI 00401554120038190000 (TJ-RJ) VALMIR