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Organização dos Estados Americanos (OEA)(Sinônimo de Organização dos Estados Americanos)
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Organização dos Estados Americanos.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 88053 CE (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/1980
EMENTA

- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CETREDE, QUE CONSTITUI PROJEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 88053 CE (STF)

JurisprudênciaData de publicação: 03/10/1980
EMENTA

- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O CETREDE, QUE CONSTITUI PROJEÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Organização dos Estados Americanos

Artigos19/01/2018Benigno Núñez Novo
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS ORGANIZATION OF AMERICAN STATES ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS...NOVO, Benigno Núñez¹ RESUMO O presente artigo tem por objetivo discutir a Organização dos Estados Americanos...A Organização dos Estados Americanos tem como princípio básico o respeito à soberania e à independência...

Brasil participa de conferência da Organização dos Estados Americanos

Notícias06/10/2009Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Trabalho e Emprego participa da XVI Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e da Organização...dos Estados Americanos, em Buenos Aires, na Argentina. dos Estados Americanos foi realizada na cidade de Salvador (Bahia).

OAB/SE questionará decisão do STF na Organização dos Estados Americanos

Notícias02/03/2016Guilherme Teles
Justiça de Sergipe (TJSE) e Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), bem como requerimento junto a Organização...dos Estados Americanos (OEA) para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

Brasil participa de conferência da Organização dos Estados Americanos - Trabalho

Ministério do Trabalho e Emprego participa da XVI Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho e da Organização...dos Estados Americanos, em Buenos Aires, na Argentina. dos Estados Americanos foi realizada na cidade de Salvador (Bahia).

ASSOCIAÇÃO INTERAMERICANA DE DEFENSORIAS PÚBLICAS É INSCRITA NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

Notícias25/05/2011Defensoria Pública de Minas Gerais
Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef) divulgou nota informando a aprovação, pelo Conselho Permanente da Organização...dos Estados Americanos (OEA), da solicitação da entidade para ser inscrita no "Registro de Organizaciones...dos Estados Americanos.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 422132 RJ 2002.51.01.023654-0 (TRF-2)

JurisprudênciaData de publicação: 03/03/2009
EMENTA

EX-INTEGRANTE DA FAIBRAS EM MISSÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS NA REPÚBLICA DOMINICANA, EM 1965 E 1966. EQUIPARAÇÃO COM EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. ARTIGO 53 DO ADCT /CF . LEI 5.315 /67. PENSÃO ESPECIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO - A quaestio em tela refere-se à possibilidade de equiparação da condição do apelante à dos ex-combatentes que participaram efetivamente de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, para efeito de concessão de pensão especial prevista no art. 53 do ADCT /CF . - Compulsando os autos, constata-se que o apelante apresentou documentos que comprovam que o mesmo é, na verdade, ex-integrante do Destacamento Brasileiro da Força Interamericana de Paz (FAIBRAS), em missão da Organização dos Estados Americanos (OEA), na República Dominicana, de 28/11/1965 a 11/05/1966. - Todavia, tais documentos – que não constam do rol explicitado no artigo 1º da Lei 5.315 /67 – não comprovam sua efetiva participação em operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial. - Assim, o fato de o autor ter participado da Força de Paz que desembarcou na República Dominicana, em 1965, não é causa para o reconhecimento da condição de ex-combatente prevista na legislação de regência, que considera ex-combatente, para efeito de pagamento de pensão especial, aquele que participou da Segunda Guerra Mundial no Teatro de Operações da Itália, bem como quem, comprovadamente, cumpriu missões de segurança e vigilância do litoral brasileiro naquela época, inexistindo norma no ordenamento jurídico que contemple os engajados em missão, a cargo da OEA, na década de 60. - Precedentes do STF e desta Corte. - Apelo desprovido.

Organização dos Estados Americanos e a Lei Maria da Penha

Artigos14/05/2018Letícia dos Santos
Washington: Organização dos Estados Americanos, 2001. ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Sobre a OEA. Washington: Organização dos Estados Americanos, 2001.

OAB indicará embaixador para a Organização dos Estados Americanos

Notícias01/03/2011Consultor Jurídico
indicar o advogado que será o embaixador oficial da Federação Interamericana de Advogados (FIA) na Organização...dos Estados Americanos (OEA). brasileiro a presidir a entidade, que possui 71 anos, tendo sido criada em 1942 em Washington, nos Estados...