Carregando...
Jusbrasil
01 de março de 2017

Página 1 de 522 379 143 resultados para "PAGAMENTO DO VALE-REFEIÇÃO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS" em Jurisprudência em Diários

STJ 09/12/2015 - Pág. 1323 - Superior Tribunal de Justiça

possuindo legitimidade para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação analógica... PROPOR AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - Diante do que dispõe a legislação que ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - Decisão Monocrática. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 324967 RJ 2013/0101510-0

Data de publicação: 17/12/2014

Decisão: legitimidade para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação analógica... legitimidade para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação, por analogia, do entendimento sufragado...-INCIDÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. CONTRIBUINTE DE FATO...

STJ 17/12/2014 - Pág. 2139 - Superior Tribunal de Justiça

possuindo legitimidade para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação analógica... legitimidade para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação, por ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 11/03/2013 - Pág. 716 - Superior Tribunal de Justiça

de indébito. Aplicação analógica do entendimento do RESP 1.004.817/MG (art. 543-C do CPC ). 3. Tratando... a Primeira Seção que o usuário tem legitimidade para pleitear a repetição de indébito de ICMS. ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ 29/08/2013 - Pág. 2450 - Superior Tribunal de Justiça

possuindo legitimidade para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação... tem legitimidade para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação, por analogia...-INCIDÊNCIA. ...

Diário • Superior Tribunal de Justiça

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl nos EDcl no REsp 1185452 MG 2010/0045515-8

Data de publicação: 25/03/2015

Decisão: legitimidade para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação analógica... para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação, por analogia, do entendimento sufragado no... da legitimidade ad causam do consumidor para propor ação de repetição de indébito, referente ao ICMS...

DJBA 22/10/2015 - Pág. 234 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação analógica do entendimento... para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação, por analogia, do entendimento ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

DJBA 22/01/2016 - Pág. 274 - Caderno 1 - Administrativo - Diário de Justiça do Estado da Bahia

de repetição de indébito. Aplicação analógica do entendimento do RESP 1.004.817/MG (art. 543-C... ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. ÁGUA TRATADA. NÃO-INCIDÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO....987/95), ...

Diário • Diário de Justiça do Estado da Bahia

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 1429196820048190001 RJ 0142919-68.2004.8.19.0001

Data de publicação: 08/10/2015

Decisão: legitimidade para integrar o pólo passivo da ação de repetição de indébito. Aplicação analógica... legitimidade para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação, por analogia, do entendimento... INCIDÊNCIA. AÇÃO ANULATÓRIA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CONSUMIDOR. CONTRIBUINTE...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELACAO: APL 904036620078190001 RJ 0090403-66.2007.8.19.0001

Data de publicação: 31/03/2014

Decisão: de indébito. Aplicação analógica do entendimento do RESP 1.004.817/MG (art. 543-C do CPC). 3. Tratando... Seção que o usuário tem legitimidade para pleitear a repetição de indébito de ICMS. Aplicação.... AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS INCIDENTE SOBRE FORNECIMENTO DE ENERGIA...

1 2 3 4 5 52 53 Próxima
Seja notificado de toda novidade sobre
PAGAMENTO DO VALE-REFEIÇÃO NOS PERÍODOS DE FÉRIAS Monitorar

×