Peça - Oi Telemar em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Peça - Oi Telemar

  • TJ-MT - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL: EMBDECCV XXXXX20208110000 MT

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (GRUPO OI) – CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS O PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL – NATUREZA EXTRACONCURSAL – POSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO FORA DO JUÍZO RECUPERACIONAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O STJ firmou o entendimento corporificado no enunciado 12 segundo o qual “Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, não se submetendo aos seus efeitos os créditos posteriores ao pleito recuperacional”. Se o crédito foi constituído após o pedido de recuperação judicial, deve ser classificado como extraconcursal e não se sujeitar ao instituto.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 São Paulo

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA – CRÉDITO EXTRACONCURSAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA – POSSIBILIDADE – AVISO 78/2020 TJRJ. – Executada em recuperação judicial (Oi Móvel S/A) – Fato gerador do débito posterior ao pedido de recuperação judicial (20/06/2016) - Credito Extraconcursal – Crédito extraconcursal inferior a R$ 20.000,00 – Desnecessidade de expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial- Aviso TJRJ nº 78/2020- Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitado: – Sendo posterior o fato gerador do débito, ao pedido de recuperação judicial (20/06/2016) da executada (Oi Móvel S/A), e ainda, sendo o crédito extraconcursal inferior a R$ 20.000,00, é desnecessária a expedição de ofício ao juízo da recuperação judicial para ciência e autorização do pagamento, conforme Aviso TJRJ nº 78/2020. Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitado. RECURSO PROVIDO.

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20158190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 25 VARA CIVEL

    Jurisprudência • Decisão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE NÃO MERECE REPARO. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de ação indenizatória cumulada com devolução de quantias indevidamente pagas (em sede de cumprimento de sentença), rejeitou exceção de pré-executividade. A recorrente defende que o título executivo é nulo, posto que instruído indevidamente, sendo cabível a interposição de tal peça. A exceção de pré-executividade visa superar os defeitos das normas que regem a execução, sendo cabível para arguir matérias de ordem pública, que devam ser conhecidas de ofício pelo juízo, sem necessidade de dilação probatória. No caso, não se verifica a ocorrência de nulidade inequívoca, considerando que as alegações da agravante carecem de averiguação, devendo ser apreciada por outra via que não a eleita. Entendimento jurisprudencial predominante nesta Corte. Art. 557 , caput, do CPC . NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Peças Processuais que citam Peça - Oi Telemar

  • Petição - TJRJ - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI e Serasa

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0004 em 06/12/2022 • TJRJ · Comarca · São Gonçalo, RJ

    de defesa da ré OI TELEMAR, fere a AMPLA DEFESA e o CONTRADITÓRIO... Por todo exposto, a parte autora requer que se certifique nos autos se houve ou não a citação da ré OI TELEMAR, e após devolva-se o prazo a parte autora para manifestar-se em réplica, já que o não conhecimento... TELEMAR, assim não se pode confirmar se houve ou não finalização do ato citatório, conforme determina o artigo 231 § 1º do CPC ; Assim, confeccionar a peça processual de réplica sem conhecer os argumentos

  • Petição - TJPE - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Telemar Norte Leste (Oi e OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.17.0480 em 18/04/2022 • TJPE · Comarca · Belém de Maria, PE

    DOS REQUERIMENTOS: Ante o exposto, vem a Oi S/A requerer que V.Ex a . se digne de: I) Retificação do pólo passivo da lide para que conste a Oi S/A na qualidade de demandada, uma vez que a empresa Telemar... Juiz de Direito da 5a Vara Cível da Comarca de Caruaru/PE .2014.8.17.0480 OI S/A [1] , (sucessora por incorporação da Telemar Norte Leste S/A desde 03.05.2021) , sociedade empresária em Recuperação Judicial... Norte Leste S/A deixou de existir, com fulcro no art. 227 , caput e § 3º , da Lei nº 6.404 /76 c/c arts. 1.116 e 1.118 do CC/02 , à vista do fato novo da incorporação da Telemar Norte Leste S/A pela Oi

  • Réplica - TJRJ - Ação Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0002 em 04/07/2023 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    Autora foi verificar no Site do Serasa pois havia recebido um e-mail e descobriu que havia pendencias da Oi Telemar dentro do Site, como era um valor pequeno, e tinha uma oferta para quitação, de boa-fé... devem prosperar; A Ré narrou em sua defesa, fatos que não atende aos padrões Moraes, legais exigíveis e NUMA TENTATIVA DE SE EXIMIR DAS SUAS RESPONSABILIDADES; A autora tinha uma linha telefônica fixa da Oi TELEMAR... TELEMAR, que era realizado o débito automático em conta, por quase não usar a linha, foi solicitado o cancelamento não se recorda se foi em 2017 ou 2018

Diários Oficiais que citam Peça - Oi Telemar

  • TRT-1 13/03/2023 - Pág. 4454 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 12/03/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Descrição Tipo de documento Chave de acesso** acordo coletivo oi telemar 21-23 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) XXXXX17084374500 000170639706 acordo coletivo oi telemar 19-20 Acordo Coletivo de Trabalho... (ACT) XXXXX17084342700 000170639705 acordo coletivo oi telemar 17-19 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) XXXXX17084311300 000170639702 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso XXXXX17084282700 000170639700... 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu

  • TRT-6 17/06/2019 - Pág. 573 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Diários Oficiais • 16/06/2019 • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

    Ocorre que a parte vencida na condenação subsidiária é a própria OI TELEMAR, que é quem detinha legitimidade recursal, no... Atuação de ofício A sentença reconheceu a responsabilidade subsidiária da OI TELEMAR (2ª ré) pela satisfação das verbas deferidas na presente ação... Da preliminar de não conhecimento do recurso da 1ª ré (LIQ CORP), quanto à condenação da 2ª reclamada (OI TELEMAR), por falta de legitimidade e interesse recursal

  • DJSE 08/06/2022 - Pág. 1821 - Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    Diários Oficiais • 07/06/2022 • Diário de Justiça do Estado de Sergipe

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-59.2022.8.25.0083 AUTOR : ALEXSANDRE DE CARVALHO ANDRADE ADV. : ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB: 6487-SE RÉU : OI TELEMAR... PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-59.2022.8.25.0083 AUTOR : ALEXSANDRE DE CARVALHO ANDRADE ADV. : ALLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA - OAB: 6487-SE RÉU : OI TELEMAR... DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: XXXXX NÚMERO ÚNICO: XXXXX-52.2022.8.25.0083 AUTOR : RONISSON OLIVEIRA DIAS ADV. : CARLOS FABIANO ANDRADE DE JESUS - OAB: 9573-SE RÉU : WAN COMERCIO DE AUTO PEÇAS

Modelos que citam Peça - Oi Telemar

  • [Modelo] Ação de Danos Morais com Pedido de Tutela de Urgência

    Modelos • 25/07/2017 • Géssica Honorato

    UF, vêm perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 5º , V e X , CF , 186 e 927 do Código Civil e 14 do CDC , propor a presente: AÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de TELEMAR... Para a sua surpresa o atendente da REQUERIDA informou e confirmou que há débitos VENCIDOS decorrentes de um antigo contrato, TODOS de titularidade do REQUERENTE , quais sejam: 1) Credor: OI TELEFÔNICA... Data de vencimento: XXXXX Valor: R$XXXXXX 2) Credor: OI TELEFÔNICA Data de vencimento: XXXXX Valor: R$XXXXX Indubitavelmente, o REQUERENTE nunca soube desse débito, e se quer fora cobrado pela REQUERIDA

  • Ação de indenização c/c danos morais e lucros cessantes - Internet Fixa

    Modelos • 02/08/2017 • Mayco Santos

    Trata-se de Ação de Indenização por dano material, moral, com pedido de tutela antecipada e exibicao de documentos, ajuizada por XXXXX em face da Telemar Norte Leste S/A , ambos já qualificados... Vejamos o Anexo (doc5) resposta Oi no site consumidor gov : “ Solicitação do Autor: Oi velox não está funcionando, já solicitei a troca de conexão de 5mb para 2mb, pois o técnico informou que minha linha... Alegou, em síntese, que mantem com a requerida um contrato de prestacao de servicos da OI VELOX, em que nao requereu o servico OI ANTIVIRUS PREMIUM+BACKUP atualmente nominado de ANTIVIRUS+BACKUP+EDUCA

  • Inicial restabelecimento serviços telefônicos c/c tutela de urgência.

    Modelos • 30/06/2019 • Luiz de Almeida Pinto Júnior

    OI TELEMAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET. SUSPENSÃO INDEVIDA DOS SERVIÇOS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PESSOA IDOSA... Ressaltou que com a mudança da empresa Telemar para Tnl Pcs, teve seu plano modificado para" Oi conta total light "... TELEMAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE LINHA DE TELEFONIA FIXA PARA O NOVO ENDEREÇO DA CONSUMIDORA

Notícias que citam Peça - Oi Telemar

  • OI é condenada por propaganda enganosa

    A 6ª Câmara Cível da Capital condenou a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste) a informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano Oi à vontade ou qualquer outro que prometa... O uso de termos sugestivos como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício... Na apelação, o Ministério Público acusa a operadora Oi de usar termos que induzem o consumidor a não se preocupar com o pagamento da conta telefônica

  • TJRJ condena operadora Oi por propaganda enganosa

    A 6ª Câmara Cível da Capital condenou a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste) a informar restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano ‘Oi à vontade’ ou qualquer outro que prometa... “O uso de termos sugestivos como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício... Na apelação, o Ministério Público acusa a operadora Oi de usar termos que induzem o consumidor a não se preocupar com o pagamento da conta telefônica

  • Juiz Josefison Silva Oliveira condena a OI Telemar (TNL PCS S/A ) em R$ 5.450,00 por inserir nome de cliente no Serasa

    Por outro lado, pelo cadastro da Demandada (fls. 49) o endereço da Autora não coincide com o indicado na peça exordial e procuração (fls. 02 e 14)... Telefonia Celular - SENTENÇA Processo nº: 0132369-33.2006.8.05.0001 Classe Assunto:Declaratoria Autor:Aline Santa Barbara dos Santos Réu:Tnl Pcs Sa Oi Telefonia Celular Vistos, etc... ), HARIANNA DOS SANTOS BARRETO (OAB 17280/BA), JOSE JOAQUIM SOUZA FERREIRA (OAB 2953/AC) - Processo 0132369-33.2006.8.05.0001 - Declaratoria - AUTORA: Aline Santa Barbara dos Santos - RÉU: Tnl Pcs Sa Oi

Artigos que citam Peça - Oi Telemar

  • Recuperação não é processo, é negócio jurídico (Parte III)

    A Recuperação Judicial envolve as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A., Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil... Para verificar as opções de pagamento aplicáveis à sua classe, favor consultar a íntegra do Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi, disponível no website http://www.recuperacaojudicialoi.com.br/pecas-processuais... O corpo jurídico da Oi se engendrou para a fase da batalha. Eles criaram um site “ https://www.credor.oi.com.br/ “ somente para facilitar os acordos com os credores da Oi

  • Possibilidade de Litisconsórcio Ativo na Recuperação Judicial

    Atualmente, podemos citar como exemplo a Recuperação Judicial do Grupo Oi, formado pelas empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A., Oi Móvel S.A., Copart 4 Participações S.A., Copart 5 Participações S.A... que a empresa apresentará como pretende se reestruturar, devendo apresentar os meios, etapas e procedimentos a serem utilizados, Fábio Ulhôa Coelho, conceitua o referido plano como “ a mais importante peça... Portugal Telecom InternationalFinanceB.V. e Oi Brasil Holdings CooperatiefU.A. a qual teve seu processamento deferido sob o nº 0203711- 65.2016.8.19.0001, e embora seja um grupo multinacional, o juízo

Doutrina que cita Peça - Oi Telemar

  • Capa

    Comentários à Lei de Falências e de Recuperação de Empresas

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Fábio Ulhoa Coelho

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Tratado de Direito Empresarial - Vol. VI - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Norma Jonssen Parente

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Tratado de Direito Empresarial - Vol. VII - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    José Inácio Franceschini e Vicente Bagnoli

    Encontrados nesta obra: