Aproximadamente 21.242 resultados
Ordernar por:Relevância|Data
Tópico • 6 seguidores

Overbooking

Artigos13/02/2019Giuliana Lopes
Overbooking, já aconteceu com você? Overbooking é uma expressão em inglês que significa excesso de reservas, que acontece quando a venda...No Brasil, a legislação que cuida de casos de overbooking é a Resolução nº 400 da Agencia Nacional de...

Como proceder diante do Overbooking?

Artigos18/03/2019Rosenbaum Advogados
Considerado prática abusiva por parte das companhias aéreas, o overbooking pode ser resolvido na Justiça...Além disso, manutenções não programadas e passageiros em conexão são motivos de overbooking. Direitos dos passageiros aéreos em caso de Overbooking Considerado prática abusiva, o overbooking pode...

Overbooking” não pode justificar o uso de violência

Artigos10/04/2017Moyses Simão Sznifer
Prática abusiva do Overbooking Diferentes vídeos publicados na web mostram uma cena, dentro de um avião...Sobre ser o acima exposto, o “overbooking” se constitui em prática abusiva, violadora das disposições...”. (1)" Overbooking ": ocorrência de excesso de reservas em relação ao número de assentos disponíveis...

Perda de compromissos em decorrência de atraso e cancelamento de vôo ou overbooking?

Artigos04/09/2018Alan Mota Farias
Cancelamento de vôo ou overbooking? Ações contra companhias aéreas e pedidos de indenização por overbooking, cancelamentos de vôos e atrasos...Você sabe o que deve fazer quando o seu voo atrasa, é cancelado ou está com overbooking (excesso de passageiros...

Overbooking: no 'check in' descobri que não poderia viajar

Artigos04/12/2017Thais Mello
Dicas sobre como lidar com o overbooking. Fim de ano chegando…. overbooking . O overbooking apesar de ser mais conhecido como uma prática realizada por companhias aéreas, pode ser...

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 01306881919988190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 18 VARA CIVEL (TJ-RJ)

JurisprudênciaData de publicação: 02/05/2002
EMENTA

OCORRÊNCIA DO CHAMADO "OVERBOOKING" DANO MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. OCORRÊNCIA DO CHAMADO "OVERBOOKING" DANO MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. OCORRÊNCIA DO CHAMADO "OVERBOOKING" DANO MORAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. OCORRÊNCIA DO CHAMADO "OVERBOOKING". DANO MORAL. Abuso da empresa que causou constrangimento ao cliente, pelo que deve responder pelo dano moral, cujo valor foi bem fixado na sentença, atendendo aos critérios adotados pela Câmara. Desprovimento de ambos os recuros.

Encontrado em: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL 02/05/2002 - 2/5/2002 APELANTE: DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA e outros. APELADO: OS MESMOS APELAÇÃO APL 01306881919988190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 18 VARA CIVEL (TJ-RJ) GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 481931 MA 2002/0166404-7 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 15/12/2003
EMENTA

Overbooking. Indenização. O impedimento de vôo por causa de overbooking é causa de dano extrapatrimonial que deve ser indenizado. Recurso conhecido e provido em parte.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior, Sálvio de Figueiredo Teixeira e Barros Monteiro votaram com o Sr. Ministro-Relator. T4 - QUARTA TURMA DJ 15.12.2003 p. 316 - 15/12/2003 CDC-90 LEG:FED LEI: 008078 ANO:1990 ART : 00022 PAR : ÚNICO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO ESPECIAL REsp 481931 MA 2002/0166404-7 (STJ) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR

TJ-RS - Apelação Cível AC 70069667582 RS (TJ-RS)

JurisprudênciaData de publicação: 20/07/2016
EMENTA

PRÁTICA DE OVERBOOKING. PERDA DE VOO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. OVERBOOKING. Comprovada a prática de overbooking pela ré, devem os autores ser indenizados pelos danos materiais decorrentes do atraso. Danos morais configurados, devendo ser mantido o valor da indenização arbitrado na sentença (R$ 5.000,00 para cada), pois proporcional e de acordo com os parâmetros desta Câmara. Verba honorária majorada para 20% sobre o valor da condenação. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70069667582, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Pozza, Julgado em 18/07/2016).

Encontrado em: Décima Segunda Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/07/2016 - 20/7/2016 Apelação Cível AC 70069667582 RS (TJ-RS) Pedro Luiz Pozza

TJ-SP - Apelação APL 1462244920108260100 SP 0146224-49.2010.8.26.0100 (TJ-SP)

JurisprudênciaData de publicação: 12/07/2011
EMENTA

APELAÇÃO - OVERBOOKING - DANOS MORAIS. Por não ter comprovado a ocorrência do referido problema técnico na aeronave, vale a presunção da prática de overbooking pela companhia aérea. Overbooking pela companhia aérea - dano moral - critério de proporcionalidade e razoabilidade - valor de R$ 15.000,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: 37ª Câmara de Direito Privado 12/07/2011 - 12/7/2011 Apelação APL 1462244920108260100 SP 0146224-49.2010.8.26.0100 (TJ-SP) Carlos Abrão

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 488715 SP 2002/0173516-4 (STJ)

JurisprudênciaData de publicação: 25/08/2003
EMENTA

Overbooking. Indenização fixada em R$ 6.000,00 em virtude da demora na viagem de retorno ao Brasil, por prática de overbooking pela empresa-ré. Recurso conhecido em parte e provido.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Fernando Gonçalves, Aldir Passarinho Junior e Sálvio de Figueiredo Teixeira votaram com o Sr. Ministro-Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Barros Monteiro. T4 - QUARTA TURMA DJ 25.08.2003 p. 320 RSTJ vol. 192 p. 452 - 25/8/2003 RECURSO ESPECIAL REsp 488715 SP 2002/0173516-4 (STJ) Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR