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24 de novembro de 2017

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TJ-DF - APELACAO CIVEL APC 20050910177664 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2008

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. DEPRECIAÇÃO DO BEM. O OBJETO DA AÇÃO DE DEPÓSITO É A RESTITUIÇÃO DA COISA DEPOSITADA. EVENTUAL PREJUÍZO DECORRENTE DA DEPRECIAÇÃO DO BEM DEVOLVIDO DEVERÁ SER BUSCADO POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA.

TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 177669720058070009 DF 0017766-97.2005.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 02/06/2008

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. DEPRECIAÇÃO DO BEM. O OBJETO DA AÇÃO DE DEPÓSITO É A RESTITUIÇÃO DA COISA DEPOSITADA. EVENTUAL PREJUÍZO DECORRENTE DA DEPRECIAÇÃO DO BEM DEVOLVIDO DEVERÁ SER BUSCADO POR MEIO DE AÇÃO PRÓPRIA.

Encontrado em: DE MÉRITO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, AÇÃO DE DEPÓSITO, INEXISTÊNCIA, INTERESSE DE AGIR, AUTOR

DJDF 26/06/2008 - Pág. 260 - Diário de Justiça do Distrito Federal

da ação de depósito é a restituição da coisa depositada. Eventual prejuízo decorrente da depreciação..., ao fundamento de que o mesmo estão depreciados, pois que o objeto da referida demanda é a ...

Diário • Diário de Justiça do Distrito Federal

DJGO 22/07/2014 - Pág. 416 - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

PELO REQUERENTE, AS PRESTAçõES SãO DESPROPORCIONAIS COM EFEITO, A AçãO DE DEPóSITO é UMA MEDIDA TENDENTE... AO EXAURIMENTO DO CONTRATO DE DEPóSITO, NA QUAL SE IMPõE AO DEPOSITáRIO O DEVER DE RESTITUIR A COISA... ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 14/05/2014 - Pág. 1139 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DIGO DE PROCESSO CIVIL" TEM POR FIM A AçãO DE DEPóSITO, EM PRIMEIRO LUGAR, EXIGIR A RESTITUIçãO DA COISA... PARREIRA MARTINS SENTENÇA TRATA-SE DE AçãO DE DEPóSITO, OBJETO DE CONVERSãO DA AçãO DE ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 22/03/2013 - Pág. 744 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

DE RESTITUIçãO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR UILSON LUIZ TELESTE. O OBJETO DO PEDIDO é BEM MóVEL (VEí...-SE DE PEDIDO DE RESTITUIçãO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR UILSON LUIZ TELESTE. O OBJETO DO ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-SP - Apelação APL 00031474520098260058 SP 0003147-45.2009.8.26.0058 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/08/2014

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO RESTITUIÇÃO DO BEM OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO SALDO DEVEDOR RESPONSABILIDADE DO FIDUCIANTE INADIMPLENTE VEÍCULO TRANSFERIDO A TERCEIRO SEM CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO FIDUCIÁRIO - A comprovação da mora do devedor fiduciante caracteriza o inadimplemento contratual e, não havendo êxito na apreensão do bem, autorizada está a conversão em ação de depósito e a condenação na restituição do bem ou o equivalente em dinheiro - Convertida em depósito a ação de busca e apreensão, o "equivalente em dinheiro" a ser depositado é o valor de mercado do bem dado em garantia fiduciária, ou, se este for superior ao saldo devedor, o montante de tal saldo, sendo que neste caso já estará abatido os valores pagos Ademais, considerando os princípios da celeridade e instrumentalidade, a cobrança do saldo devedor deve prosseguir nos autos do depósito, uma vez que o fiduciante, na qualidade de depositário da coisa, responde pelo débito na eventual impossibilidade de restituição da coisa Isto porque, se o bem objeto de alienação é transferido a terceiro, sem o expresso consentimento do credor (proprietário fiduciário), permanece a primitiva adquirente como sua devedora e depositária - Sentença mantida. Recurso não provido.

DJGO 26/11/2012 - Pág. 845 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

, DEPOSITAR O VEíCULO OU CONSIGNAR-LHE O VALOR EM DINHEIRO. A FINALIDADE DA AçãO DE DEPóSITO é OBTER... A RESTITUIçãO DA PRóPRIA COISA DEPOSITADA OU A SUBSTITUIçãO DA COISA PELO EQUIVALENTE EM ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

DJGO 16/07/2014 - Pág. 463 - Seção III - Diário de Justiça do Estado de Goiás

TESE DE A BUSCA E APREENSãO SER FRUSTRADA, é PERMITIDA A CONVERSãO EM AçãO DE DEPóSITO NESSE SENTIDO... EM ASSALTO à MãO ARMADA, DESSA FORMA, FAZ-SE NECESSáRIO A CONVERSãO DA PRESENTE AçãO EM AçãO DE DEPóSITO..., ...

Diário • Diário de Justiça do Estado de Goiás

TJ-ES 05/08/2013 - Pág. 37 - Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

NÃO É A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO, MAS SIM, A RESTITUIÇÃO DA COISA DEPOSITADA (ART. 901 DO CPC ), HIPÓTESE... A PESSOA JURÍDICA DA LEGITIMAÇÃO PASSIVA DAS AÇÕES DE DEPÓSITO, ATÉ PORQUE O OBJETO CENTRAL DA ...

Diário • Tribunal de Justiça do Estado do Espírito San..

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