Obdias Pereira de Vasconcelos em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Obdias Pereira de Vasconcelos

  • TJ-AM - Apelacao: APL XXXXX AM XXXXX-1

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DE PENA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO ART. 42 , DA LEI Nº 11.343 /2006. PENABASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. NULIDADE ABSOLUTA DECLARADA DE OFÍCIO. 1. Condenação dos apelantes mantida, por estar legitimamente fundamentada no conjunto fático-probatório que instrui os autos, onde se verifica a configuração da materialidade e da autoria delitivas. 2. Viola o art. 93 , IX , da CF , a sentença que, sem analisar e fundamentar as circunstâncias do art. 42 , da Lei nº 11.343 /2006, aplica a pena-base pelo crime de tráfico em 8 anos, ou seja, em três anos acima do mínimo legal. 3. Apelação criminal parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada. Declaração de ofício da nulidade parcial da sentença condenatória, consistente na dosimetria e aplicação da sanção pelo crime de tráfico, em relação a ambos os recorrentes.

  • TRT-8 - : ATOrd XXXXX20165080118

    Jurisprudência • Sentença • 

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO ATOrd XXXXX-88.2016.5.08.0118 RECLAMANTE: OBDIAS ALVES DA SILVA RECLAMADO: ARTIVA COMUNICACAO

  • TRT-21 - : ROPS XXXXX00500321003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    TRT Nº 00372-2005-003-21-00-3 (ROPS) Recorrente: Acácio Vieira Pereira Advogada: Mychelle Chrysthiane Rodrigues Maciel Recorrido: Obdias Felipe de Oliveira Advogado: Francisco Assis de Oliveira Origem:... Xisto Tiago de Medeiros Neto, da Excelentíssima Senhora Juíza Joseane Dantas dos Santos (Relatora), dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais José Vasconcelos da Rocha, Carlos Newton Pinto

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Diários Oficiais que citam Obdias Pereira de Vasconcelos

  • DJAM 18/10/2022 - Pág. 401 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 17/10/2022 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, para INTIMAR o Acusado Obdias Pereira de Vasconcelos , a fim de se fazer presente... RELAÇÃO Nº 0194/2022 ADV: EDMILSON FREITAS MESQUITA (OAB XXXXX/AM) - Processo XXXXX-67.2005.8.04.0001 ( 001.05.028542-5 ) - Ação Penal de Competência do Júri - Perturbação da tranquilidade - RÉU: Obdias Pereira de Vasconcelos... o ACUSADO, adiante identificado, que, por este Juízo e Cartório da 2ª Vara do Tribunal do Júri, tramitam os termos do Processo Crime n. XXXXX-67.2005.8.04.0001 , que a Justiça Pública move contra Obdias Pereira de Vasconcelos

  • DJAM 27/10/2022 - Pág. 370 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 26/10/2022 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO , no Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Amazonas, para INTIMAR o Acusado Obdias Pereira de Vasconcelos , a fim de se fazer presente... Pereira de Vasconcelos , por infração Art. 121 § 2º , I c/c Art. 29 “caput” ambos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370 , Parágrafo 1º do CPP , o MM... Pereira de Vasconcelos, pela infração Art. 121 § 2º , I c/c Art. 29 “caput” ambos do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 431 c/c Art. 420 , parágrafo único do CPP e Portaria

  • DJAM 05/04/2021 - Pág. 276 - Judiciário - Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    Diários Oficiais • 04/04/2021 • Diário de Justiça do Estado do Amazonas

    ADV: EDMILSON FREITAS MESQUITA (OAB XXXXX/AM) - Processo XXXXX-67.2005.8.04.0001 ( 001.05.028542-5 ) - Ação Penal de Competência do Júri - RÉU: Obdias Pereira de Vasconcelos - EDITAL - INTIMAÇÃO De ordem... Pereira de Vasconcelos - ATO ORDINATÓRIO Manaus/AM, 30 de março de 2021... Pereira de Vasconcelos , por infração ao disposto no art. 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal Brasileiro, em determinação ao disposto no Artigo 370 , Parágrafo 1º do CPP , o MM

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